DOE 28/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº259  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - ERRATA AO AVISO DE RECURSO DE LICITAÇÃO- EDITAL DE 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 0411.01/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0411.01/2022. NO TERMO DE AVISO DE RECURSO DE 
LICITAÇÃO PUBLICADO NOS JORNAIS (DOU, DOE E GRANDE CIRCULAÇÃO) E FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL NO 
DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2022, RATIFICA-SE O QUE SE SEGUE: ONDE SE LÊ: OBJETO:A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ, 
ATRAVÉS DE SUA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL), TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS, QUE EM VIRTUDE DA 
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELA EMPRESA LICITANTE JUAÇABA CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI INSCRITA 
NO CNPJ: 10.898.924/0001-00, CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO, NO CERTAME SUPRACITADO, FICA ABERTO O PRAZO DE 
05 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES. LÊ SE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ, 
ATRAVÉS DE SUA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL), TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS, QUE EM VIRTUDE 
DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELAS EMPRESAS LICITANTES JUAÇABA CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI 
INSCRITA NO CNPJ N° 10.898.924/0001-00 E A EMPRESA L&L SERVIÇOS EIRELI-ME INSCRITA NO CNPJ N°13.370.874/0001-82, 
CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO, NO CERTAME SUPRACITADO, FICA ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA 
APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES. DESTARTE, ABRE-SE, NOVAMENTE, O PRAZO DE RECURSO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO 
VIGENTE. . OBS: AS DEMAIS INFORMAÇÕES PERMANECEM INALTERADAS. SENADOR SÁ-CE, 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE – AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO – O PRESIDENTE DA 
CPL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CEARÁ COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A MODALIDADE TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2022.11.08.01-CM, TIPO MENOR PREÇO, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, 
NO EXPURGO DE DOCUMENTOS DE DESPESAS ENVIADAS POR DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, COMO TODO O 
ACERVO PRÓPRIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, QUE SE ENCONTRAM NO ARQUIVO 
E EM SALAS, PARA MODERNIZAÇÃO DAS AÇÕES E APERFEIÇOAMENTO DOS PROCESSOS DE TRABALHO DESENVOLVIDOS 
DE MODO A IMPLEMENTAR EFICIÊNCIA E EFICÁCIA NAS GESTÃO DOS ARQUIVOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÃO POR 
MEIO DE MODERNAS TÉCNICAS DE ARMAZENAMENTO EM CAIXAS PLÁSTICAS, COM CRIAÇÃO DE ÍNDICE DE PESQUISA, 
COMPREENDENDO O PERÍODO DE 1948 A 2021 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, TOTALIZANDO UM PERÍODO DE 73 (SETENTA E 
TRÊS ANOS), JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CE, FOI ANULADA. MAIORES INFORMAÇÕES E ENTREGA 
DO TERMO DE ANULAÇÃO, NA SALA DAS LICITAÇÕES NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, SITO NA RUA 
MANOEL PIRES 471, JOSE GERALDO DA CRUZ. CEP. 63.040-660, CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE – CEARÁ. INFORMAÇÕES PODERÃO 
SER OBTIDAS AINDA PELO TELEFONE (88) 2141-6791. JUAZEIRO DO NORTE/CEARÁ, EM 27 DE DEZEMBRO DE 2022. ANDRÉ PITTHER DE 
MENEZES PINHEIRO – PRESIDENTE DA CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI – ESTADO DO CEARÁ - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 0504.05/2022. 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0703.01/2022-PE OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE 
IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO VIA WEB ON LINE REAL-
TIME, COM UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS DENOMINADOS TAG’S (ETIQUETAS) COM TECNOLOGIA RFID E CARTÃO (MAGNÉTICO 
OU CHIP) PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S10) EM ESTABELECIMENTOS 
CREDENCIADOS NO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DE EQUIPE ESPECIALIZADA OBJETIVANDO SUBSIDIAR O USO DO SISTEMA 
DE GESTÃO E ACOMPANHAR O DESEMPENHO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUANTO AOS INDICADORES DE GESTÃO DA FROTA 
DO MUNICÍPIO DE PACOTI. CONTRATADO: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.12.122.1215.2.046, 0601.12.361.1215.2.051 e 0601.12.362.1205.2053, elemento de despesa 3.3.90.39.00. 
VALOR CONTRATADO: R$ 469.421,50 sendo -5,02% (cinco virgula zero dois por cento negativo) de percentual de desconto sobre a taxa administrativa. 
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06/04/2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 06 de abril de 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
Francisca Cristiane Tomaz Barreto - Secretária de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovações. ASSINA PELO CONTRATADO: Taisa Marsola Spaduza 
- PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Pacoti – Ce, 06 de abril de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI – ESTADO DO CEARÁ - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 0504.06/2022. 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0703.01/2022-PE OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE 
IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO VIA WEB ON LINE REAL-TIME, 
COM UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS DENOMINADOS TAG’S (ETIQUETAS) COM TECNOLOGIA RFID E CARTÃO (MAGNÉTICO OU CHIP) 
PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S10) EM ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS NO 
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DE EQUIPE ESPECIALIZADA OBJETIVANDO SUBSIDIAR O USO DO SISTEMA DE GESTÃO E ACOMPANHAR 
O DESEMPENHO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUANTO AOS INDICADORES DE GESTÃO DA FROTA DO MUNICÍPIO DE PACOTI. 
CONTRATADO: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
0602.12.361.1215.2.063, elemento de despesa 3.3.90.39.00. VALOR CONTRATADO: R$ 871.782,73 sendo -5,02% (cinco virgula zero dois por cento 
negativo) de percentual de desconto sobre a taxa administrativa. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06/04/2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 
06 de abril de 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisca Cristiane Tomaz Barreto - Secretária de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovações. 
ASSINA PELO CONTRATADO: Taisa Marsola Spaduza - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Pacoti – Ce, 06 de abril de 
2022.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – EXTRATO DE CONTRATO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
001.22.07.2022-SEINFRA – OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo 
em diversas ruas dos bairros: Planalto da Catumbela, Tabuleiro do Catavento, Várzea Alegre, Planalto da Bela Vista e Vila Ramalho, no município de Russas/
CE, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos. CONTRATADA: DUVALE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o Nº 10.842.734/0001-71; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21/12/2022; VALOR GLOBAL: R$ 4.678.879,09 (Quatro 
Milhões Seiscentos e Setenta e Oito Mil e Oitocentos e Setenta e Nove Reais e Nove Centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da data de sua 
assinatura, com vigência de 240 (Duzentos e Quarenta) dias. PRAZO DE EXECUÇÃO: A partir da data de sua assinatura, 240 (Duzentos e Quarenta) dias. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201 15 451 1502 1.060 – Construção, Reforma, Ampliação e Pavimentação em Paralelepípedo; ELEMENTO DE 
DESPESA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; SUBELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.99 – Outras Obras e Instalações. FONTE DE RECURSOS: 
1701000000; ASSINA PELA CONTRATANTE: Guilherme Cordeiro da Costa. ASSINA PELA CONTRATADA: José Roberto Ferreira Loureiro. 
Russas-CE, 21 de Dezembro de 2022. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 018/2022 
SEDUC – A Secretária da Educação do Município de Crateús-CE torna público o Extrato do Contrato Nº 2022/12.26-01, decorrente do Pregão Eletrônico 
Nº 018/2022 SEDUC, cujo OBJETO é a Aquisição de livros didáticos e paradidáticos destinados a alunos e professores da rede municipal de ensino, junto 
a Secretaria da Educação do Município de Crateús – CE; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 08.08.12.368.0037.2034 – Manutenção das Atividades 
do Fundo Municipal da Educação, Fonte de Recursos – 500.1001.00 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação; 570.0000.00 – 
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros repasses vinculados a Educação; 15.15.12.361.0231.2057 – Manutenção do Ensino Básico 
Fundamental - FUNDEB 30%, Fonte de Recursos 542.0000.00 – Transferências do FUNDEB 30%-Complementação União – VAAT; ELEMENTO DE 
DESPESA Nº: 3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 26/12/2022 a 31/12/2022; CONTRATADA: BRASIL LIVROS 
LTDA-ME, CNPJ: 43.198.419/0001-02; VALOR GLOBAL: R$ 4.546.233,70 (Quatro Milhões e Quinhentos e Quarenta e Seis Mil e Duzentos e Trinta 
e Três Reais e Setenta Centavos); DATA DA ASSINATURA: 26/12/2022. ASSINA PELA CONTRATANTE: Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira; 
ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco das Chagas Ferreira Júnior. Crateús-CE, 27 de Dezembro de 2022. Luiza Aurélia Costa dos Santos 
Teixeira – Secretária da Educação do Município de Crateús - CE.
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