DOU 29/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 245, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
n) Declaração/Comprovante da Conta Bancária (pode ser conta salário) em uma das instituições bancárias conveniadas, conforme Ofício Circular nº 170/2016-MP:
.
BA N CO
SIGLA
BANCOS INCORPORADOS
. BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A
BA N CO O P
X
. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A
BA N R I S U L
X
. BANCO DO BRASIL S/A
BB
BESCBANCO e NOSSA CAIXA
. BANCO BRADESCO S/A
B R A D ES CO
BCRRSSA
. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CEF
X
. HSBC BANK BRASIL S/A
HSBC
X
. BANCO MÚLTIPLO e ITAU UNIBANCO S.A.
I T AU
BANERJ, BANESTADO
e UNIBANCO
. BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
SANTANDER
BANCO REAL, MERIDIONAL e
S U DA M E R I S
. BANCO COOPERATIVO SICREDI S/A
SICREDI
BA N S I C R E D
o) foto 2x2 recente, colorida, digitalizada para a carteira funcional;
p) Currículo;
2. Declarações e termos devidamente preenchidos e assinados:
a) Declaração de não Acumulação de Cargos Públicos ou Declaração de Acumulação Lícita de Cargo;
b) Declaração Negativa de Seguro Desemprego;
c) Declaração Teto Remuneratório Constitucional;
d) Declaração de não exercício da advocacia fora do cargo;
e) Declaração para provimento de cargo efetivo;
f) Termo de Opção, caso esteja aposentado pelo RPPS;
g) Declaração de não Opção, caso não queria aderia à FUNPRESP;
h) Questionário para Exames Pré-Admissionais;
i) Formulário de Dados Cadastrais de Ingresso.
ANEXO II
RELAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS
- EXAMES MÉDICOS VÁLIDOS POR 3 (TRÊS) MESES
- Hemograma Completo e VHS;
- Glicemia de jejum;
- Perfil Lipídico (CT, LDL, VLDL, HDL e Triglicerídios);
- Dosagem de eletrólitos (Sódio, Potássio, Magnésio, Cálcio e Cloretos);
- Uréia;
- Creatinina;
- V.D.R.L (sorologia para Lues);
- Pesquisa para Doença de Chagas (Imunofluorescencia ou Reação Machado e Guerreiro)
- Exame de urina (E.A.S - elementos anormais e sedimentoscopia); e
- Exame parasitológico de fezes.
- EXAMES VÁLIDOS POR 1 (UM) ANO
- Eletrocardiograma de repouso (com laudo); e
- RX do Tórax - P.A e perfil - encaminhar somente o laudo, sem as radiografias.
- EXAME COM VALIDADE PERMANENTE
- Tipagem sanguínea - ABO e fator Rh.
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110096
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 00587.000908/2022-93.
Pregão. 
Nº
12/2021. 
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
ADMINISTRACAO
EM
PERNAMBUCO. Contratado:
16.563.763/0001-80 -
RF CLIMATIZACAO
COMERCIO E
SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual. Vigência: 25/01/2023
a 24/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.041,90. Data de Assinatura:
26/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 37/2022
A
Pregoeira
Oficial
da
SAD/1ª Região
torna
público
o
resultado
de
julgamento do Pregão Eletrônico nº 37/2022, declarando vencedora do certame as
propostas 
das 
empresas: 
Tecno 
200 
Indústria
e 
Comércio 
Ltda, 
CNPJ 
nº
21.306.287/0001-52 para o Grupo 01; Caderode Móveis para Escritório Ltda, CNPJ nº
00.366.257/0001-61 para o Grupo 02 e Wood Center Comercio Ltda, CNPJ nº
27.589.698/0001-89 para o Grupo 03. O Grupo 04 foi cancelado no julgamento por ter
sido deserto. Os autos encontram-se com vistas franqueada.
KISLEY CHRISTINE PINHEIRO PAIXÃO
Pregoeira Oficial-SAD/1ª Região
(SIDEC - 28/12/2022) 110161-00001-2022NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110097
Número do Contrato: 39/2017.
Nº Processo: 00436.007066/2016-86.
Dispensa. Nº 63/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO NO RIO G.
SUL.
Contratado: 05.398.928/0001-90
- MONARCA
PARTICIPACOES S/A.
Objeto:
Prorrogação da vigência do Contrato Original, pelo período de 60 (sessenta) dias.
Vigência: 28/12/2022 a 27/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 305.000,00.
Data de Assinatura: 27/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2022).
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2022 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.104053/2021-10. Pregão Nº 19/2022. Contratante: COORD.-GERAL DE
EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA. Contratado: 37.057.387/0001-22 - HEPTA TECNOLOGIA E
INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços
técnicos especializados de operação de infraestrutura e de atendimento aos usuários de
Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC do MAPA, que serão prestados nas
condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: LEI
10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/01/2023 a 23/01/2025. Valor Total: R$
20.570.668,21. Data de Assinatura: 27/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130005
Número do Contrato: 41/2021. Nº Processo: 21000.069131/2021-14. Pregão. Nº 12/2021.
Contratante:
COORD.-GERAL
DE 
EXECUCAO
ORC.E
FIN./DA/MAPA.
Contratado:
55.088.157/0001-02 - FK GRUPO S/A. Objeto: O objeto do presente instrumento é: Acrescentar
8,79% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento,
equivalente a R$ 104.300,00 (cento e quatro mil e trezentos reais), nos moldes do art. 65, inciso
I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993; A alteração em comento dar-se-á pelo acréscimo de 78
(setenta e oito) Poltronas Espaldar Alto, 22 (vinte e duas) Poltronas Diretor e 5 (cinco) Poltronas
de Auditório. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.289.967,60. Data de Assinatura:
27/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 130088 - SFA/AC/MAPA
Nº Processo: 21004.001692/2017-08.
Dispensa Nº 26/2017. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECI M E N T O / AC .
Contratado: 04.065.033/0001-70 - ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA. Objeto: Contratar
empresa especializada no for necimento de energia eletrica para atender a SFA-AC e as
UVAGROS dos municipios de Assis Brasil e Epitaciolandia..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/01/2023 a 01/01/2024. Valor Total: R$ 126.316,08. Data de
Assinatura: 01/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).