DOMCE 29/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3113 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
TIAGO DE ARAÚJO LEITE – 
Pregoeiro Oficial. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:3E959D07 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2028.22.28.2. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE, 
torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico, tombado sob nº 2028.22.28.2. Objeto: Aquisição 
de materiais de limpeza destinados ao atendimento das necessidades 
das Unidades Gestoras do município de Farias Brito/CE. Início de 
acolhimento das propostas: 30 de dezembro de 2022, a partir das 17 
horas; Abertura das propostas: 11 de janeiro de 2023, às 8h30min; 
Início da sessão e disputa de preços: 11 de janeiro de 2023, às 
9h30min; 
através 
do 
site 
www.licitafariasbrito.com.br. 
Os 
interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de 
Licitação situado à Rua José Alves Pimentel, n° 87, Centro, Farias 
Brito/CE, em horário de expediente, ou através dos endereços 
eletrônicos: 
www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes 
e 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. 
MAIS 
INFORMAÇÕES: (88) 35441569 – licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. 
Farias Brito/CE, 28 de dezembro de 2022.  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE – 
Pregoeiro Oficial. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:FB9F2D8A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 1021/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 
 
PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE 
ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, 
CONSIDERANDO o Decreto Estadual de nº 35.056, de 17 de 
dezembro 2022, o qual Prorroga os Termos do Decreto nº 35.019, de 
18 de novembro de 2022, que dispõe sobre medidas de controle da 
Covid-19 no Estado do Ceará. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°. Ficam prorrogadas, até 09 de janeiro de 2023, no âmbito do 
Município de Fortim, as disposições do Decreto Municipal de nº 
1013/2022, de 21 de novembro de 2022. 
  
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 19 de dezembro de 
2022. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:D5AA3C85 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 2612.01/2022-SMTC - 
REFERENTE A PREGÃO ELETRÔNICO N.º 1006.01/2022-
PMF/SRP/PE 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 2612.01/2022-SMTC 
- referente a PREGÃO ELETRÔNICO N.º 1006.01/2022-
PMF/SRP/PE; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria 
Municipal de Turismo e Cultura; OBJETO: Contratação e Serviços 
Compreendendo :Som Iluminação, Gerador de Energia, Bem como 
Serviços de Fotografia e Filmagem para a Promoção do Réveillon de 
Luzes e Cores do Pontal de Maceió, no Município De Fortim-Ce 
CONTRATADO:H.F. 
ROCHA 
DO 
VALE 
EMPREENDIMENTOS-ME, inscrita no CNPJ nº 10.413.779/0001-
97; VIGÊNCIA: Até 31 de Dezembro de 2022; ASSINADA PELO 
CONTRATANTE: Flávio Marcelo Barbosa Pinto – Secretário de 
Turismo e Cultura. 
  
Fortim/CE, 28 de Dezembro de 2022.  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:4F194EE4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nº 10.520/02, Decreto 
Federal 10.024/2019 e 8.666/93 e suas alterações, a Pregoeira Oficial 
da Prefeitura de Fortim - CE, Comunica aos interessados que realizará 
Pregão Eletrônico nº 2212.01/2022 – SME/SRP/PE, para o 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA 1º, 2º, 5º E 9º 
ANOS 
DO 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
E 
MATERIAL 
DIDÁTICO PARA ALUNOS DAS CRECHES E EDUCAÇÃO 
INFANTIL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM – CE. Sendo o 
CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS a partir do dia 
29/12/2022, até o dia 11 de Janeiro de 2023 às 08h00 horas 
(Horário de Brasília), no site www.bbmnetlicitacoes.com.br. 
ABERTURA DAS PROPOSTAS no dia 11 de Janeiro de 2023 às 
08h30 horas (Horário de Brasília) e a fase da DISPUTA DE 
LANCES no dia 11 de Janeiro de 2023 às 09h30 horas (Horário 
de Brasília). O referido edital poderá ser adquirido no endereço da 
Prefeitura Municipal de Fortim, a Vila da Paz, nº 40 – Centro – 
Fortim/CE – CEP 62.815-000, no horário de expediente ao público e 
no Portal de Licitações BBMNET – licitações públicas - site 
www.bbmnetlicitacoes.com.br, para verificação de informação e 
alterações supervenientes. 
  
MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES – 
Pregoeira.  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:32278622 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 
 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO 
2022.02.01.02 – CONTRATANTE: Secretaria de Educação e 
Desporto. 
CONTRATADA 
(O): 
ORDÔNIO 
FERREIRA 
FERNANDES - ME. OBJETO: Acréscimo quantitativo no contrato 
para PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA 
REALIZAÇÃO 
DO 
TRANSPORTE 
ESCOLAR 
DA 
REDE 
MUNICIPAL 
DE 
ENSINO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, 
inciso I, alínea ―b‖ e §1º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 241.111,98 
(duzentos e quarenta e um mil, cento e onze reais e noventa e oito 
centavos), 
decorrente 
do 
acréscimo 
quantitativo 
de 
25%. 
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2022. DATA DA 
ASSINATURA: 03 de novembro de 2022. Frecheirinha – CE, em 03 
de novembro de 2022.