DOU 29/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 245, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO DE CESSÃO DE USO NÃO ONEROSO Nº 189/2022 do Imóvel situado no Oceano
Atlântico, no Parque Aquícola Governador Celso Ramos 01, no município de Governador
Celso Ramos, no estado de Santa Catarina, que entre si celebram como OUTORGANTE
CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, neste ato representado pela Secretária de Aquicultura e Pesca -
Substituta ANDREIA LINS RIBAS, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A)
SAULO
CIDINEY
SIMÃO,
CPF
Nº
XXX.511.729-XX.
Processo
de
Cessão
Nº
00350.002465/2008-91. Área Aquícola nº 290. Vigência 23/12/2022 a 23/12/2042. Data da
Assinatura: 23/12/2022.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO NÃO ONEROSO Nº 190/2022 do Imóvel situado no Oceano
Atlântico, no Parque Aquícola Governador Celso Ramos 01, no município de Governador
Celso Ramos, no estado de Santa Catarina, que entre si celebram como OUTORGANTE
CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, neste ato representado pela Secretária de Aquicultura e Pesca -
Substituta ANDREIA LINS RIBAS, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A)
SANDRA
MARIA
SOARES,
CPF
Nº
XXX.807.929-XX.
Processo
de
Cessão
Nº
00350.002465/2008-91. Área Aquícola nº 302. Vigência 23/12/2022 a 23/12/2042. Data da
Assinatura: 23/12/2022.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO NÃO ONEROSO Nº 191/2022 do Imóvel situado no Oceano
Atlântico, no Parque Aquícola Governador Celso Ramos 01, no município de Governador
Celso Ramos, no estado de Santa Catarina, que entre si celebram como OUTORGANTE
CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, neste ato representado pela Secretária de Aquicultura e Pesca -
Substituta ANDREIA LINS RIBAS, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A)
EDEMILSON VILSON GARCIA, CPF Nº XXX.588.599-XX. Processo de Cessão Nº
00350.002465/2008-91. Área Aquícola nº 304. Vigência 23/12/2022 a 23/12/2042. Data da
Assinatura: 23/12/2022.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO NÃO ONEROSO Nº 192/2022 do Imóvel situado no Oceano
Atlântico, no Parque Aquícola Governador Celso Ramos 01, no município de Governador
Celso Ramos, no estado de Santa Catarina, que entre si celebram como OUTORGANTE
CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, neste ato representado pela Secretária de Aquicultura e Pesca -
Substituta ANDREIA LINS RIBAS, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A)
ANTÔNIO MARCOS CASCAES, CPF Nº XXX.790.179-XX. Processo de Cessão Nº
00350.002465/2008-91. Área Aquícola nº 305. Vigência 23/12/2022 a 23/12/2042. Data da
Assinatura: 23/12/2022.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO NÃO ONEROSO Nº 193/2022 do Imóvel situado no Oceano
Atlântico, no Parque Aquícola Governador Celso Ramos 01, no município de Governador
Celso Ramos, no estado de Santa Catarina, que entre si celebram como OUTORGANTE
CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, neste ato representado pela Secretária de Aquicultura e Pesca -
Substituta ANDREIA LINS RIBAS, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A)
LUCAS EDER PEREIRA JACINTO, CPF Nº
XXX.458.429-XX. Processo de Cessão Nº
00350.002465/2008-91. Área Aquícola nº 306. Vigência 23/12/2022 a 23/12/2042. Data da
Assinatura: 23/12/2022.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO NÃO ONEROSO Nº 194/2022 do Imóvel situado no Oceano
Atlântico, no Parque Aquícola Governador Celso Ramos 01, no município de Governador
Celso Ramos, no estado de Santa Catarina, que entre si celebram como OUTORGANTE
CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, neste ato representado pela Secretária de Aquicultura e Pesca -
Substituta ANDREIA LINS RIBAS, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A)
ARY VILSON GARCIA, CPF Nº XXX.581.209-XX. Processo de Cessão Nº 00350.002465/2008-
91. Área Aquícola nº 307. Vigência 23/12/2022 a 23/12/2042. Data da Assinatura:
23/12/2022.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO NÃO ONEROSO Nº 195/2022 do Imóvel situado no Oceano
Atlântico, no Parque Aquícola Governador Celso Ramos 01, no município de Governador
Celso Ramos, no estado de Santa Catarina, que entre si celebram como OUTORGANTE
CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, neste ato representado pela Secretária de Aquicultura e Pesca -
Substituta ANDREIA LINS RIBAS, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A)
LUCAS JOSÉ NAU, CPF Nº XXX.512.439-XX. Processo de Cessão Nº 00350.002465/2008-91.
Área Aquícola nº 346. Vigência 23/12/2022
a 23/12/2042. Data da Assinatura:
23/12/2022.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO NÃO ONEROSO Nº 196/2022 do Imóvel situado no Oceano
Atlântico, no Parque Aquícola Governador Celso Ramos 01, no município de Governador
Celso Ramos, no estado de Santa Catarina, que entre si celebram como OUTORGANTE
CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, neste ato representado pela Secretária de Aquicultura e Pesca -
Substituta ANDREIA LINS RIBAS, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A)
MAURECY APARÍCIO SAGÁS, CPF Nº XXX.678.599-XX. Processo de Cessão Nº
00350.002465/2008-91. Área Aquícola nº 347. Vigência 23/12/2022 a 23/12/2042. Data da
Assinatura: 23/12/2022.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO NÃO ONEROSO Nº 197/2022 do Imóvel situado no Oceano
Atlântico, no Parque Aquícola Governador Celso Ramos 01, no município de Governador
Celso Ramos, no estado de Santa Catarina, que entre si celebram como OUTORGANTE
CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, neste ato representado pela Secretária de Aquicultura e Pesca -
Substituta ANDREIA LINS RIBAS, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A)
NÁLCIO ALVES, CPF Nº XXX.594.139-XX. Processo de Cessão Nº 00350.002465/2008-91.
Área Aquícola nº 348. Vigência 23/12/2022
a 23/12/2042. Data da Assinatura:
23/12/2022.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO NÃO ONEROSO Nº 198/2022 do Imóvel situado no Oceano
Atlântico, no Parque Aquícola Governador Celso Ramos 01, no município de Governador
Celso Ramos, no estado de Santa Catarina, que entre si celebram como OUTORGANTE
CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, neste ato representado pela Secretária de Aquicultura e Pesca -
Substituta ANDREIA LINS RIBAS, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A)
ROBERTO PEDRO
DA SILVA, CPF Nº
XXX.382.609-XX. Processo de
Cessão Nº
00350.002465/2008-91. Área Aquícola nº 400. Vigência 23/12/2022 a 23/12/2042. Data da
Assinatura: 23/12/2022.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO NÃO ONEROSO Nº 199/2022 do Imóvel situado no Oceano
Atlântico, no Parque Aquícola Governador Celso Ramos 01, no município de Governador
Celso Ramos, no estado de Santa Catarina, que entre si celebram como OUTORGANTE
CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, neste ato representado pela Secretária de Aquicultura e Pesca -
Substituta ANDREIA LINS RIBAS, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A)
CÉLIO
ALTAMIRO
SAGAS,
CPF
Nº
XXX.358.719-XX.
Processo
de
Cessão
Nº
00350.002465/2008-91. Área Aquícola nº 401. Vigência 23/12/2022 a 23/12/2042. Data da
Assinatura: 23/12/2022.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO NÃO ONEROSO Nº 200/2022 do Imóvel situado no Oceano
Atlântico, no Parque Aquícola Governador Celso Ramos 01, no município de Governador
Celso Ramos, no estado de Santa Catarina, que entre si celebram como OUTORGANTE
CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, neste ato representado pela Secretária de Aquicultura e Pesca -
Substituta ANDREIA LINS RIBAS, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A)
CRISTIANO JOÃO
DA SILVA,
CPF Nº XXX.087.819-XX.
Processo de
Cessão Nº
00350.002465/2008-91. Área Aquícola nº 402. Vigência 23/12/2022 a 23/12/2042. Data da
Assinatura: 23/12/2022.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO NÃO ONEROSO Nº 205/2022 do Imóvel situado no Oceano
Atlântico, no Parque Aquícola Governador Celso Ramos 01, no município de Governador
Celso Ramos, no estado de Santa Catarina, que entre si celebram como OUTORGANTE
CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, neste ato representado pela Secretária de Aquicultura e Pesca -
Substituta ANDREIA LINS RIBAS, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A)
KLEBER
NELZI
VENÂNCIO,
CPF
Nº
XXX.726.509-XX.
Processo
de
Cessão
Nº
00350.002465/2008-91. Área Aquícola nº 910. Vigência 23/12/2022 a 23/12/2042. Data da
Assinatura: 23/12/2022.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso SN/2010, referente ao imóvel
situado no reservatório da UHE de Xingó, no município de Paulo Afonso, no estado da
Bahia, firmado de um lado como cedente à União, por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, neste ato representado pela Secretária de
Aquicultura e Pesca - Substituta ANDREIA LINS RIBAS, e do outro lado, como Cessionário(a)
MARIA SOLANGE BEZERRRA DOS SANTOS, CPF nº XXX.786.325.XX. As partes contratantes
convencionam da melhor forma e para todos os efeitos de direito, transferir a condição de
cessionária à Maria Solange Bezerra dos Santos, em virtude do falecimento do Sr. EDIGAR
MARINHO DOS SANTOS, em conformidade com os artigos 1°, § 1°, e 28 da Portaria
SAP/MAPA n°412, de 8 de outubro de 2021. Processo de Cessão: 00355.002013/2008-69.
Processo de Licitação: 00350.002561/2010-53. Edital Nº 14/2010. Data da Assinatura:
23/12/2022.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso SN/2010, referente ao imóvel
situado no reservatório da UHE de Itaparica, no município de Glória, no estado da Bahia,
firmado de um lado como cedente à União, por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, neste ato representado pela Secretária de Aquicultura e Pesca
- Substituta ANDREIA LINS RIBAS, e do outro lado, como Cessionário(a) MARIA SOLANGE
BEZERRRA DOS SANTOS, CPF nº XXX.786.325.XX. As partes contratantes convencionam da
melhor forma e para todos os efeitos de direito, transferir a condição de cessionária à
Maria Solange Bezerra dos Santos, em virtude do falecimento do Sr. EDIGAR MARINHO
DOS SANTOS, em conformidade com os artigos 1°, § 1°, e 28 da Portaria SAP/MAPA n°412,
de 8 de outubro de 2021. Processo de Cessão: 00355.002011/2008-70. Processo de
Licitação: 00350.002561/2010-53. Edital Nº 14/2010. Data da Assinatura: 23/12/2022.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Nº 121/2011, referente ao
imóvel situado no reservatório da UHE de Itaparica, no município de Petrolândia, no
estado de Pernambuco, firmado de um lado como cedente à União, por intermédio do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, neste ato representado pela
Secretária de Aquicultura e Pesca - Substituta ANDREIA LINS RIBAS, e do outro lado,
como Cessionário(a) ASSOCIAÇÃO DOS PISCICULTORES DO SERROTE PRETO-APS, CNPJ nº
XX.X08.559/0001-XX. As partes contratantes convencionam da melhor forma e para
todos os efeitos de direito, alterar a Cláusula Terceira do Contrato de Cessão de Uso
Nº 127/2011. Processo de Cessão: 00367.000311/2007-02. Processo de Licitação:
00350.002526/2010-34. Edital Nº 06/2011. Data da Assinatura: 23/12/2022.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Nº 168/2011, referente ao
imóvel situado no reservatório da UHE de Itaparica, no município de Petrolândia, no
estado de Pernambuco, firmado de um lado como cedente à União, por intermédio do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, neste ato representado pela
Secretária de Aquicultura e Pesca - Substituta ANDREIA LINS RIBAS, e do outro lado,
como Cessionário(a) COOPERATIVA DOS PRODUTORES DO VALE DO ITAPARICA -
COOPVALE, CNPJ nº XX.X24.472/0001-XX. As partes contratantes convencionam da
melhor forma e para todos os efeitos de direito, alterar a Cláusula Terceira do
Contrato de Cessão de Uso Nº 168/2011. Processo de Cessão: 00367.000058/2008-60.
Processo de Licitação: 00350.002526/2010-34. Edital Nº 06/2011. Data da Assinatura:
23/12/2022.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Nº 169/2011, referente ao
imóvel situado no reservatório da UHE de Itaparica, no município de Petrolândia, no
estado de Pernambuco, firmado de um lado como cedente à União, por intermédio do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, neste ato representado pela
Secretária de Aquicultura e Pesca - Substituta ANDREIA LINS RIBAS, e do outro lado,
como Cessionário(a) COOPERATIVA DOS PRODUTORES DO VALE DO ITAPARICA -
COOPVALE, CNPJ nº XX.X24.472/0001-XX. As partes contratantes convencionam da
melhor forma e para todos os efeitos de direito, alterar a Cláusula Terceira do
Contrato de Cessão de Uso Nº 169/2011. Processo de Cessão: 00367.000059/2008-12.
Processo de Licitação: 00350.002526/2010-34. Edital Nº 06/2011. Data da Assinatura:
23/12/2022.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Nº 129/2011, referente ao
imóvel situado no reservatório da UHE de Itaparica, no município de Petrolândia, no
estado de Pernambuco, firmado de um lado como cedente à União, por intermédio do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, neste ato representado pela
Secretária de Aquicultura e Pesca - Substituta ANDREIA LINS RIBAS, e do outro lado,
como Cessionário(a) SAMUEL HERCULANO DE FREITAS, CPF nº XXX.164.254-XX. As
partes contratantes convencionam da melhor forma e para todos os efeitos de direito,
alterar a Cláusula Terceira do Contrato de Cessão de Uso Nº 129/2011. Processo de
Cessão: 00367.000057/2008-15. Processo de Licitação: 00350.002526/2010-34. Edital Nº
06/2011. Data da Assinatura: 23/12/2022.