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DOU 29/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 245, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 923490/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE RENASCENCA, CNPJ nº 76205681000196. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 733.266,67, Valor de Contrapartida: 64.766,67, Vigência:
30/12/2021 a 04/03/2025. Data de Assinatura: 28/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 901048/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora:
420013,
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
SENADOR
GUIOMARD,
CNPJ
nº
04077251000125.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
239.050,00, Valor de
Contrapartida: 300,00,
Vigência: 31/12/2020
a 10/07/2023.
Data de
Assinatura:
28/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO /
CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2022, ao Convênio Nº 911360/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE CRISTAL, CNPJ nº 90152240000102. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 488.230,66, Valor de Contrapartida: 344.980,66,
Vigência: 02/12/2021 a 31/01/2025. Data de Assinatura: 26/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 901603/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JORGE DO PATROCINIO, CNPJ nº
77870475000163.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
231.246,49, Valor de
Contrapartida: 87.996,49, Vigência: 31/12/2020 a 15/01/2024. Data de Assinatura:
28/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO /
CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 911121/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE, CNPJ nº 92403583000110. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 147.000,00, Valor de Contrapartida: 45.770,00, Vigência:
03/12/2021 a 29/05/2025. Data de Assinatura: 28/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 910999/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE ERECHIM, CNPJ nº 87613477000120. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 474.000,00, Valor de Contrapartida: 235.250,00,
Vigência: 12/11/2021 a 27/03/2025. Data de Assinatura: 28/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 884326/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS, CNPJ nº 17894064000186. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 494.100,00, Valor de Contrapartida: 144.100,00,
Vigência: 31/12/2019 a 16/02/2023. Data de Assinatura: 27/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 911128/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE PELOTAS, CNPJ nº 87455531000157. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 308.568,44, Valor de Contrapartida: 22.068,44, Vigência:
02/12/2021 a 28/11/2024. Data de Assinatura: 28/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 901507/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE COROMANDEL, CNPJ nº 18591149000158.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 224.666,67, Valor de Contrapartida: 100.299,89,
Vigência: 31/12/2020 a 09/09/2023. Data de Assinatura: 28/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 905092/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE COROMANDEL, CNPJ nº 18591149000158.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 262.666,67, Valor de Contrapartida: 119.416,66,
Vigência: 31/12/2020 a 09/09/2023. Data de Assinatura: 28/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 923359/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA ,
CNPJ nº 17935370000113. Aumento do Valor de Contrapartida. Valor Total: R$ 103.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 103.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de
Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: RONALDO LAURINDO BUENO, CPF nº 962.095.006-25.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 911017/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE RIO BOM, CNPJ nº 75771212000171. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 623.333,33, Valor de Contrapartida: 179.258,33,
Vigência: 19/11/2021 a 24/10/2024. Data de Assinatura: 28/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 911130/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA TEREZA, CNPJ nº 91987719000113.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 110.480,00, Valor de Contrapartida: 10.480,00,
Vigência: 19/11/2021 a 23/03/2025. Data de Assinatura: 26/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 891160/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 
420013, 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
SAO 
JORGE 
D'OESTE, 
CNPJ 
nº
76995380000103.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
306.400,00, Valor de
Contrapartida: 115.400,00, Vigência: 31/12/2019 a 03/09/2023. Data de Assinatura:
26/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO /
CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 890223/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI, CNPJ nº 18404780000109.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.500,00, Valor de Contrapartida: 500,00,
Vigência: 31/12/2019 a 30/06/2023. Data de Assinatura: 27/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 911358/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL, CNPJ nº 88201298000149.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 239.900,00, Valor de Contrapartida: 96.650,00,
Vigência: 02/12/2021 a 09/10/2024. Data de Assinatura: 26/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937187/2022, Nº Processo: 21000116207202299, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
PINHAIS CNPJ nº 95423000000100, Objeto: Aquisição e instalação de máquinas e
equipamentos., Valor Total: R$ 242.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.950,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2022 -
R$ 238.750,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000648, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 205840, Fonte
Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 28/12/2022 a 28/12/2024, Data de
Assinatura: 28/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº
616.727.935-72, Convenente: ROSA MARIA DE JESUS COLOMBO CPF nº 507.511.669-87.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 902367/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA BRESCIA, CNPJ nº 88600655000141.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 122.140,00, Valor de Contrapartida: 22.140,00,
Vigência: 31/12/2020 a 23/10/2024. Data de Assinatura: 28/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 918955/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA, CNPJ nº 31723570000133.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 859.800,00, Valor de Contrapartida: 191.300,00,
Vigência: 21/12/2021 a 11/03/2025. Data de Assinatura: 28/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 888654/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: MUNICIPIO DE CONCHAS, CNPJ nº 46634119000117. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 178.690,34, Valor de Contrapartida: 28.690,34, Vigência:
31/12/2019 a 31/03/2023. Data de Assinatura: 27/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 915277/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE PACAEMBU, CNPJ nº 44927267000102. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 143.500,00, Valor de Contrapartida: 250,00, Vigência:
20/12/2021 a 09/11/2024. Data de Assinatura: 28/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 911871/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE CAMAQUA, CNPJ nº 88696810000175. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 212.847,00, Valor de Contrapartida: 21.847,00, Vigência:
20/10/2021 a 06/10/2024. Data de Assinatura: 28/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI

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