DOU 28/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 8

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 244-A
Brasília - DF, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Ministério das Comunicações................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - FUST - BNDES
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2022 celebrado pela União, por
intermédio
do Conselho
Gestor do
Fundo
de Universalização
dos Serviços
de
Telecomunicações - CG-Fust e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social - BNDES. Objeto: Alteração do Caput da Cláusula Primeira; Alteração do valor do
inciso II da Cláusula Primeira e inclusão dos documentos de autorização orçamentária
nos incisos I e II da Cláusula Primeira; Inclusão do inciso III e do inciso IV na Cláusula
Primeira; Alteração da Cláusula Segunda; Alteração do Parágrafo Primeiro da Cláusula
Segunda; Alteração da Cláusula Décima Primeira; Alteração do Parágrafo Primeiro da
Cláusula Décima Primeira; Inclusão do Parágrafo único na Cláusula Décima Quarta; e
Correção de erro material na numeração do inciso XIV da Cláusula Décima Oitava. Data
da Assinatura: 28/12/2022. Assinam: Maria Estella Dantas Antonichelli, Presidente do
Conselho Gestor do Fust, CPF nº ***.309.334-**, Bruno Caldas Aranha, Diretor de
Crédito
Produtivo e
Socioambiental, CPF
nº
***.647.977-**, Francisco
Lourenço
Faulhaber Bastos Tigre, Diretor de Finanças, CPF nº ***.464.107-**. Processo nº
53115.030920/2022-45.
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
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