Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 29/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022122900053
53
Nº 245, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de
Repasse nº
934834/2022, firmado
pelo Município
de Ceres,
CNPJ
01.131.713/0001-57, neste ato representando o FMS DE CERES, CNPJ 11.111.771/0001-72;
junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidade de atenção
especializada em saúde; Programa Aperfeiçoamento do SUS; Valor: R$ 799.800,00; dos
recursos: R$ 799.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 250107,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350052, NE 2022NE000102, de
06/10/2022 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2025 - 28/12/2022 FLÁVIO DA
SILVA VALENTE, EDMARIO DE CASTRO BARBOSA e MARJUERY SEABRA DE BRITO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 936510/2022, firmado pelo Município de Itapaci/GO, CNPJ
01.134.808/0001-24, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE I T A P AC I ,
CNPJ 11.179.871/0001-30; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA SAUDE,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de
unidade de atenção especializada em saúde; Programa Aperfeiçoamento do SUS; Valor: R$
629.000,00; dos recursos: R$ 628.161,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 250107, Gestão 0001, Programa de Trabalho 10302501885350052, NE 2022NE000150,
de 12/12/2022 e R$ 839,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2025 - 27/12/2022 FLÁVIO DA
SILVA VALENTE, MARIA EDUARDA MARQUES GOMES DOS SANTOS e MARIO JOSE
S A L L ES .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 936414/2022, firmado pelo Município de Matrinchã, CNPJ
24.850.216/0001-04, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
MATRINCHA, CNPJ 11.223.381/0001-94; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO 
DA
SAUDE, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde;
Programa Aperfeiçoamento do SUS; Valor: R$ 350.336,00; dos recursos: R$ 300.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 250107, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 10302501885350052, NE 2022NE000149, de 12/12/2022 e R$ 50.336,00 de
contrapartida. Vigência 27/12/2025 - 27/12/2022 FLÁVIO DA SILVA VALENTE; CAMILA
FERNANDA SPINDOLA PINHEIRO LIMA ROSA e IVÂNIA ALVES FERNANDES PESSOA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 936484/2022, firmado pelo Município de Matrinchã, CNPJ
24.850.216/0001-04, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
MATRINCHA, CNPJ 11.223.381/0001-94; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO 
DA
SAUDE, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto ampliação de unidade de atenção especializada em saúde;
Programa Aperfeiçoamento do SUS; Valor: R$ 285.200,00; dos recursos: R$ 250.550,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 250107, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 10302501885350052, NE 2022NE000148, de 12/12/2022 e R$ 34.650,00 de
contrapartida. Vigência 27/12/2025 - 27/12/2022 FLÁVIO DA SILVA VALENTE; CAMILA
FERNANDA SPINDOLA PINHEIRO LIMA ROSA e IVÂNIA ALVES FERNANDES PESSOA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 935350/2022, firmado pelo Município de Miracema-RJ, CNPJ
29.114.121/0001-46; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de
quadras poliesportiva no município de Miracema/RJ; Programa Esporte; Valor: R$
248.300,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0033, NE 2022NE000325,
de 16/09/2022 e R$ 9.550,00 de contrapartida. Vigência 26/12/2025 - 28/12/2022 André
Felipe Pery Gonçalves e Clóvis Tostes de Barros.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL RI, FINANÇAS E CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo de Aditamento do contrato XSC.0009.1/2021 que tem como Objeto: PRES T AÇ ÃO
DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA E ASSESSORAMENTO FISCAL E TRIBUTÁRIO PARA
A CAIXA SEGURIDADE CORRETAGEM E ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS S.A NO
CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES RELACIONADAS À APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DE
TRIBUTOS QUE INCIDAM SOBRE AS ATIVIDADES. Prorrogação da vigência contratual por 06
meses com aplicação de reajuste, conforme cláusula sétima, com reajuste de valor, a
contar de 01/01/2023. O valor do presente aditivo será de R$ 60.608,01 (sessenta mil e
seiscentos e oito reais e um centavo), perfazendo o valor global estimado do contrato em
R$ 200.608,01 (duzentos mil e seiscentos e oito reais e um centavo). Autorização: Comitê
de
Diretoria. Data
de assinatura:
26/12/2022.
CONTRATANTE: CAIXA
SEGURIDADE
CORRETAGEM 
E 
ADMINISTRACAO 
DE 
SEGUROS 
S.A 
CNPJ: 
38.122.281/0001-28
CONTRATADA: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA CNPJ: 02.189.924/0001-
03.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR Rio Grande do Norte,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica SERRA DE SÃO BENTO LOTERIAS LTDA -
Código 170256014 - CNPJ nº 38.212.050/0001-05, localizada na AVENIDA DO CARMO DE
OLIVEIRA, 13, SÃO JOÃO, SERRA DE SAO BENTO /RN, de acordo com a Sistemática de
Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 999/2022.
CLEITON BEJE
Superintendente de Rede
CASA DA MOEDA DO BRASIL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2022
A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica o ato de homologação do
Pregão Eletrônico nº 84/2022, para aquisição de análises de itens laboratoriais, o qual teve
o item 1, 4 e 5 adjudicados ao licitante MULTIPLIER DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ nº
21.268.634/0001-08, pelo valor de R$785,82 (setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta
e dois centavos); itens 2, 3, 14 a 24 e 26 adjudicados ao licitante MM VIRTUOSA M AT E R I A L
ELÉTRICO E GRÁFICO LTDA, CNPJ nº 14.673.336/0001-20, pelo valor de R$191.304,30
(cento e noventa e um mil, trezentos e quatro reais e trinta centavos). Comunica, ainda, o
fracasso dos itens 6 a 13 e 25 deste certame, conforme consta no Processo administrativo
SEI nº 18750.114185/2021-54.
CAROLINA GOMES BRAGA
Pregoeira - SEELC
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Chamada Pública para seleção de ESCO
A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica o ato de homologação da
Chamada Pública realizada em 23/11/2022, para seleção de Empresas de Serviços de
Conservação de Energia - "ESCO", interessadas em representar a Casa da Moeda do Brasil
- CMB, futuramente, para que apresente sua proposta, nos moldes dos editais de
regulamento da chamada pública de projetos e demais regulamentos pertinentes. As
empresas selecionadas foram a AMBIOPAR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E ENGENHARIA
LTDA, CNPJ nº 09.268.976/0001-14, e a 3E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA LTDA, CNPJ nº
10.654.927/0001-07. Ambas cumpriram fielmente as exigências editalícias, estando aptas,
portanto, a serem contratadas futuramente em regime de alternância (por uma única vez),
conforme consta no Processo administrativo SEI nº 18750.108714/2022-61.
CAROLINA GOMES BRAGA
Pregoeira - SEELC
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44101.000140/2017-71; Contrato nº 01.026334.2017; Contratada: IBM BRASIL
INDUSTRIA MÁQUINAS E SERVICOS LTDA. - CNPJ nº 33.372.251/0001-56; Objeto: Quarto
Termo Aditivo para prorrogar o contrato principal por mais 05 (cinco) meses, com início em
01/01/2023 e término em 31/05/2023. Pedido de Compra nº 034902. Valor estimado: R$
505.409,45 (quinhentos e cinco mil, quatrocentos e nove reais e quarenta e cinco
centavos). Vigência: A partir da data de assinatura. Data da assinatura: 27/12/2022.
Fundamentação legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 1438/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
28/12/2022 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de baterias chumbo-ácido
reguladas por válvulas (VRLA), 12V, para No-Breaks (UPS) instalados no SERPRO Regional
São Paulo Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 29/12/2022 das 08h00 às 17h00.
Endereço: Rua Olívia Guedes Penteado, 941 Socorro - SAO PAULO - SP. Entrega das
Propostas: a partir de 29/12/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 10/01/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
RENATO FUKAO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 28/12/2022) 806030-17205-2022NE000128
AVISO DE PENALIDADE
A SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS (SUPGA), considerando o
esgotamento
do prazo
para
interposição de
recurso que
trata
o Ofício
N°
014894/2022/DIRAD/SUPGA/GAGAC,
de 29/11/2022,
e em
conclusão ao
processo
administrativo de sancionamento, originário de notificação de sanção feita pela Unidade de
Gestão de Sancionamento, torna pública a aplicação das penalidades à empresa A4
TERCEIRIZAÇÃO EIRELI - ME , CNPJ: 17.232.934/0001-51, à vista do que consta no Processo
N° 00774/2021, e com base nas alíneas "b" e "c" da Subcláusula 8.1 do contrato RG/N°
104.885, de 11/11/2021, de multa compensatória, no valor de R$ 9.214,74 (nove mil,
duzentos e quatorze reais e setenta e quatro centavos), cumulativamente à suspensão
temporária de licitar e impedimento de contratar com o SERPRO pelo prazo de 02 (dois)
anos, com registro no sistema SICAF, a contar da presente data de publicação no Diário
Oficial da União (DOU), finalizando esse regular processo administrativo de sancionamento,
fundamentado nos termos dos incisos II e III do art. 83 da Lei n° 13.303, de
30/06/2016.
Brasília-DF, 28 de dezembro de 2022.
FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES
REGIONAL FORTALEZA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 140889/2022 - UASG: 803030
Credenciamento Médico n° 104892/2021. Processo nº 01386/2021. Inexigibilidade nº:
01386/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 09.472.754/0001-19 - LABORATÓRIO EMILIO RIBAS LTDA. Objeto:
Reajuste de valores de serviço. Vigência: 22/12/2022 a 11/11/2026. Data da Assinatura:
22/12/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 140889/2022 - UASG: 803030
Credenciamento Médico n° 104892/2021. Processo nº 01386/2021. Inexigibilidade nº:
01386/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 09.472.754/0001-19 - LABORATÓRIO EMILIO RIBAS LTDA. Objeto:
Reajuste de valores de serviço. Vigência: 22/12/2022 a 11/11/2026. Data da Assinatura:
22/12/2022.
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2022/016
O Banco da Amazônia S.A., torna público que a Procedimento Regular de
Licitação - Chamamento Público nº 2022/016 resultou deserto.
ANTONIO LIMA PONTES
Presidente da Comissão de Licitações
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 44/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
2022/187. , publicada no D.O.U de 25/07/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da
presente licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
controle sanitário integrado no combate a pragas urbanas, englobando dedetização,
desratização, desinsetização, descupinização e desalojamento de pombos e morcegos, em
todas as áreas internas e externas dos prédios do Edifício Sede e Site Backup do Banco da
Amazônia S.A. Novo Edital: 29/12/2022 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59.
Endereço: Av.presidente Vargas 800, 14.andar - Centro BELEM - PAEntrega das Propostas:
a partir de 29/12/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
12/01/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ROSILENE CUNHA GOMES MATOS
Pregoeira
(SIDEC - 28/12/2022) 179007-00001-2022NE999999
EXTRATOS DE CONTRATOS
PE-2022/059; Contrato: 2022/247; Contratada: Louzada Engenharia Ltda; CNPJ/MF:
10.698.156/0001-41; Objeto: Serviços para execução de obra de reforma parcial, em
regime de empreitada global com mão de obra e material, para execução das obras
de reforma parcial e manutenção básica das instalações elétrica e de telecomunicação
da Agência de Ji-Paraná/RO(Lote 01); Modalidade: Pregão Eletrônico; Fundamento legal:
Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em
orçamento; Valor total: R$367.700,00; Vigência: 300 dias, contados a partir da
assinatura; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC do Banco em 15/12/2022; Data
da assinatura: 19/12/2022.

Fechar