DOE 28/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº259  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº2100/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER, GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS 
NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES_CFSD PM_2022, GRUPO 71, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 
2022, conforme processo nº11739924/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 
19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021, Lei nº18.126/2022 e 
Despacho nº040/2022 – GAB/PGE (SPU nº06563732/2022). ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de 
dezembro de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2100/2022 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES _CFSD PM_2022
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
GLEIDYSTONE BERTOLEZA 
DE CARVALHO
30120116
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
12
01/12/2022 a 
03/12/2022
R$ 828,24
DAVI DA CUNHA 
CASTELO BRANCO
30453719
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
12
01/12/2022 a 
03/12/2022
R$ 662,52
JEANN PAULO DE 
ARAÚJO ALCÂNTARA
00057916
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - III
13
01/12/2022 a 
03/12/2022
R$ 897,26
GLEIDYSTONE BERTOLEZA 
DE CARVALHO
30120116
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ESTÁGIO OPERACIONAL 
SUPERVISIONADO
48
05/12/2022 a 
10/12/2022
R$ 3.312,96
DAVI DA CUNHA 
CASTELO BRANCO
30453719
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
ESTÁGIO OPERACIONAL 
SUPERVISIONADO
48
05/12/2022 a 
10/12/2022
R$ 2.650,08
JOAO DE DEUS GOMES AGUIAR
13583218
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS DE 
DIREITOS HUMANOS
6
01/12/2022 a 
02/12/2022
R$ 414,12
ANDRE LUIS VASCONCELOS 
DO NASCIMENTO SILVA
13590818
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - III
13
01/12/2022 a 
03/12/2022
R$ 897,26
CARLOS ANDERSON SILVA 
DO NASCIMENTO
30713311
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - III
13
01/12/2022 a 
03/12/2022
R$ 897,26
BRUNO VICTOR DA 
SILVA BEZERRA
30850319
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
INSTRUMENTOS DE MENOR 
POTENCIAL OFENSIVO
5
03/12/2022 a 
03/12/2022
R$ 345,10
TOTAL DE H/A PORTARIA: 170
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 10.904,80
*** *** ***
PORTARIA Nº2101/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER, GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MINISTRAR E MONITORAR AULAS 
NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES_CFSD PM_2022, GRUPO 75, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 
2022, conforme processo nº11740655/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 
19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021, Lei nº18.126/2022 e 
Despacho nº040/2022 – GAB/PGE (SPU nº06563732/2022). ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de 
dezembro de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2101/2022 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES _CFSD PM_2022
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCO RÉGIS 
LEITE FREIRES
30847512
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
12
03/12/2022 a 
07/12/2022
R$ 828,24
ISRAEL DOS SANTOS MORAIS
301.885-1-9
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
12
03/12/2022 a 
07/12/2022
R$ 662,52
MARCOS PAULO 
SILVA BARBOSA
30851811
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II
36
03/12/2022 a 
07/12/2022
R$ 1.987,56
FRANCISCO RÉGIS 
LEITE FREIRES
30847512
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ESTÁGIO OPERACIONAL 
SUPERVISIONADO
48
01/12/2022 a 
11/12/2022
R$ 3.312,96
DEYVISON RANIERE 
BRANDÃO DE LIMA
13456615
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II
36
03/12/2022 a 
07/12/2022
R$ 2.484,72
WALTER LUIZ MACHADO 
BANDEIRA
30069714
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II
36
03/12/2022 a 
07/12/2022
R$ 1.987,56
ISRAEL DOS SANTOS ALVES
15171413
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
ESTÁGIO OPERACIONAL 
SUPERVISIONADO
48
01/12/2022 a 
11/12/2022
R$ 2.650,08
VINICIUS GUTHIERRE 
GONÇALVES RIBEIRO
30851110
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II
36
03/12/2022 a 
07/12/2022
R$ 1.987,56
ANTONIO MARCOS 
MAIA DE SOUSA
308.568-1-3
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II
36
03/12/2022 a 
07/12/2022
R$ 993,60
TOTAL DE H/A PORTARIA: 300
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 16.894,80
SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.671.077/0001-
93; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: 
REALIZA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.603.680/0001-45; V - ENDEREÇO: Rua Barão de Aracati, 1515, 
Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.115-081, Fone: (85) 3055-9462; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos 
das cláusulas e condições do Contrato nº.07/2020; II. Nos termos que constam no Processo nº. 04320336/2022; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, 
alínea “d”, e §5º todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código civil (Lei nº 10.406/2002). IV. Nos artigos 40, inciso XI e 55, inciso III da Lei nº 
8666/93; Cláusula Quinta, subitem 5.2. do CTR nº 07/2020, Convenção Coletiva de Trabalho SINDESP-CE x SINDVIGILANTES-CE 2022/2022 registrada 
no MTE com número CE000219/2022, com vigência de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: 
Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº07/2020, em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, conforme 
Convenção Coletiva de Trabalho SINDESP-CE x SINDVIGILANTES-CE 2022/2022 (com número de registro no MTE CE000219/2022) e realinhamento 
referente ao item “vale transporte”. O limite máximo para a repactuação do contrato observará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo- IPCA, 
e caso o teto seja ultrapassado, fica a empresa contratada ciente da remissão de valores referentes à diferença de repactuação que ultrapassar o referido limite, 
dando as partes, plena quitação de eventuais montantes devidos.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato em decorrência da Convenção Coletiva 
de Trabalho SINDESP-CE x SINDVIGILANTES-CE 2022/2022 (com número de registro no MTE CE000219/2022) passa de R$ 66.715,96 (sessenta e 
seis mil, setecentos e quinze reais e noventa e seis centavos) para R$ 73.277,25 (setenta e três mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos)