DOMCE 29/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3113 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
MARIA MIGUEL DE OLIVEIRA 
Presidente da APAE – OSC  
  
SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO 
Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e 
Trabalho 
  
TESTEMUNHAS: 
  
NOME: NOME: 
CPF: CPF:  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:8FDE636E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO TERMO DE ACEITE N.º 2612/2022 
 
Recurso extraordinário do SUAS - Portaria MC nº 751/2022 
RECEBIDO pelo o Município de Várzea Alegre, CNPJ nº 
07.539.273/0001-58, por intermédio da Secretaria de Assistência 
Social, Segurança Alimentar e Trabalho, e o Ministério da Cidadania - 
CNPJ:05.526.783/0001-65 
  
OBJETO: O recurso extraordinário de que trata esta Portaria, possui 
como finalidade aumentar a capacidade de resposta do SUAS no 
atendimento às famílias e aos indivíduos em situação de 
vulnerabilidade e risco social decorrente do estado de emergência ou 
calamidade pública, garantindo: 
I - o aumento da capacidade de atendimento da rede socioassistencial 
nos municípios às famílias e aos indivíduos em situação de risco e 
vulnerabilidade social; 
II - a preservação da oferta regular e essencial dos serviços, programas 
e benefícios socioassistenciais, por meio da reorganização da oferta 
com 
vistas 
ao 
atendimento 
das 
necessidades 
essenciais 
à 
sobrevivência das famílias; 
III - a aquisição de equipamentos e materiais permanentes necessários 
à continuidade da execução das ofertas socioassistenciais no âmbito 
do SUAS; e 
IV - o desenvolvimento de ações voltadas à proteção social, ao 
acolhimento da população atingida e às instalações provisórias para os 
desabrigados e desalojados, com vistas ao enfrentamento da situação 
de emergência. 
VALOR DE REFERÊNCIA: Valor de aceite Proteção Social 
Básica = R$ 657.540,00; - Valor de aceite Proteção Social Especial 
= R$ 93.144,00; - Valor total aceito = R$ 750.684,00. 
  
FUNDAMENTO: Lei Orgânica da Assistência Social(LOAS), no 
8.742, PORTARIA MC Nº 751, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, 
Decreto Municipal de nº 270 e portaria nº 1038. 06/04/2022 – 
mdr/snpdc 
  
VIGÊNCIA: 01/01/2023 a 31/12/2023. 
  
DATA DA ASSINATURA: 21/12/2022. 
  
SIGNATÁRIOS: JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO – 
Prefeito Municipal, SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE 
AQUINO- Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança 
Alimentar e Trabalho, RONALDO VIEIRA- Ministro da Cidadania. 
 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:2C491148 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2020.07.06.2 
 
A Secretaria de Obras e Urbanismo do Município de Várzea 
Alegre/CE, torna público o extrato do Sétimo Termo Aditivo ao 
Contrato nº 2020.07.06.2, decorrente da Tomada de Preços Nº 
2020.01.23.2, cujo objeto é Contratação de serviços de engenharia 
para execução das obras de pavimentação em pedra tosca em 
Ruas e Ladeiras do Município de Várzea Alegre/CE, de acordo 
com o Convênio nº 087/CIDADES/2019, celebrado entre o Estado 
do Ceará e o Município de Várzea Alegre/CE, resolvem prorrogar o 
referido contrato até 31 de dezembro de 2023. Data da Assinatura do 
Aditivo: 
09 
de 
Dezembro 
de 
2022. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
OBRAS. 
CONTRATADA: 
CONSTRUTORA VÉRTICE LTDA. 
  
Várzea Alegre/CE, 28 de dezembro de 2022. 
  
ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA 
Secretário de Obras e Urbanismo - Prefeitura de Várzea Alegre/CE 
  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:29BC51A7 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2022.06.09.1 
 
A Secretaria de Obras e Urbanismo do Município de Várzea 
Alegre/CE, torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao 
Contrato nº 2022.06.09.1, decorrente da Tomada de Preços nº 
2021.11.26.1, cujo objeto é Contratação de serviços de engenharia 
para execução das obras de implantação de 01 (uma) arena 
multiuso na Sede do Município de Várzea Alegre – CE, de acordo 
com 
Contrato 
de 
Repasse 
nº 
890505/2019/MCIDADANIA/CAIXA, resolvem prorrogar o referido 
contrato até 31 de dezembro de 2023. Contratante: SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS. Contratada: RIOFE SERVIÇOS E 
CONSTRUÇÕES EIRELI. Data da Assinatura do Aditivo: 09 de 
dezembro de 2022. 
  
Várzea Alegre/CE, 28 de Dezembro de 2022. 
  
ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA 
Secretário de Obras e Urbanismo 
Prefeitura de Várzea Alegre/CE 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:7B3450C6 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2021.03.30.1 
 
A Secretaria de Cultura do Município de Várzea Alegre/CE, torna 
público o extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 
2021.03.30.1, decorrente da Tomada de Preços nº 2020.11.03.1, cujo 
objeto é Contratação de serviços de engenharia para execução das 
obras de revitalização do entorno do Cristo Ressuscitado, na 
Serra do Gravié no Município de Várzea Alegre-CE, de acordo 
com Contrato de Repasse nº 870992/2018 – CAIXA, resolvem 
prorrogar o referido contrato até 31 de dezembro de 2023. Data da 
Assinatura 
do 
Aditivo: 
09 
de 
dezembro 
de 
2022. 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. 
CONTRATADA: TELA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA - ME. 
  
Várzea Alegre/CE, 28 de dezembro de 2022. 
  
ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA 
Secretária de Cultura 
Prefeitura de Várzea Alegre/CE.  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:963B11B6 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2022.04.28.2 
 
O Fundo Municipal de Saúde de Várzea Alegre/CE, torna público o 
extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 2022.04.28.2,