DOU 29/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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38
Nº 245, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
2.444.160,00,
Crédito Orçamentário:
Num
Empenho:
2022NE000011, Valor:
R$
2.444.160,00, PTRES: 212012, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência:
29/12/2022 a 29/06/2024, Data de Assinatura: 27/12/2022, Signatários: Concedente:
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA CPF nº 027.935.264-60, Convenente: ARTHUR
HENRIQUE BRANDAO MACHADO CPF nº 508.596.922-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 909359/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente:
MUNICIPIO DE BURITIS, CNPJ
nº 01266058000144.
Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante
supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -92.644,00,
Valor de Contrapartida: R$ -917,27, Vigência: 20/01/2021 a 20/01/2024. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF
nº 02793526460, Convenente: RONALDI RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº 469.598.582-
91.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 931216/2022, Nº Processo: 59000004710202275, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA
BALIZA CNPJ nº 04056248000125, Objeto: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
PARA MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA RORAIMA, Valor Total: R$ 700.920,00, Valor de
Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022
- R$ 697.920,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000077, Valor: R$
697.920,00, PTRES: 212012, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2022
a 29/06/2024, Data de Assinatura: 27/12/2022, Signatários: Concedente: SANDRA MARIA
SANTOS HOLANDA CPF nº 027.935.264-60, Convenente: LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA
CPF nº 035.995.997-00.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 930321/2022, Nº Processo: 59000004708202204, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ITAPITANGA
CNPJ nº 14147482000111, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO AGRÍCOLA, Valor Total:
R$ 378.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 186.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 192.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000024, Valor: R$ 192.000,00, PTRES: 211828, Fonte Recurso: 0100000000, ND:
444042, Vigência: 29/12/2022 a 29/06/2024, Data de Assinatura: 27/12/2022, Signatários:
Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA CPF nº 027.935.264-60, Convenente: JOSE
ROBERTO DOS SANTOS TOLENTINO CPF nº 984.491.095-15.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 935112/2022, Nº Processo: 59000013115202221, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CAMAMU
CNPJ nº 13753306000160, Objeto: Aquisição de equipamentos., Valor Total: R$ 212.590,00,
Valor de Contrapartida: R$ 20.590,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2022 - R$ 192.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000093,
Valor: R$ 192.000,00, PTRES: 211828, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444042, Vigência:
29/12/2022 a 29/06/2024, Data de Assinatura: 27/12/2022, Signatários: Concedente:
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA CPF nº 027.935.264-60, Convenente: ENOC SOUZA
SILVA CPF nº 169.132.398-58.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 937626/2022 - MDR
Processo nº 59000.019589/2022-86. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Arcoverde, CNPJ/MF nº 10.105.955/0001-
67. Objeto: Elaboração de projeto e construção de barragem, localizada na comunidade
dos Poços, no Município de Arcoverde, no Estado de Pernambuco. DO VALOR E DA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
R$
3.000.000,00, 
conforme
a
seguinte
classificação
orçamentária: R$ 2.994.000,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da
Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, UG 530013, Gestão 0001, no Programa de
Trabalho - 18.544.2221.00TB.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42, Fonte: 0100, objeto da
Nota de
Empenho: 2022NE000114
e R$ 6.000,00
relativos à
contrapartida do
CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº 2.624, de 27 de dezembro de
2021. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados
pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA COND I Ç ÃO
SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 48 (quarenta e
oito), meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas:
28/12/2022. Sérgio Luiz Soares de Souza Costa - Secretário Nacional de Segurança Hídrica,
CPF nº 971.454.834-91 e José Wellington Cordeiro Maciel - Prefeito Municipal, CPF nº
153.586.824-49
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 786883/2013; Processo nº 59000.008790/2019-
32. Convenentes: A União, pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº
03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a
Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, no Estado de Pernambuco -
CNPJ/MF nº 10.572.055/0001-20. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do convênio,
para até 17/03/2024. Data e assinatura: 28/12/2022, Sergio Luiz Soares de Souza Costa -
Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 971.454.834-91 e Claudio Abrahamian
Asfora - Secretário de Estado - CPF: nº 431.785.374-49
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 930532/2022; Processo nº
59000.008959/2022-50. Convenentes: A União, pelo Ministério do Desenvolvimento
Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional
de Segurança Hídrica e o Município de Jussara, no Estado da Bahia, inscrito no CNPJ/MF
nº 13.717.277/0001-81. Objeto: Retificação da CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passa a vigorar com a seguinte redação: "CLÁUSULA
SEXTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Os recursos financeiros para a
execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 2.002.000,00, serão alocados
de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme
a seguinte classificação orçamentária: I - R$ 1.000.000,00 relativos ao presente exercício,
correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei
n.º 14.303, de 21 de janeiro de 2022 (LOA), publicada no DOU de 24 de janeiro de 2022,
UG 530013, assegurado pela Nota de Empenho n.º 2022NE000079, vinculada ao Programa
de Trabalho n.º 18.544.2221.00TB.0001, PTRES 204865, à conta de recursos oriundos do
Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 0100, Natureza da Despesa 44.40.42; II - R$
2.000,00, relativos à contrapartida do CONVENENTE, de que trata o art. 82 da Lei n.º
14.194, de 20 de agosto de 2021 (LDO), estão consignados através da Lei Orçamentária
Municipal n.º 034, de 08 de dezembro de 2021. Subcláusula Primeira. Em caso de
ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das metas constante no
Plano de Trabalho poderá ser reduzido até a etapa que não prejudique a funcionalidade
do objeto pactuado, mediante aceitação do CONCEDENTE. Subcláusula Segunda. O
CONVENENTE
obriga-se a
incluir
em
seu orçamento
os
subprojetos/subatividades
contemplados pelas transferências dos recursos para a execução deste Convênio.
Subcláusula Terceira. A indicação dos créditos e empenhos referentes aos recursos a
serem transferidos pelo CONCEDENTE nos exercícios subsequentes, no valor total de R$
1.000.000,00 será realizada mediante registro contábil e poderá ser formalizada por meio
de apostila. Subcláusula Quarta. Os recursos para atender às despesas em exercícios
futuros estão consignados no plano plurianual ou em prévia lei que os autorize.". Data e
assinatura: 28/12/2022, Sérgio Luiz Soares de Sousa Costa - Secretário Nacional de
Segurança Hídrica CPF nº 971.454.834-91 e Taciano Mendes da Silva - Prefeito Municipal
CPF nº 029.067.455-70
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2021 - UASG 193008 - DNOCS - CEST/SE
Nº Processo: 59414.000089/2021-28.
Pregão Nº 2/2021. Contratante: DNOCS - CEST/SE ARACAJU - SE.
Contratado: 92.264.472/0001-70 - KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI. Objeto:
Aquisição futura, carga, transporte e descarga, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas, especificado no item 1, do edital de pregão nº 0002/2021, grade
aradora 14 discos de 26´´ - diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus
para transporte, mancais a graxa, largura de trabalho 1.300mm a 1.500 mm..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2021 a 29/12/2022. Valor
Total: R$ 26.531,43. Data de Assinatura: 29/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 193001 - DNOCS - CEST/PI Nº PROCESSO:
59401.001306/2020-65
Pregão Nº 56/2022. Contratante: DNOCS CEST/PI-TERESINA-PI. Contratado: PHOCUS
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ: 05.307.143/0001-64. Objeto: Prestação de serviços
de solução integrada de serviços de outsourcing de impressão, digitalização e reprodução
de caráter local e com acesso via rede local (TCP/IP) na modalidade franquia mínima
mensal de páginas mais excedentes, para atendimento às demandas no âmbito da sede a
Coordenadoria Estadual do DNOCS no Piauí - CEST-PI/DNOCS, e demais especificações do
Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 56/2022, oriundo do Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 -
Artigo: 1. Vigência: 27/12/2022 a 27/12/2023. Valor Total: R$ 11.808,00 (onze mil
oitocentos e oito reais). Data de Assinatura: 27/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 790/2022
DNOCS - 790/2022- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 790 –que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a
ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO PORTAL DOS VENTOS CNPJ 24.946.807/0001-80; Objeto:
O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades
rurais do município de Barra dos Coqueiros no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei
nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura:23/12/2022.Assinam:
Luciano Gois Paul, Coordenador da CEST/SE e José Luiz Gonçalves Santana, Presidente da
Associação; Processo nº 59414.000425/2022-13. Aracaju/SE, 28 de dezembro de 2022.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 791/2022
DNOCS - 791/2022- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 791 –que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a
ASSOCIAÇÃO 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
COMUNITÁRIO 
DO 
MUTUMBO 
CNPJ
32.766.024/0001-42; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos
Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Pedrinhas no Estado de
Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da
Assinatura:23/12/2022.Assinam: Luciano Gois Paul, Coordenador da CEST/SE e Camila
Santos Fonseca, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000417/2022-77. Aracaju/SE,
28 de dezembro de 2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 62/2022 - UASG 193008
Número do Contrato: 37/2021.
Nº Processo: 59414.000069/2021-57.
Pregão.
Nº
5/2021.
Contratante:
DNOCS -
CEST/SE
ARACAJU
-
SE.
Contratado:
15.270.565/0001-66 - LIGA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato nº 37/2021 - cest-se, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29.12.2022 a
24.12.2023. Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no
artigo 57, §1º, ii e vi da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual terá prazo final
estabelecido na data de 24.11.2023. Vigência: 29/12/2022 a 24/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.299.855,84. Data de Assinatura: 28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 61/2022 - UASG 193008
Número do Contrato: 35/2021.
Nº Processo: 59414.000069/2021-57.
Pregão.
Nº
5/2021.
Contratante:
DNOCS -
CEST/SE
ARACAJU
-
SE.
Contratado:
11.630.923/0001-43 - CBS - CONSTRUTORA BAHIANA DE SANEAMENTO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 35/2021 - cest-se, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 31.12.2022 a 26.12.2023. Prorrogar o prazo de execução do objeto
contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, ii e vi da lei n.º 8.666, de 21 de junho de
1993, o qual terá prazo final estabelecido na data de 26.11.2023. Vigência: 31/12/2022 a
26/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 314.599,60. Data de Assinatura:
28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022
Conforme decisao da comissao designada pela portaria 274/2022, foi
adjudicado e homologado o resultado da Tomada de preços 01/2022-CEST/PI-TEC, tendo
como vencedora a Empresa ATLANTICA SERVIÇOS TECNICOS E SUBMARINOS LTDA,
cnpj:007025520001-41, 
NO
VALOR 
DE
R$:401.337,07(QUATROCENTOSE 
UM
MIL,
TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SETE CENTAVOS).SEI:59401.001374/2021-13
ARAO MARTINS DO REGO LOBAO
Coordenador Cest/Pi
(SIDEC - 28/12/2022) 193001-11203-2022NE800000
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2022 - UASG 193004
Nº Processo: 59411.000684/2022-74.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: DNOCS - CEST/RN - NATAL-RN.
Contratado: 34.249.991/0001-62 - ECS CONSTRUCOES E REFRIGERACAO EIRELI. Objeto: O
objeto do presente termo de contrato é a aquisição de aparelhos de ar-condicionado, para
atender as demandas da coordenadoria estadual do dnocs no rio grande do norte..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/12/2022 a 28/12/2023. Valor
Total: R$ 38.096,00. Data de Assinatura: 28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).

                            

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