DOMCE 29/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 29 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3113
www.diariomunicipal.com.br/aprece 30
Art. 1° - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do
presente instrumento, o crédito suplementar no valor R$ 2.527.873,75
(Dois Milhões, Quinhentos e Vinte e Sete Mil, Oitocentos e Setenta e
Três Reais e Setenta e Cinco Centavos) para reforço de dotações
orçamentarias.
Art. 2° - Os recursos necessários a cobertura do crédito mencionado
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do
Art.43 da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, sendo:
I - R$ 2.527.873,75 (Dois Milhões, Quinhentos e Vinte e Sete Mil,
Oitocentos e Setenta e Três Reais e Setenta e Cinco Centavos) para
reforço de dotações orçamentarias., através de ANULAÇÂO de
dotações orçamentarias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei
Federal nº 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II
que‚ parte integrante do presente instrumento.
Art. 3° - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em Contrário.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
ANEXO I a que se refere o DECRETO 051/22 de 01 de novembro de
2022, autorizada pela
LEI 00910/21.
PARA:
02 02. Gabinete do Prefeito
04 122 0037 2.002 Manutenção das Atividades do Gabinete
do Prefeito
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos Não vinculados de Impostos
Anual.dotação 5.600,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 5.600,00
PARA:
03 03. Secretaria Municipal de Administração
04 122 0037 2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria
Municipal de Administração
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos Não vinculados de Impostos
Anual.dotação 20.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos Não vinculados de Impostos
Anual.dotação 500,00
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais
1500000000 Recursos Não vinculados de Impostos
Anual.dotação 17.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos Não vinculados de Impostos
Anual.dotação 6.200,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos Não vinculados de Impostos
Anual.dotação 2.500,00
3.3.90.47.00 Obrigações tribut rias e contributivas
1500000000 Recursos Não vinculados de Impostos
Anual.dotação 70.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos Não vinculados de Impostos
Anual.dotação 4.400,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administração 120.600,00
PARA:
04 04. Secretaria Municipal de Finanças
04 122 0037 2.008 Manutenção das Atividades da Secretaria
Municipal de Finanças
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos Não vinculados de Impostos
Anual.dotação 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos Não vinculados de Impostos
Anual.dotação 8.000,00
28 843 0338 2.009 Manutenção da Iluminação Publica
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos Não vinculados de Impostos
Anual.dotação 51.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Finanças 61.000,00
PARA:
05 05. Secretaria de Educação Básica
12 361 0037 2.012 Manutenção das Atividades da Secretaria de
Educação Básica
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anual.dotação 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anual.dotação 21.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anual.dotação 32.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anual.dotação 40.000,00
TOTAL Secretaria de Educação Básica 98.000,00
PARA:
06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo
04 122 0037 2.017 Manutenção das Atividades da Secretaria
de Cultura Esporte e Turismo
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos Não vinculados de Impostos
Anual.dotação 5.000,00
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 5.000,00
PARA:
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras
04 122 0037 2.024 Manutenção das Atividades da Secretaria
de Urbanismo e Obras
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos Não vinculados de Impostos
Anual.dotação 24.500,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
1500000000 Recursos Não vinculados de Impostos
Anual.dotação 25.000,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 49.500,00
PARA:
08 08. Secretaria de Município do Desenvolvimento
08 122 0037 2.027 Manutenção das Atividades da Secretaria
de Município do Desenvolvimento Econômico
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1500000000 Recursos Não vinculados de Impostos
Anual.dotação 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos Não vinculados de Impostos
Anual.dotação 4.800,00
TOTAL Secretaria de Município do Desenvolvi 5.800,00
Fechar