DOE 28/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº259  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2022
conforme Análise Técnica da SEPLAG/COSET, fls. 81/82, sendo necessário aporte financeiro no montante de R$ 91.201,93 (noventa e um mil, duzentos 
e um reais e noventa e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º 
de janeiro de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo.; XII - DATA: 22 de dezembro de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: Luciano de Arruda Coelho Filho (Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna do Turismo) e Carlos Alberto Arruda Vidal (Realiza Segurança Patrimonial Ltda-ME).
Fábio Araújo de Lima
COORDENADOR - ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A 
EMPRESA NATIVA 365 PROMOÇÃO E EVENTOS EIRELI EIRELI;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.671.077/0001-93;  III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º 
Mezanino, bairro Edson Queiroz, CEP: 60811-341, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: NATIVA 365 PROMOÇÃO E EVENTOS EIRELI,inscrita no 
CNPJ sob o nº 01.328.401/0001-38;  V - ENDEREÇO: Rua Sabino Pires, 22 – Aldeota, CEP 60.150-090, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, tudo em conformidade com o processo nº 10836357/2022, parte que 
compõe este Termo, independente de transcrição;  VII- FORO: Fortaleza- CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação 
do prazo de vigência do Contrato nº 35/2021, por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA VIGÊNCIA: Por meio deste Termo Aditivo, 
o prazo de vigência do Contrato nº 35/2021 será prorrogado até o dia 30 de dezembro de 2023, considerando a dilação por mais 12 (doze) meses, contados 
a partir do dia 30 de dezembro de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que 
não colidirem com as disposições ora estipuladas;  XII - DATA: Fortaleza (CE), 27 de dezembro de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Luciano de Arruda 
Coelho Filho (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo) e Ruby Helen Sousa Araújo (Nativa 365 Promoção e Eventos EIRELI) .
Fábio Araújo de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 35/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavi-
lhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 00.671.077/0001-93. CONTRATADA: EUROTEC TELEFÉRICOS DO BRASIL 
LTDA., com sede na Avenida São José, 173, Centro, Varginha/MG, CEP: 37.002-130, inscrita no CNPJ sob o nº 14.264.952/0001-27. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a prestação de serviços especializados em manutenção preventiva, corretiva e preditiva (com fornecimento de peças e materiais) 
dos sistemas elétrico-eletrônicos, eletro-mecânicos, mecânicos e de automação do teleférico do Parque Nacional de Ubajara, visando atender as necessidades 
da Secretaria do Turismo, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência da Inexigibilidade de Licitação 
nº 04/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo de Inexigibilidade de Licitação Nº 04/2022 – Viproc nº 
11282150/2022, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 764.510,52 (setecentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e cinquenta e dois centavos) pagos em conformidade com este 
instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.695.371.20622.08.339039.10000.0.3. DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2022 
SIGNATÁRIOS: Luciano de Arruda Coelho Filho (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo) e Nathália Batista de Paiva (Eurotec 
Teleféricos do Brasil LTDA.).
Fábio Araújo de Lima
COORDENADOR - ASJUR
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
30º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019, 06299/2021 e 09825/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO por 
meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da EMPRESA 
MEIOS E CONTEÚDOS ESTRATÉGIAS EM COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.251.632/0001-00, situada à Av. Desembargador Moreira, 
2800, sala 1601, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60170-172, representada neste ato pelo Sr. Francisco Hamilton Nogueira Lopes Filho, inscrito no CPF 
nº 510.983.263-34, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa 
Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses 
a partir da data de publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará, e o Sr. Francisco Hamilton Nogueira Lopes Filho, pela empresa MEIOS E CONTEÚDOS ESTRATÉGIAS EM COMUNICAÇÃO LTDA. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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31º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019, 06299/2021 e 09315/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO por 
meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da EMPRESA 
E. V. DA FROTA JÚNIOR, inscrita no CNPJ nº 13.017.113/0001-41, situada à Av. Lucia Saboia, 641, Centro, Sobral/CE, CEP 62010-830, representada 
neste ato pelo Sr. Edgar Vasconcelos da Frota Júnior, inscrito no CPF nº 009.568.103-57, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA 
com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE 
NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 19 de janeiro de 2023 a 18 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGA-
LHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e o Sr. Edgar Vasconcelos da Frota Júnior, pela empresa E. V. DA FROTA 
JÚNIOR. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°01/2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 01/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.307.143/0001-64, estabelecida à Rua Tomaz Acioli, nº 584, Bairro Joaquim Távora, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 
60135-180. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o inciso IV do artigo 57 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, 
suas atualizações posteriores, o Processo Administrativo nº 08411/2022, datado de 20/10/2022 e o Edital de Licitação nº 101/2020 - Pregão Eletrônico. 
FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses para a continui-
dade dos serviços de locação de máquinas de acabamento gráfico fotocopiadoras/impressoras para suprir as necessidades desta Casa Legislativa, conforme 
especificações constantes no Edital e em seus anexos; REAJUSTE do valor contratual seria, com base no IGP-M da Fundação Getúlio Vargas, divulgado 
pelo Banco Central do Brasil, referente ao período de 10/2021 a 11/2022, no percentual de, aproximadamente, 6,59% (seis vírgula cinqüenta e nove por 
cento). VALOR: R$ 208.822,93 (duzentos e oito mil oitocentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000
1010312592073515000033904000000200 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 28 de janeiro 
de 2023 até 27 de janeiro de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas 
obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 19 de dezembro de 2022. 
SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. FRANCISCO JOEL LIMA E 
SILVA JUNIOR, pela Empresa PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 22 de dezembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL