DOU 29/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 245, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2022 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.008825/2021-58.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: MDR/SE/SAD/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado: 04.198.254/0001-17 -
MCR SISTEMAS E CONSULTORIA
LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de subscrição de
licença por 36 meses do software coreldraw graphics suite, versão mais recente, serviços
de suporte e futuras atualizações do software, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/12/2022 a 27/12/2025. Valor
Total: R$ 79.716,00. Data de Assinatura: 27/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 934993/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE VITOR MEIRELES, CNPJ nº 79372520000185.
Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante
supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -4.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ -678,20, Vigência: 10/10/2022 a 10/04/2024. Data de
Assinatura: 05/10/2022. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF
nº 02793526460, Convenente: BENTO FRANCISCO SILVY, CPF nº 289.640.559-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 910354/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente:
MUNICIPIO DE LEME, CNPJ
nº 46362661000168.
Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante
supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -104.794,50,
Valor de Contrapartida: R$ -1.051,79, Vigência: 11/01/2022 a 11/07/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF
nº 02793526460, Convenente: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES, CPF nº 340.035.398-18.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 935440/2022, Nº Processo: 59000012034202211, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TIJUCAS CNPJ
nº
82577636000165,
Objeto:
AQUISIÇÃO 
DE
EQUIPAMENTOS
AGRÍCOLAS
PARA
ESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC, Valor Total: R$ 232.200,00,
Valor de Contrapartida: R$ 233,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2022 - R$ 231.967,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000096, Valor: R$
240.000,00, PTRES: 212020, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2022
a 29/06/2024, Data de Assinatura: 27/12/2022, Signatários: Concedente: SANDRA MARIA
SANTOS HOLANDA CPF nº 027.935.264-60, Convenente: ELOI MARIANO ROCHA CPF nº
216.076.059-53.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 930474/2022, Nº Processo: 59000005509202213, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MAFRA CNPJ
nº 83102509000172, Objeto: Aquisição de equipamentos para apoio à produção - Um
Caminhão e um tanque Pipa, Valor Total: R$ 555.000,00, Valor de Contrapartida: R$
315.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 240.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000070, Valor: R$ 240.000,00, PT R ES :
212020, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2022 a 29/06/2024,
Data de Assinatura: 28/12/2022, Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS
HOLANDA CPF nº 027.935.264-60, Convenente: EMERSON MAAS CPF nº 007.622.949-14.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 930334/2022, Nº Processo: 59000005393202212, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MANCIO LIMA
CNPJ nº 04059671000189, Objeto: Aquisição de Equipamentos para Apoio à Produção,
Valor Total: R$ 384.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 384.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000034, Valor: R$ 384.000,00, PTRES: 213219, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444042, Vigência: 29/12/2022 a 29/06/2024, Data de Assinatura: 27/12/2022, Signatários:
Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA CPF nº 027.935.264-60, Convenente:
ISAAC DE SOUZA LIMA CPF nº 340.099.732-34.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 936505/2022, Nº Processo: 59000005102202288, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE AGUAS
MORNAS CNPJ nº 82892266000150, Objeto: Aquisição de equipamento, Valor Total: R$
269.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 29.333,33,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 240.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000108, Valor: R$ 240.000,00, PTRES: 212020, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444042, Vigência: 29/12/2022 a 29/06/2024, Data de Assinatura: 27/12/2022, Signatários:
Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA CPF nº 027.935.264-60, Convenente:
OMERO PRIM CPF nº 898.192.259-49.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 930462/2022, Nº Processo: 59000005500202202, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BONFIM CNPJ
nº 04056214000130, Objeto: Apoio à estruturação produtiva - Aquisição de Patrulha
Mecanizada Agrícola, Valor Total: R$ 1.918.133,36, Valor de Contrapartida: R$ 86.453,36,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 1.831.680,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000067, Valor: R$ 1.831.680,00, PTRES: 212012,
Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2022 a 29/06/2024, Data de
Assinatura: 27/12/2022, Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA CPF
nº 027.935.264-60, Convenente: JONER CHAGAS CPF nº 599.287.350-34.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 930319/2022, Nº Processo: 59000005409202289, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE
BAIXO CNPJ nº 95780441000160, Objeto: Aquisição de Caminhão Basculante, Valor Total:
R$ 617.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 156.040,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 461.760,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000023, Valor: R$ 461.760,00, PTRES: 212020, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444042, Vigência: 29/12/2022 a 29/06/2024, Data de Assinatura: 27/12/2022, Signatários:
Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA CPF nº 027.935.264-60, Convenente:
VICENTE CORREA COSTA CPF nº 048.165.469-01.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 930341/2022, Nº Processo: 59000004700202230, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ALTO ALEG R E
CNPJ nº 04056206000194, Objeto: Aquisição de patrulha mecanizada., Valor Total: R$
1.446.840,97, Valor de
Contrapartida: R$ 51.000,97, Valor a
ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 1.395.840,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000039, Valor: R$ 1.395.840,00, PTRES: 212012, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2022 a 29/06/2024, Data de Assinatura:
27/12/2022,
Signatários: Concedente:
SANDRA MARIA
SANTOS
HOLANDA CPF
nº
027.935.264-60,
Convenente:
PEDRO
HENRIQUE WANDERLEY
MACHADO
CPF
nº
023.139.092-04.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 936547/2022, Nº Processo: 59000011334202275, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE HERVAL
D'OESTE CNPJ nº 82939430000138, Objeto: Aquisição de equipamentos para apoio à
produção., Valor Total: R$ 580.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 244.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 336.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2022NE000112, Valor: R$ 336.000,00, PTRES: 212020, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2022 a 29/06/2024, Data de Assinatura:
27/12/2022,
Signatários: Concedente:
SANDRA MARIA
SANTOS
HOLANDA CPF
nº
027.935.264-60, Convenente: MAURO SERGIO MARTINI CPF nº 713.164.509-53.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 930431/2022, Nº Processo: 59000005498202263, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS CNPJ nº 01066896000174, Objeto: Aquisição
de equipamentos que favoreçam a melhoria da infraestrutura de produção agropecuária
local., Valor Total: R$ 6.324.120,00, Valor de Contrapartida: R$ 564.120,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 5.760.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000063, Valor: R$ 5.760.000,00, PTRES: 212001,
Fonte Recurso: 0188000000, ND: 443042, Vigência: 29/12/2022 a 29/06/2024, Data de
Assinatura: 27/12/2022, Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA CPF
nº 027.935.264-60, Convenente: JOAO MARIA CAVALCANTI CPF nº 199.205.554-87.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937036/2022, Nº Processo: 59000020103202252, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE VIANA CNPJ nº
27165547000101, Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) RETROESCAVADEIRA., Valor Total: R$
501.133,33, Valor de Contrapartida: R$ 88.127,89,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 413.005,44, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000128, Valor: R$ 382.792,00, PTRES: 213726, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444042; Num Empenho: 2022NE000129, Valor: R$ 30.214,00, PTRES: 213726, Fonte
Recurso: 0300000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2022 a 29/06/2024, Data de
Assinatura: 27/12/2022, Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA CPF
nº 027.935.264-60, Convenente: WANDERSON BORGHARDT BUENO CPF nº 059.132.797-
00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 921136/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE BRASIL NOVO, CNPJ nº 34887950000100.
Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante
supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -16.298,00,
Valor de Contrapartida: R$ -93,56, Vigência: 14/01/2022 a 14/07/2023. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº
02793526460, Convenente: WEDER MAKES CARNEIRO, CPF nº 690.743.302-82.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 904420/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE, CNPJ nº 27165687000171.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da
contrapartida do
convenente. Valor Total:
R$ 113.666,67,
Valor de
Contrapartida: R$ 113.666,67, Vigência: 16/12/2020 a 16/12/2023. Data de Assinatura:
11/12/2020. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº
02793526460, Convenente: CARLOS BRAHIM BAZZARELLA, CPF nº 033.058.307-78.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 930365/2022, Nº Processo: 59000004707202251, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ALTO SANTO
CNPJ nº 07891666000126, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINA PARA O MUNICÍPIO DE ALTO
SANTO-CE., Valor Total: R$ 452.220,00, Valor de Contrapartida: R$ 193.325,28, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 258.894,72, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2022NE000055, Valor: R$ 258.894,72, PTRES: 211849, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2022 a 29/06/2024, Data de Assinatura:
27/12/2022,
Signatários: Concedente:
SANDRA MARIA
SANTOS
HOLANDA CPF
nº
027.935.264-60, Convenente: JOSE JOENI HOLANDA DE ARAUJO CPF nº 085.719.068-74.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 930430/2022, Nº Processo: 59000005504202282, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE
CNPJ nº 82892274000105, Objeto: Aquisição de Equipamentos para o Município de São
José., Valor Total: R$ 2.549.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.400,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 2.544.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000062, Valor: R$ 2.544.000,00, PTRES: 212020,
Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2022 a 29/06/2024, Data de
Assinatura: 27/12/2022, Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA CPF
nº 027.935.264-60, Convenente: ORVINO COELHO DE AVILA CPF nº 096.425.529-49.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 930364/2022, Nº Processo: 59000005494202285, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE VIGIA CNPJ nº
05351606000195, Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO BASCULANTE PARA O
MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ, Valor Total: R$ 461.800,00, Valor de Contrapartida: R$
925,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 460.875,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000056, Valor: R$ 470.828,16, PT R ES :
211992, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2022 a 29/06/2024,
Data de Assinatura: 27/12/2022, Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS
HOLANDA CPF nº 027.935.264-60, Convenente: JOB XAVIER PALHETA JUNIOR CPF nº
513.439.912-34.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 930303/2022, Nº Processo: 59000005495202220, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BOA VISTA
CNPJ nº 05943030000155, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS NO
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR., Valor Total: R$ 2.517.360,00, Valor de Contrapartida:
R$ 73.200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$

                            

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