DOU 29/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 245, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2022 - UASG 170607
Número do Contrato: 75/2017.
Nº Processo: 03110.002297/2017-45.
Pregão. Nº 7/2017. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado:
27.149.997/0001-00 - ECOPENSE COLETA DE RESIDUOS EIRELI. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional da vigência contratual por 6 (seis) meses,
contados de 29/12/2022 a 29/06/2023, com fundamento no §4º do art. 57, da lei nº
8.666/1993.. Vigência: 29/12/2022 a 29/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
77.932,59. Data de Assinatura: 28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 17/2022
Sagraram-se
vencedoras 
as
empresas
BANDEIRAS 
ONLINE
CNPJ
00.295.234/0001-03 para o item 1, COMPANHIA DAS BANDEIRAS E ACESSÓRIOS LTDA, CNPJ
46.884.905/0001-72 para o item 2, LUTAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA
EIRELI, CNPJ 15.631.315/0001-04 para o item 5, MICROSENS SA, CNPJ 78.126.950/0011-26
para o item 13, CH3 COMERCIO E NEGÓCIOS LTDA, CNPJ 43.684.445/0001-40 para o item
17 e ANTONIO EUGENIO VILAS BOAS EIRELI, CNPJ 28.288.621/0001-31 para o item 19.
GUILHERME SOUTO DA CUNHA LEITE ARAUJO
Pregoeiro
(SIDEC - 28/12/2022)
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 20/2022
A pregoeira do Ministério da Economia, em cumprimento ao que determina o
art. 8,inciso XIII, do Decreto 10.024,de 20 de setembro de 2019, comunica o resultado do
Julgamento do Pregão Eletrônico nº 20/2022. Processo nº 12105.100749/2021-08. Empresa
vencedora: TS CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A., CNPJ/CPF: 06.033.739/0001-86.
THIAGO TAKESHI UENO SATO
Assistente Técnico-Administrativo
(SIDEC - 28/12/2022)
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170346
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 17175.100343/2021-15.
Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME-
RONDONIA. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 002CT2022, de serviço de telefonia fixa
STFC para a Superintendência do Patrimônio da União/RO, por mais 12 (doze) meses.
Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.007,80. Data
de Assinatura: 28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170166
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 10983.100151/2021-37.
Contratante:
GERENCIA 
REG.DE
ADM.DO 
ME
-
SANTA 
CATARINA.
Contratado:
83.483.230/0001-86 - SELBETTI TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Foi lavrado o presente Termo de
Apostilamento nº 2/2022 ao Contrato n.º 8/2021, com base no artigo 65, §8º, da Lei nº
8.666/93 e alterações posteriores, visando à fixação dos valores mensais. Com base nas
informações lançadas nos autos do processo identificado no preâmbulo, e considerando-se
as disposições contidas no Cláusula Sexta - do Reajuste" do contrato supracitado, o valor
mensal passa a ser de R$ 14.962,09 (quatorze mil novecentos e sessenta e dois reais e
nove centavos), sendo que dentro da franquia passa a ser de R$ 12.038,81 (doze mil trinta
e oito reais e oitenta e um centavos), com efeitos a partir de 27/08/2022, com
fundamentação legal no art. 55, III, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.. Vigência:
14/10/2021 a 13/10/2025. Data de Assinatura: 27/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2022).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2022 - UASG 170050
Nº Processo: 10467.100576/2022-66.
Dispensa Nº 19/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME -
PARAIBA .
Contratado: 42.371.485/0001-70 - LAVINIA MARCELLY GOMES DE MEDEIROS 11358275408.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza/ lavagem simples
e completa dos veículos próprios da superintendência regional do trabalho-pb.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/12/2022 a
23/12/2024. Valor Total: R$ 8.240,00. Data de Assinatura: 21/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2022 - UASG 170100
Nº Processo: 10783.100144/2022-72.
Pregão Nº 13/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO
S A N T O.
Contratado: 19.475.040/0001-18 - DQ CLIMA COMERCIO E SERVICOS DE INSTALACO ES
TERMICAS L. Objeto: Instalação e montagem de 25 m² isolamento térmico, com
fornecimento de mão de obra, insumos, ferramentas e equipamentos necessários à
execução dos serviços..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/12/2022 a 11/06/2023.
Valor Total: R$ 162.500,00. Data de Assinatura: 13/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 109/2022 - UASG 170100
Nº Processo: 10783101873202246 . Objeto: Locação de imóvel situado no endereço Rua
Aracruz, 774, bairro Colina, no Município de Linhares/ES, objeto da matrícula n¨ 18.288, fl.
n.¨ 01, livro n.¨ 02, do 01¨ Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Linhares/ES, para
abrigar as instalações da Agência Regional do Trabalho e Emprego em Linhares/ES. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Dentro dos limites expressos no Art. 24º, Inciso X da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 28/12/2022. PAULO SERGIO AL B E R T O.
Responsável Pelo Rl/gra-es. Ratificação em 28/12/2022. JACINTA DE FATIMA PEREIRA
MACIEL. Gerente Regional da Gra-es. Valor Global: R$ 53.400,00. CPF CONTRATADA :
031.620.887-63 JOSIANE DADALTO CIPRIANO DE PAULA.
(SIDEC - 28/12/2022) 170100-00001-2022NE800005
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 170195
Número do Contrato: 27/2009.
Nº Processo: 47820.000034/2009-51.
Dispensa. Nº 30/2009. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - GOIAS.
Contratado: 560.645.941-87 - JOSEFA BENEDITA DA SILVA. Objeto: Incluir cláusula
contratual para que sejam expressamente permitidas as operações de crédito garantidas
por cessão fiduciária dos direitos de créditos decorrentes deste contrato administrativo,
nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na instrução normativa seges/me
nº 53, de 8 de julho de 2020.. Vigência: 07/12/2022 a 31/12/2023. Valor Total At u a l i z a d o
do Contrato: R$ 50.026,68. Data de Assinatura: 07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170195
Número do Contrato: 2/2014.
Nº Processo: 46208.014737/2013-15.
Dispensa. Nº 5/2014. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - GOIAS.
Contratado: 20.737.647/0001-08 - CML ADMINISTRADORA LTDA. Objeto: Ncluir cláusula
contratual para que sejam expressamente permitidas as operações de crédito garantidas
por cessão fiduciária dos direitos de créditos decorrentes deste contrato administrativo,
nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na instrução normativa seges/me
nº 53, de 8 de julho de 2020.. Vigência: 26/10/2022 a 06/10/2024. Valor Total At u a l i z a d o
do Contrato: R$ 240.000,00. Data de Assinatura: 26/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 170195
Número do Contrato: 23/2009.
Nº Processo: 47820.000035/2009-03.
Dispensa. Nº 31/2009. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - GOIAS.
Contratado: 017.612.691-00 - CELSO GOMES DE OLIVEIRA. Objeto: Ncluir cláusula
contratual para que sejam expressamente permitidas as operações de crédito garantidas
por cessão fiduciária dos direitos de créditos decorrentes deste contrato administrativo,
nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na instrução normativa seges/me
nº 53, de 8 de julho de 2020.. Vigência: 12/12/2022 a 31/12/2023. Valor Total At u a l i z a d o
do Contrato: R$ 11.110,08. Data de Assinatura: 12/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO MATO GROSSO
DO SUL
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO
Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas nº 01/2022 firmado entre a
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 00.394.460/0218-15, e a CONTROLADORIA REGIONAL DA
UNIÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 26.664.015/0001-48. OBJETO:
Estabelecer a utilização compartilhada do imóvel localizado na sede desta Gerência, com o
rateio das despesas comuns, conforme percentual de ocupação das unidades. VIGÊNCIA:
01/01/2023 a 01/01/2028. Data de assinatura: 19/12/2022
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO
NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2022 - UASG 170045
Número do Contrato: 4/2007.
Nº Processo: 46217.001019/2007-13.
Dispensa. Nº 38/2007. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-RIO GARNDE DO
NORTE. Contratado: 08.130.775/0001-93 - MOSSORO ACUCAR LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 25/12/2022 a
24/12/2023. Vigência: 25/12/2022 a 24/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
60.366,72. Data de Assinatura: 23/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2022 - UASG 170045
Número do Contrato: 4/2007.
Nº Processo: 46217.001019/2007-13.
Dispensa. Nº 38/2007. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-RIO GARNDE DO
NORTE. Contratado: 08.130.775/0001-93 - MOSSORO ACUCAR LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 25/12/2022 a
24/12/2023. Vigência: 25/12/2022 a 24/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
60.366,72. Data de Assinatura: 23/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2022 - UASG 170045
Número do Contrato: 4/2007.
Nº Processo: 46217.001019/2007-13.
Dispensa. Nº 38/2007. Contratante:
GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-RIO
GARNDE DO NORTE. Contratado: 08.130.775/0001-93 - MOSSORO ACUCAR
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da
vigência contratual de 25/12/2022 a 24/12/2023. Vigência: 25/12/2022 a
24/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$
60.366,72. Data de
Assinatura: 23/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2022).