DOU 29/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 245, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
propostas e documentos de habilitação: até as 12:00h do dia 20/01/2023. Recebimento
dos lances das 14:00h às 14:15h do dia 23/01/2023, todos no horário de Brasíli a / D F.
Edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br/, no quadro Painel
Geral escolher no link Em Andamento o nº do Certame para o Comprador CECOT. Mais
informações pelo e-mail: cecot29@caixa.gov.br.
ULISSES TRINDADE CAVALCANTI
Pregoeiro
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à Agência
Rosário do Sul/ RS, na Rua Marechal Floriano, nº. 2375, Centro, Rosário do Sul/RS pelo
período de 30/12/2022 a 29/12/2027 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7072.01.0041/2002. VALOR MENSAL DO
ALUGUEL: R$ 20.800,00. LOCADOR: WIN PARTICIPACOES LTDA. DATA DA ASSINATURA:
27/12/2022. RUBRICA: 5704-01
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
Guarapari/ES, na Rua Getúlio Vargas, nº 204, Centro, Guarapari/ES pelo período de
27/12/2022 a 26/12/2027 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991
e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7065.355/2002. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 24.309,84.
LOCADOR: Mário Ferreira de Sousa. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2022. RUBRICA: 5704-
01
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
CONCORDIA/SC, na/o Rua Getúlio Vargas, nº 267, Centro, Concórdia/SC pelo período de
27/12/2022 a 26/12/2027 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991
e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7068.01.0066/2002. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$
48.900,00. LOCADOR: ARAMIS KARAM DE ARAÚJO. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2022.
RUBRICA: 5704-01
Quarto aditamento ao contrato nº 17354/2020; Objeto: prestação de serviço de internet
gratuita aos clientes da CAIXA que utilizam o Serviço Móvel Pessoal SMP, para navegação
gratuita em sites e/ou aplicativos definidos pela CAIXA, por meio de processamento e
cobrança em tarifação reversa, em âmbito nacional e serviços de VALIDA_CPF e
SIM_SWAP; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/5614-83.
Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S/A inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62;
Enquadramento legal: Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e suas alterações posteriores, do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos de Direito Privado;
Processo Administrativo: 7066.01.1668.0/2020; Valor da prorrogação: R$ 6.439.111,11 (seis
milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, cento e onze reais e onze centavos); Novo
período de vigência: 04/01/2023 até 03/01/2025; Data da assinatura: 27/12/2022.
8º Termo de Aditamento ao contrato 1621/2020, Processo 7073.01.3094.1/2019, Pregão
Eletrônico nº 052/7073-2019, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e METR OV I A S
MUDANÇAS E TRANSPORTES DE CARGA LTDA, CNPJ 02.627.526/0001-21; Espécie:
prorrogação de 03/02/2023 a 02/02/2024; Objeto: prestação de serviços de armazenagem,
coleta e entrega, mudanças comerciais e serviços especiais para atender todas as unidades
CAIXA nos estados do RS e SC, Valor: Mensal R$ 141.190,64 e global de R$
1.694.287,68.
2º Termo de aditamento ao contrato nº 7163/2021. Processo administrativo
5688.01.1315.0/2021. Objeto: Prestação de serviços de auditoria contábil sobre as
demonstrações contábeis do conglomerado CAIXA e dos fundos por ela administrados ou
operacionalizados, elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e
com as normas internacionais de contabilidade (IFRS) e de outros serviços correlato.
CONTRATADA: KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDA. CNPJ: 57.755.217/0012-81.
Espécie: Aditamento para acréscimo ao contrato. Valor global do aditamento: R$
104.250,00. Enquadramento legal: Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA e
na Cláusula
Décima Oitava,
inciso II
do contrato.
Data de
assinatura:
15/12/2022.
1º Termo de aditamento ao contrato nº 8508/2022. Processo administrativo
5688.01.0191.0/2021. Objeto: Prestação de serviços especializado em análise médica
documental e avaliação médica (presencial, por teleconferência e domiciliar) para atestar o
direito à indenização do Seguro DPVAT por motivo de existência de sequelas permanentes
decorrentes de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por
sua carga, a pessoas transportadas ou não, nos termos da Lei 6.194, de 19 de dezembro
de 1974, e Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP nº 400, de 29 de
dezembro 2020 ITEM I REGIÃO CENTRO-OESTE. CONTRATADA: CONSÓRCIO UNIÃO. CNPJ:
47.296.812/0001-90. Espécie: Aditamento para alteração ao contrato e reajuste de preços.
Valor global do contrato: R$ 3.613.266,12. Enquadramento legal: Artigo 81, I da Lei nº
13.303/2016. Data de assinatura: 22/12/2022.
8º Termo de Aditamento de Alteração Qualitativa do contrato nº 7751/2019, cujo objeto
é a prestação de serviço de atendimento, em modelo que compreende o atendimento
dentro dos conceitos de multi-sites (localidades de serviços interligadas), incluindo serviços
operacionais multimeios, por atendimento humano recebido ou gerado, falado ou escrito,
telefônico, LIBRAS (Vídeo Atendimento), chats, web (plataformas, formulários eletrônicos,
e-mails, mídias digitais, redes sociais, lojas de aplicativos), ou outros meios de comunicação
definidos e/ou fornecidos pela CAIXA, tratamentos de ocorrências dos produtos, serviços e
sistemas sob gestão da CAIXA, transferência de conhecimento, de tecnologia da informação
e de negócios incluindo a geração, o tratamento de informações gerenciais e as atividades
acessórias. Contratada: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONS U LT O R I A
EIRELI; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 019/7074-2019, artigo 81 da Lei 13.303/16,
artigos 87 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Processo Administrativo nº
7074.01.0699.0/2019, Data de assinatura: 29.09.2022
5º Termo de Aditamento de Alteração Qualitativa do contrato nº 6059/2021, cujo objeto
é a prestação de serviços de atendimento em modelo de serviço que compreende o
atendimento dentro dos conceitos de multi-sites (localidades de serviços interligadas)
incluindo serviços operacionais multimeios, por atendimento humano recebido ou gerado,
falado ou escrito, telefônico web (plataformas, formulários eletrônicos, e-mails, mídias
digitais, redes sociais, lojas de aplicativos, aplicativo de mensagens eletrônicas e/ou chat)
ou outros meios de comunicações definidos e/ou fornecidos pela caixa, tratamento de
ocorrências dos produtos, serviços e sistemas sob gestão da caixa, transferência de
conhecimento de tecnologia da informação e de negócios incluindo a geração, o
tratamento de informações gerenciais e as atividades acessórias (site 1). Contratada:
78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI; Modalidade:
Pregão Eletrônico nº 130/5688-2021, artigo 81 da Lei 13.303/16, artigos 87 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Processo Administrativo nº
5688.01.0416.0/2021, Data de assinatura: 29.09.2022
Processo 7050.01.0865.1/2020; Objeto: Contrato de prestação de serviços de operação de
logística dos materiais patrimoniais da CAIXA, compreendendo a prestação de serviços de
armazenagem, coleta e entrega, mudança comercial e serviços especiais nas Unidades
usuárias, para atendimento à Região Norte, que abrange os Estados do Acre, Amapá,
Amazonas, Pará e Roraima; 2º Termo Aditivo para revisão de preço; Contratada: SIMAS
LOGÍSTICA LTDA - EPP; CNPJ: 13.360.985/0001-08; Valor: R$768.043,94; Enquadramento
legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Compromisso
orçamentário SAP:
8000012189; Data
de Assinatura:
23/12/2022. Processo
nº
7062.01.0952.1/2017; Objeto: Prestação de serviços de recepção em ambientes de
autoatendimento nas agências da CAIXA vinculadas às Superintendências Regionais SÉ,
SANTANA e PENHA; Termo de Quitação de repactuação de preços; Fornecedor:
PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO
DE SERVIÇOS EIRELI -
02.738.552/0001-27; Valor:
R$327.627,43; Prazo de Entrega/execução: 01/05/2022 a 30/11/2022; Item orçamentário:
5301-04 - Demais Serviços De Apoio; Enquadramento legal: Art. 5º, do Decreto nº
2.271/97; DAT: 23/12/2022. Processo nº 7062.01.1356.1/2018; Objeto: Prestação de
serviços de recepção em ambientes de Autoatendimento para atendimentos às Unidades
da CAIXA, sediadas na Região Metropolitana de São Paulo Superintendências Regionais
ABC, Baixada Santista e Ipiranga; Termo de Quitação de repactuação de preços;
Fornecedor: PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI - 02.738.552/0001-27;
Valor:
R$310.269,78; Prazo
de Entrega/execução:
01/05/2022
a 30/11/2022; Item
orçamentário: 5301-04 - Demais Serviços De Apoio; Enquadramento legal: art. 88, II do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 23/12/2022.
2º Termo de Aditamento para prorrogação e alteração do contrato 15921/2020, Processo
nº 5307.01.1456.01/2020, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa
MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA.; CNPJ: 60.316.817/0001-03; Objeto: Prestação de serviços
de suporte Microsoft Premier, contemplando o uso, instalações e customizações dos
produtos Microsoft instalados, adquiridos ou que venham a ser adquiridos durante o
período de vigência do contrato, bem como suporte on-site quando necessário, nos sites
da CAIXA; Enquadramento legal: Artigo 30 da Lei 13.303/16, Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA e Cláusula Sétima do contrato. A CAIXA e a CONTRATADA resolvem
prorrogar o referido contrato em mais 12 (doze) meses, a contar de 07/01/2023 até
06/01/2024.Data de assinatura: 27/12/2022.
2º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 2695/2020, para
prestação de serviços de manutenção corretiva com fornecimento de materiais, em
mobiliários (mesas, armários, biombos, guichês e balcões), e estofados (cadeiras, longarinas
e poltronas), de propriedade da CAIXA, vinculadas à GILOG/CT, no estado do Paraná;
Contratada: CDB MANUTENÇÃO DE MÓVEIS E PREDIAL LTDA., inscrita no CNPJ(MF) sob o
nº 02.369.111/0001-03; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo Global
estimado: R$629.946,36; Enquadramento Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e Decreto nº
5.450, de 31/05/2005 e, subsidiariamente, da Lei nº 13.303/2016; Dotação orçamentária
SAP: 8000011726; Processo Administrativo: 7068.01.1839.01/2019. Data assinatura:
22/12/2022
Termo de aditamento para quitação - repactuação de preços do contrato nº 1529/2019,
Processo nº 7073.01.3506.01/2018, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a
empresa DATADIVI SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; CNPJ:
10.743.460/0001-63; Objeto: Prestação dos serviços técnicos especializados de tecnologia
para o centro de referência em telefonia na Gerência de Filial Suporte Tecnológico Recife
GITEC/RE. Valor do acréscimo global da quitação da repactuação para o período entre
01/09/2021 até 31/03/2022: R$ 1.274.515,43; Enquadramento legal: Artigo 88, I do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Quinta do contrato. Data de
assinatura: 26/12/2022.
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão
Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, Ações
Trabalhistas e Credenciamento, comunica a aplicação em 29/12/2022, das sanções de
multa no valor de R$230.372,52 (duzentos e trinta mil, trezentos e setenta e dois reais
e cinquenta e dois centavos) e suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a CAIXA pelo prazo de 06 (seis) meses, à SR Engenharia
Eireli, CNPJ 33.543.232/0001-45, em referência ao contrato nº. 13930/2020, processo
administrativo nº. 7075.04.0880.0/2020-01. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10
(dez) dias a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V,
da Lei 13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a
ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 10
e 16 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
EXTRATOS DE RESCISÕES
Rescisão amigável do contrato 10395/2022, pactuado com a empresa IRMÃOS CORDEIRO
OBRAS CONSTRUÇÃO CIVIL E TRANSPORTE, CNPJ n.º 31.573.667/0001-07, referente à
execução de serviços comuns de pintura nas unidades da CAIXA vinculadas ao Estado do
Rio Grande do Sul (Item II) AG. QUARAÍ/RS; Modalidade: Pregão Eletrônico 0167/5688-
2022; Enquadramento Legal: Normas constantes, da Lei nº 13.303/2016; Processo
Administrativo: 5688.01.0834.2/2022; Data da rescisão 16/01/2023.
Rescisão Amigável contrato nº 5190/2022 que tem por objeto o Registro de preços para
fornecimento e instalação de sinalização interna e de acessibilidade para Unidades CAIXA
existentes e novas e de identificação dos Correspondentes CAIXA AQUI, vinculadas à região
Nordeste, abrangendo os estados do Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte,
Ceará, Maranhão, Piauí, Bahia e Sergipe. Endereço de Entrega: NOVO PA CARPINA/PE;
Contratada:
APOIO
COMERCIO
E
SERVIÇOS
LTDA;
CNPJ:
40.994.238/0001-02;
Enquadramento legal: Lei 13.303/2016 e suas alterações, Artigo 98 do Regulamento de
Licitações e Contratos da Caixa e na Cláusula Vigésima Primeira, item II, da ARP 2364/2022;
Processo Administrativo: 5688.01.0039.0/2022; Data da rescisão: 26/12/2022.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO E ATIVIDADE
ESPECIALIZADA HABITACIONAL PESSOA JURÍDICA DF
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: F F DA SILVA OBRAS DE URBANIZAÇÃO - ME, CNPJ: 23.482.309/0001-60.
Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação 13 unidades habitacionais
que apresentam vícios construtivos no Residencial Loteamento Luiza Gomes de Medeiros
em Picos/PI. Contratação 0062/2022. Data de assinatura: 26/12/2022. Vigência: 12 meses
a partir da assinatura. Valor: R$ 29.661,97. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número
do processo: 0062/2022. Enquadramento Legal: Lei 10.188.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 27/12/2022. OBJETO: Fornecimento
do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
PERNAMBUCO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$141.188,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 25/11/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 12/12/2022. OBJETO: Fornecimento
do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA JETIBÁ. VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$3.177,72. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 16/11/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 21/12/2022. OBJETO
fornecimento sistema Consignet para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos Servidores do COMERCIAL SALOMAO LTDA.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 9.105,24. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 27/07/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: BR
TECNOLOGIA EM DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, CNPJ 32.815.556/0001-22.
DATA: 27/12/2022. OBJETO: Fornecimento sistema CONSIGBR para Reserva de Margem
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