DOMCE 29/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3113 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:4A4A3600 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE DESPORTO EXTRATO 
DE RATIFICAÇÃO PROCESSO: CARONA Nº C– 2022122701 - 
SEDUC 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, através da Secretaria 
Municipal de Educação, na pessoa da Secretária, a Srª. Charlene 
Alves Paiva , CPF Nº842.922.613-34 nomeado pela Portaria Nº 
071/2021 de 15 de fevereiro 2021, no uso de suas atribuições legais, e, 
considerando haver a Comissão Permanente de Licitação, ter 
cumprido todas as exigências do procedimento de licitação da 
Modalidade de CARONA, cujo objeto é ADESÃO DE PROCESSO 
DE CARONA JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CANINDÉ, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12.212/2022, 
PREGÃO ELETRONICO Nº 045/2022-PE-SRP, CUJO OBJETO É: 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES 
DE 
MATERIAIS 
PERMANENTES 
DIVERSIFICADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO, 
TUDO 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE 
REFERÊNCIA DO ANEXO I DO EDITAL, resultante da ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 12.212/2022, referente ao PREGÃO 
ELETRONICO Nº 045/2022-PE-SRP, para tanto, venho através do 
presente termo, tornar público a RATIFICAR, em favor das 
empresas 
ÁGIL 
COMÉRCIO 
E 
DISTRIBUIDORA 
DE 
EQUIPAMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 30.607.801/0001-
80, SITUADA NA RUA R B DO LOTEAMENTO CAJAZEIRAS, 
Nº 140, CAJAZEIRAS, FORTALEZA/CE, valor global de R$ 
183.444,00 (CENTO E OITENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS 
E QUARENTA E QUATRO REAIS), e a empresa J. R DE ARAÚJO 
LOBATO NETO – ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 17.699.227/0001-
70, SITUADA NA RUA DOM AURELIANO MATOS, Nº 199, 
CENTRO, ITAPAJÉ/CE. CEP: 63.600-000. valor global de R$ 
37.830,00 (-TRINTA E SETE MIL OITOCENTOS E TRINTA 
REAIS-), conforme disposto neste procedimento administrativo, para 
que produza os efeitos legais e jurídicos.  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:D3E1198A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
PORTARIA Nº 025/2022 
 
Institui a Comissão de Transição Governamental da 
Câmara Municipal de Farias Brito - CE. 
  
O senhor Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito/CE, Flávio 
Jorge de Lima, no uso de suas atribuições legais, que lhe são 
conferidas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno 
desta Casa Legislativa e em observância à Instrução Normativa n° 
01/2016, de 29 de Setembro de 2016 do Tribunal de Contas do Estado 
do Ceará (TCE/CE). 
CONSIDERANDO que Transição Governamental é o processo de 
entendimento politico-administrativo que objetiva a transmissão de 
conhecimento sobre o funcionamento dos órgãos e entidades que 
compõem os Poderes Executivo e Legislativo, para garantir que no 
período de transição dos respectivos cargos, os eleitos para o cargo de 
Prefeito Municipal e Presidente da Câmara Municipal possam receber 
de 
seus 
antecessores 
todas 
as 
informações 
necessárias 
à 
implementação nova gestão; 
CONSIDERANDO que a Comissão de Transição de Governo da 
Câmara Municipal tem como objetivo propiciar condições para que o 
candidato eleito para o cargo de Presidente da Casa Legislativa possa 
receber de seu antecessor todas as informações necessárias à 
implementação da nova gestão; 
CONSIDERANDO a Instrução Normativa n° 01/2016, de 29 de 
Setembro de 2016 que ―Dispõe sobre recomendações de providencias 
administrativas a serem adotadas visando à regular transição de 
Governo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo dos 
Municípios do estado do Ceará‖; 
RESOLVE: 
Art. 1°. Instituir a Comissão de Transição de Governo da Câmara 
Municipal de Farias Brito - CE; 
Art. 2°. A referida Comissão de Transição será composta pelos 
seguintes membros: 
I – Giulia Fernandes Lourenço, brasileira, solteira, portadora do RG 
N° 2007072196-8 -SSP-CE, inscrito no CPF sob o n°065.689.173-46; 
II – Cicero Ferreira da Silva, brasileiro, solteiro portador do RG 
nº96029044507, inscrito sob o CPF nº 682.913.373-49; 
III – Fernanda Alves de Sousa, brasileira, casada, portadora do RG nº. 
2007850291-2 e inscrita no CPF sob nº: 052.903.143-42; 
IV – Antonio Bezerra Primo, Cpf: 022.048.098-29 (Vereador) 
V - Antonio Waltene Fernandes de Alcantara, Cpf: 543.041.803-04. 
(Vereador) 
VI- Everton Oliveira Calixto, Cpf: 024.056.413-80. (Vereador); 
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e 
revoga as disposições em contrário. 
Registre-se. Publique-se. 
  
Câmara Municipal de Farias Brito – CE, em 28 de dezembro de 2022. 
  
FLÁVIO JORGE DE LIMA 
Presidente 
Publicado por: 
Giulia Fernandes Lourenço 
Código Identificador:1C76F0B6 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO – TOMADA DE PREÇOS N.º 
2022.11.30.1. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
(CPL) do Município de Farias Brito/CE torna público que estará 
dando prosseguimento ao Certame Licitatório na modalidade Tomada 
de Preços n.º 2022.11.30.1. Objeto: Contratação de serviços 
operacionais e técnico-especializados a serem prestados na 
organização e execução de Processo Seletivo visando à contratação 
temporária de docentes para atuar na Rede Pública Municipal de 
Ensino de Farias Brito/CE. Data e Horário da Abertura das 
Propostas de Preços: 30 de dezembro de 2022, às 8h. Maiores 
informações: (88) 3544-1569.  
  
Farias Brito/CE, 28 de dezembro de 2022. 
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE -  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:88FFD412 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2028.12.28.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE, 
torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico, tombado sob nº 2028.12.28.1. Objeto: Aquisição 
de água mineral e recargas de gás liquefeito de petróleo destinados ao 
atendimento das necessidades das Unidades Gestoras do município de 
Farias Brito/CE. Início de acolhimento das propostas: 30 de 
dezembro de 2022, a partir das 17 horas; Abertura das propostas: 11 
de janeiro de 2023, às 8 horas; Início da sessão e disputa de preços: 
11 
de 
janeiro 
de 
2023, 
às 
8h30min; 
através 
do 
site 
www.licitafariasbrito.com.br. Os interessados poderão obter o texto 
integral do Edital no Setor de Licitação situado à Rua José Alves 
Pimentel, n° 87, Centro, Farias Brito/CE, em horário de expediente, 
ou 
através 
dos 
endereços 
eletrônicos: 
www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes 
e 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br. MAIS INFORMAÇÕES: (88) 35441569 – 
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.  
Farias Brito/CE, 28 de dezembro de 2022.