DOU 29/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 245
Brasília - DF, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania.......................................................................................................... 13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 17
Ministério das Comunicações................................................................................................. 21
Ministério da Defesa............................................................................................................... 22
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 37
Ministério da Economia .......................................................................................................... 43
Ministério da Educação........................................................................................................... 56
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 144
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 148
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 157
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 161
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 163
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 165
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 165
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 176
Ministério do Turismo........................................................................................................... 178
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 184
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 184
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 184
Ministério Público da União................................................................................................. 184
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 186
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 187
Poder Legislativo ................................................................................................................... 187
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 187
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 196
Ineditoriais ............................................................................................................................. 208
.................................. Esta edição é composta de 318 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 243001
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 00100.004210/2021-81.
Contratante:
INSTITUTO NAC.DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMACAO ITI.
Contratado:
07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto o reajuste de preços do vale alimentação/refeição, conforme
cct/sindpd-df, doc.sei 0588374, a partir do mês de maio/2022. Vigência: 30/05/2022 a
27/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.850.403,12. Data de Assinatura:
28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00059.001656/2021-15.
Concorrência Nº 1/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO / P R .
Contratado: 39.371.850/0001-31 - ROMA EDIFICACOES E CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Execução de obra de reforma da atual edificação do restaurante da Presidência
República em Brasília /DF.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 28/12/2022 a
28/12/2023. Valor Total: R$ 4.322.455,09. Data de Assinatura: 28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110001
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 00094.000393/2021-92.
Pregão. Nº 50/2021. Contratante:
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 03.878.936/0001-08 - NETFOCUS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para o serviço de manutenção preventiva e
corretiva/suporte/reprogramações. Vigência: 26/01/2023 a 26/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 62.652,00. Data de Assinatura: 26/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 76/2022
Sagrou-se vencedora do certame a empresa DAT SOLUCOES EM TECNOLOGIA
EIRELI, CNPJ nº 23.031.618/0001-14, item 1, no valor total de R$ 20.100,00.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 28/12/2022) 110001-00001-2022NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
EDITAL PGF/AGU Nº 21, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Convoca os candidatos nomeados pelas Portarias nº 415/AGU e 416/AGU, ambas de 26 de dezembro de 2022 para apresentação de documentos e dá outras providências
O PROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, IV e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, com base no disposto no art.
48 da Instrução Normativa AGU nº 1, de 30 de setembro de 2009, tendo em vista a nomeação procedida pelas Portarias nº 415/AGU e 416/AGU, ambas de 26 de dezembro de 2022, publicadas no
Diário Oficial da União no dia 27 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Ficam convocados os candidatos nomeados pelas Portarias nº 415/AGU e 416/AGU, ambas de 26 de dezembro de 2022, para a realização dos atos preparatórios para a escolha
de vagas e posse, na forma e prazos abaixo:
I - preenchimento do formulário para cadastro de candidato, necessário para acesso ao sistema de escolha de vagas, até às 14h, do dia 30 de dezembro de 2022; e
II - apresentação dos seguintes documentos, até o dia 13 de janeiro de 2023:
a) cópias simples da documentação exigida para a posse, relacionada no Anexo I deste Edital; e
b) atestado acompanhado de laudo de aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, fornecido por médico integrante do Sistema Único de Saúde - SUS ou vinculado
ao Serviço Público Federal, acompanhado dos exames laboratoriais e radiológicos discriminados no Anexo II deste Edital.
§1º O formulário de que trata o inciso I do caput, bem como os demais formulários necessários para o posse dos candidatos nomeados estão disponíveis no site da AGU - AGU - pt-br
(www.gov.br), na opção Concursos e Processos Seletivos.
§2º Os documentos de que trata o inciso II do caput 1º deverão ser encaminhados para o e-mail dgep.concurso@agu.gov.br.
Art. 2º Os exames médicos de que trata o inciso II do art. 1º correrão a expensas dos candidatos, assim como os deslocamentos para a sua realização.
Art. 3º As dúvidas e omissões serão dirimidas pela Coordenação-Geral de Recrutamento, Movimentação e Aposentadoria, por meio do eletrônico: dgep.concurso@agu.gov.br
MIGUEL CABRERA KAUM
ANEXO I
Cópia dos seguintes documentos:
a) Cédula de Identidade;
b) Carteira Nacional de Habilitação, se houver;
c) Habilitação Profissional - OAB (caso ocupe cargo público incompatível com o exercício da advocacia, encaminhar cópia do certificado de aprovação e declaração simples de
incompatibilidade);
d) Título de Eleitor e dos comprovantes de votação da última eleição, dois turnos se houver, ou comprovante de quitação eleitoral;
e) Certidão de Reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidatos do sexo masculino;
f) Cadastro de Pessoa Física - CPF;
g) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou preenchimento da declaração de Inclusão de Dados do Participante;
h) Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de Bacharel em Direito ou documento certificador da conclusão do curso de Direito;
i) Certidão de Nascimento ou Casamento, e dos dependentes, se houver;
j) Formulário para acesso às informações do Imposto de Renda ou Declaração de Bens do Imposto de Renda Pessoa Física;
k) Declaração Complementar de Bens e Rendas;
l) Em se tratando de Servidor Público Federal Estadual, Municipal, ou do Distrito Federal: protocolo de solicitação de vacância ou exoneração do cargo anterior;
m) Em se tratando de empregado de Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista: pedido de demissão/exoneração do cargo anterior;
AVISO
Foi publicada em 28/12/2022 a
edição extra nº 244-A do DOU.
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