DOMCE 29/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3113 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
e sete reais), com percentual de desconto ofertado de 1,00% (um por 
cento); Lote 3 - Diesel S10, no valor global de R$ 43.620,00 (quarenta 
e três mil seiscentos e vinte reais), com percentual de desconto 
ofertado de 1,00% (um por cento); Lote 4 - Diesel S500, no valor 
global de R$ 3.590,00 (três mil quinhentos e noventa reais), com 
percentual de desconto ofertado de 1,00% (um por cento) e Lote 5 - 
Etanol, no valor global de R$ 531,00 (quinhentos e trinta e um reais), 
com percentual de desconto ofertado de 1,00% (um por cento), de 
conformidade com a Ata da sessão acostada aos autos. Homologo a 
presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – Francisco Sandoval 
Barreto de Alencar - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal 
do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos. 
  
Data da Homologação e Adjudicação: 28 de dezembro de 2022. 
 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:61D3ABE5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 137/2022. DECLARA VACÂNCIA DE CARGO 
PÚBLICO POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cariús/CE, 
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso das 
atribuições que lhe confere o art. 98, inciso II, alínea ―a‖, da Lei 
Orgânica Municipal, e: 
  
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) ZILDA GREGÓRIO DE 
OLIVEIRA, matrícula nº 0000893, ocupante do cargo público efetivo 
de auxiliar de serviços gerais, faz parte do quadro de pessoal do 
Município de Cariús/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 799.977.163-53; 
  
CONSIDERANDO que todos os servidores do município de 
Cariús/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 178 do 
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE; 
  
CONSIDERANDO que o inciso VIII do artigo 38 do Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE estabelece como forma 
de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor; 
  
CONSIDERANDO o(a) servidor(a) ZILDA GREGÓRIO DE 
OLIVEIRA, matrícula nº 0000893, ocupante do cargo público efetivo 
de auxiliar de serviços gerais, aposentou-se por idade no serviço 
público em 10/11/2022 (Benefício nº 206.481.744-6), e com 
respectivo e efetivo exercício até 10/11/2022; 
  
CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 
37, caput, da Constituição Federal de 1988; 
RESOLVE 
  
Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA, a partir de 10/11/2022, do 
cargo público efetivo de auxiliar de serviços gerais ocupado pelo(a) 
servidor(a) ZILDA GREGÓRIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 
0000893, por motivo de aposentadoria, nos moldes do artigo 38, VIII, 
do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE. 
  
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Administração e Finanças deverá 
proceder com os pagamentos das verbas que, porventura, sejam 
devidas ao servidor identificado no artigo anterior. 
  
Art. 3º - O servidor identificado no artigo 1º deverá ser retirado da 
folha de pagamento. 
  
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos 
a 10/11/2022. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús, Estado do Ceará, aos vinte e 
sete dias do mês de dezembro de 2022.  
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:054707DD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA 
 
EQUIPE DE PREGÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
016/2022/PE 
 
O Pregoeiro da Prefeitura de Catunda/CE comunica aos interessados 
que no dia 11 de janeiro de 2023, às 10h, abrirá licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2022/PE, cujo objeto é a 
Aquisição de móveis, equipamentos e demais materiais para atender a 
demanda da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e 
Segurança Alimentar do município de Catunda-CE. O edital completo 
estará disponível no sistema ComprasNet do Portal de Compras 
Governamentais, no site www.gov.br/compras/pt-br e através dos 
sites: licitacoes.tce.ce.gov.br, catunda.ce.gov.br/licitacao.php e no 
endereço: Rua Vila Nau, nº 715 - Centro, a partir da data desta 
publicação, no horário de atendimento ao público, de 08h às 14h. 
Maiores informações pelo Telefone: (88) 3686-1032. 
  
Catunda/CE, 28 de dezembro de 2022. 
  
CHRISTIANO ALVES DE LIRA  
Pregoeiro 
Publicado por: 
Christiano Alves de Lira 
Código Identificador:AB83D712 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E 
RECURSOS HÍDRICOS 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 001.2022.06.15.048 – PP - SEAGRI. 
  
O Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos do 
Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, 
faz publicar o extrato resumido do 1º ADITIVO ao contrato acima 
identificado, firmado entre o Município e a Empresa K R DE 
CASTRO – ME, cujo o objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS 
PARA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM VÁRIAS LOCALIDADES, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO 
AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE 
CHOROZINHO-CE, como a seguir discrimina. 
  
Fundamento Legal: O Acréscimo do Contrato em questão encontra 
amparo legal no disposto no §1°, art. 65, da Lei N° 8.666/93, e suas 
alterações posteriores. 
  
Objeto: O presente Aditivo tem por objeto a alteração de 25% (vinte 
e cinco por cento) no quantitativo dos itens do Contrato original, para 
melhor atender a demanda da Secretaria de agricultura, meio ambiente 
e recursos hídricos. 
  
CHOROZINHO-CE, 20 DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCO MARINHO DOS SANTOS 
Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos 
 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:F1439B1E