DOE 28/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
69
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº259 | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 32/2022
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161 –
Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO
DE MINAS GERAIS LTDA., estabelecida na Rodovia ES-010, nº 4255 A, Sala 05, Chácara 274 A, Jardim Limoeiro, Serra/ES, CEP: 29.164-140, inscrita no
CNPJ sob o nº 65.149.197/0002-51. OBJETO: Aquisições de MATERIAL PERMANENTE – Televisor de 50 polegadas de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital
do e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 14 (quatorze) meses, contado a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 24.990,00 (vinte e quatro
mil, novecentos e noventa e nove reais). pagos em : O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da
Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta-corrente indicados pelo contratado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
109330.24200003.10.122.211.10024.03.449052.27000.1 – MAPP: 158 Projeto Finalístico: 240.301.001.2020I FONTE: 70. DATA DA ASSINATURA:
23/12/2022 SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e LEANDRO FIGUEIREDO DE CASTRO- CONTRATADA.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2022
PROCESSO Nº: 10671030 / 2022 OBJETO: Locação de imóvel para instalação de 04(quatro) salas da Gerência administrativa no qual se destinam a guarda
de materiais localizada na Rua Júlio Ibiapina 222 Meireles, em Fortaleza-CE, imóvel este com inscrição mobiliaria 363306-3, do Registro de Imóveis da 1ª
Circunscrição de Fortaleza, por um período de 12(doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência. JUSTI-
FICATIVA: onsiderando a estrutura organizacional da ESP que foi alterada pelo Decreto nº 34.539 de 03 de fevereiro de 2022, a qual necessitou de forma
eminente de adequação dos espaços para atender as demandas decorrentes da criação de 02(duas) Gerências, quais sejam: Gerência de Desenvolvimento e
Avaliação de Pessoas-GEDAP e Gerência de Contratos, Convênios e Congêneres-GCCC, conforme justificativa técnica de fls. 04 e 42. VALOR GLOBAL:
R$ 76.800,00 ( setenta e seis mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 109155.24200003.10.122.211.20776.03.339039.27000.1 – Fonte 70
– MAPP 800 – PF: 241.301.803. 2020M. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações CONTRATADA:
NEWTON PIRES BASTO, brasileiro, casado, economista, inscrito no RG sob o nº 91002107892 SSP-CE e no CPF sob o nº 102.194.713-04, residente
na Rua Juazeiro do Norte, nº 211, apto. 901, Meireles. DISPENSA: Marcelo Alcantara Holanda- Superintendente RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente
Declaração de Dispensa de Licitação - Carlos Hilton Albuquerque Soares- Secretário da Saúde.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº04/2022
Espécie: Protocolo de Intenções: Processo:11955732/2022. Partícipes: Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues-ESP/CE, Instituto
Desenvolvimento, Estratégia e Conhecimento-IDESCO e UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI (UFCA). Fundamentação Legal: Lei n° 12.140
de 22 de julho de 1993, Lei 17.476 de 10 de maio de 2021, Resolução nº 01, de 16 junho de 2021 e Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018. Objeto:
Promover a cooperação mútua, a articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do
estabelecimento de compromissos e ações colaborativas para estruturação e funcionamento da rede de inovação aberta em saúde, voltada para proporcionar
um ambiente com ferramentas de gestão da inovação e de intercâmbio de competências técnico-científicas para desenvolver tecnologias inovadoras na área
da saúde. Data da assinatura: 22/12/2022. Vigência: 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura. Signatários: pela ESP/CE: Marcelo Alcantara Holanda;
Superintendente; pelo IDESCO: Nilo Alves Júnior, Diretor; pela UFCA: Laura Hévila Inocêncio Leite, Vice-Reitora.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
OAB/CE Nº29.733
*** *** ***
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº05/2022
Espécie: Protocolo de Intenções: Processo:11966068/2022. Partícipes: Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues-ESP/CE,
Instituto Desenvolvimento, Estratégia e Conhecimento-IDESCO e INSTITUTO DE PRIMEIRA INFÂNCIA (IPREDE). Fundamentação Legal: Lei
n° 12.140 de 22 de julho de 1993, Lei 17.476 de 10 de maio de 2021, Resolução nº 01, de 16 junho de 2021 e Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018.
Objeto: Promover a cooperação mútua, a articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do
estabelecimento de compromissos e ações colaborativas para estruturação e funcionamento da rede de inovação aberta em saúde, voltada para proporcionar
um ambiente com ferramentas de gestão da inovação e de intercâmbio de competências técnico-científicas para desenvolver tecnologias inovadoras na área
da saúde. Data da assinatura: 21/12/2022. Vigência: 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura. Signatários: pela ESP/CE: Marcelo Alcantara Holanda,
Superintendente; pelo IDESCO: Nilo Alves Júnior, Diretor; pelo IPREDE: Francisco Sulivan Bastos Mota, Presidente.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
OAB/CE Nº29.733
*** *** ***
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº06/2022
Espécie: Protocolo de Intenções: Processo:11965991/2022. Partícipes: Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues-ESP/CE, Instituto
Desenvolvimento, Estratégia e Conhecimento-IDESCO e FACULDADE RODOLFO TEÓFILO (FRT). Fundamentação Legal: Lei n° 12.140 de 22 de
julho de 1993, Lei 17.476 de 10 de maio de 2021, Resolução nº 01, de 16 junho de 2021 e Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018. Objeto: Promover a
cooperação mútua, a articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de
compromissos e ações colaborativas para estruturação e funcionamento da rede de inovação aberta em saúde, voltada para proporcionar um ambiente com
ferramentas de gestão da inovação e de intercâmbio de competências técnico-científicas para desenvolver tecnologias inovadoras na área da saúde. Data da
assinatura: 21/12/2022. Vigência: 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura. Signatários: pela ESP/CE: Marcelo Alcantara Holanda, Superintendente; pelo
IDESCO: Nilo Alves Júnior, Diretor; pela FRT: Manfredo Luiz Lins e Silva, Diretor Geral.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
OAB/CE Nº29.733
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº07632997/2015 e, com
fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os
artigos 17, alterado pela Lei n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, e 58, da Lei n.º 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE declarar cumprido o estágio
probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Delegado de Polícia Civil, 1° Classe, integrante do Subgrupo Investigação Policial e
Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ), o(a) servidor(a) BRUNO FELIPE SILVA MONTAG-
NOLI, matrícula n.º404.561-1-2, lotado(a) na Polícia Civil, a partir de 10 de Outubro de 2015. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
Fechar