DOMCE 29/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3113 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
Nº DO CONTRATO................: 20190138 
ORIGEM.....................: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21.02.1/19/PE 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CONTRATADO: ANTONIO GONCALVES DE SOUSA JUNIOR-
ME 
CNPJ............................: 10.813.949/0001-64 
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE ACESSO A 
INTERNET COM TAXA DE TRANSMISSÃO DE MBPS FULL 
DUPLEX, CONFORME DETALHES CONSTANTES NO TERMO 
DE REFERÊNCIA. 
VALOR TOTAL.......: R$ 16.896,00 (dezesseis mil oitocentos e 
noventa e seis reais). 
DATA DA ASSINATURA: 23 DE DEZEMBRO DE 2022 
VIGÊNCIA..................: 02 DE JANEIRO 2023 A 31 DEZEMBRO 
2023  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:394E1793 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
EMISSAO DE LICENÇA POR ADESAO E COMPROMISSO 
 
FRANCISCO FRANCIER PEREIRA– CPF 361.054.903-30 
  
Torna público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente e Turismo 
do Município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e 
Compromisso, localizada no Município de Tabuleiro do Norte, Sítio 
Aconchego do Leão, Zona rural. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da 
SEMATUR. 
  
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA 
Secretário de Meio Ambiente e Turismo 
Port. Nº 010/2021  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:516D63CC 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
EMISSAO DE LICENÇA POR ADESAO E COMPROMISSO 
 
JOANA DO NASCIMENTO DE SOUZA BEZERRA – CPF 
841.334.143-49 
  
Torna público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente e Turismo 
do Município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e 
Compromisso, localizada no Município de Tabuleiro do Norte, Sítio 
Baixa do Juazeiro, Zona rural. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da 
SEMATUR. 
  
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA 
Secretário de Meio Ambiente e Turismo 
Port. Nº 010/2021 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:BFCD21AE 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
EMISSAO DE LICENÇA POR ADESAO E COMPROMISSO 
 
MARIA 
LUZIRENE 
DA 
COSTA 
RODRIGUES– 
CPF 
708.761.003-10 
  
Torna público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente e Turismo 
do Município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e 
Compromisso, localizada no Município de Tabuleiro do Norte, Sítio 
Água Santa. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR. 
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA 
Secretário de Meio Ambiente e Turismo 
Port. Nº 010/2021  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:6F9B7FEF 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
REQUERIMENTO DE LICENÇA POR ADESAO E 
COMPROMISSO 
 
MARIA ELIENE OLIVEIRA SILVIA– CPF 773.956.463-04 
  
Torna público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente e Turismo 
do Município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e 
Compromisso, localizada no Município de Tabuleiro do Norte, zona 
rural. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas 
Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR. 
  
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA 
Secretário de Meio Ambiente e Turismo 
Port. Nº 010/2021  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:2D6A5624 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
TERMO ADITIVO N° 01/2022 
 
Termo Aditivo ao Termo de Fomento n° 002 de 18 de maio de 2022, 
que entre si celebram o Município de Várzea Alegre/CE, e a 
Organização da Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Várzea Alegre/CE – APAE. 
O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, pessoa 
jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 
07.539.273/0001-58, com sede na Rua Deputado Luiz Otacilio 
Correia, n° 153, Centro, CEP: 63.540-000, Várzea Alegre- CE, 
representada legalmente pelo seu Prefeito, o Exmo. Sr. JOSÉ 
HELDER MÁXIMO DE CARVALHO, por meio da SECRETARIA 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E 
TRABALHO com sede à Rua Tenente Antônio Gonçalves, n.° 19, 
Juremal, doravante denominada, neste ato representada pela Secretária 
Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho Sra. 
SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO, doravante 
denominado, MUNICÍPIO e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E 
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VÁRZEA ALEGRE - 
APAE, com sede na Rua João Alves de Menezes, 390 – Zezinho 
Costa, CNPJ n° 12.478475/0001-77, representada neste ato, por sua 
Presidente, a Sra. MARIA MIGUEL DE OLIVEIRA, brasileira, 
solteira, artesã, inscrita no RG n° 2004014156460 e no CPF n° 
144.832.113-15, residente e domiciliada na Rua Chagas Bezerra, 187 
– Centro, nesta cidade de Várzea Alegre, Estado do Ceará, CEP: 
63.540-000, doravante denominada OSC, resolvem firmar o presente 
TERMO ADITIVO, nos termos das disposições contidas na Lei 
8.666/93 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições 
seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Termo Aditivo tem por 
objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Fomento n° 
002/2022 por mais 12 (doze) meses, ou seja, até 31 de dezembro de 
2023. 
CLÁUSULA SEGUNDA - Permanecem inalteradas as demais 
disposições do Termo de Fomento original, que não venham a 
divergir da regulamentação contida neste Termo Aditivo. 
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinaram o presente 
instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das 
testemunhas abaixo assinadas, para que produza seus efeitos legais. 
  
Várzea Alegre/CE, 27 de dezembro de 2022. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal