DOU 29/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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65
Nº 245, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
18.35 - No resultado final e se aprovado, o candidato a vaga reservada (PcD ou negro) constará, em relação ao cargo e localidade a que concorre, das listas de classificação
específica de sua condição e de ampla concorrência.
18.35.1 - O candidato PcD ou negro suscetível de ser convocado para nomeação, simultaneamente, em vaga da AC e em vaga reservada, ocupará, preferencialmente, a vaga
destinada à ampla concorrência.
18.36 - O concurso público regido por este Edital poderá ser aproveitado por outras instituições de ensino público da Rede Federal, desde que estejam satisfeitos os requisitos
impostos pela legislação vigente e os fixados pelo Tribunal de Contas da União.
18.37 - Qualquer cidadão poderá impugnar, fundamentadamente, este Edital de Abertura, somente por escrito, junto à Comissão Organizadora do Concurso, até a data-limite
indicada no ANEXO I deste documento, acessando e seguindo as instruções específicas disponíveis no endereço eletrônico oficial do presente concurso.
18.37.1- Não serão aceitos pedidos de impugnação intempestivos ou tentados por outros meios, tais como fax, via postal ou e-mail.
18.37.2- Os pedidos de impugnação inconsistentes serão indeferidos preliminarmente.
18.37.3- Da decisão sobre os pedidos de impugnação não caberá recurso administrativo.
18.38 - Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de outro Edital.
18.39 - Todos os horários referenciados neste Edital e nos demais atos do concurso terão por base o horário oficial de Brasília/DF.
18.40 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Organização de Concursos do CEFET-MG.
19. PRAZO DE VALIDADE
19.1 - O prazo de validade do concurso será de 1 (um) ano, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por 1 (uma) única vez, por igual período, nos termos
do art. 43 do Decreto 9.739/2019.
MARIA CELESTE MONTEIRO DE SOUZA COSTA
ANEXOS
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
ANO 2022
LISTA DE ANEXOS
. Item
Título
Página
. ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO
40
. ANEXO II
MODELO DE PARECER DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL E INTERDISCIPLINAR
43
. ANEXO III
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (OBJETOS DE AVALIAÇÃO)
45
. ANEXO IV
BAREMA DE PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS (CONFORME RES. 028/2022)
47
ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO
.
Item
Ev e n t o
Data
Prevista (*)
.
1.
Publicação do Edital de Abertura
29/12/2022
.
2.
Publicação da Portaria de designação da Banca Examinadora
29/12/2022
.
3.
Data-limite para impugnação ao teor do Edital de Abertura
23h59 do dia 04/01/2023
.
4.
Data-limite para impugnação a Portaria de designação da Banca Examinadora
23h59 do dia 04/01/2023
.
5.
Resultado das solicitações de impugnações ao Edital de Abertura
17h00 do dia 06/01/2023
.
6.
Resultado das solicitações de impugnações da Banca Examinadora
17h00 do dia 06/01/2023
.
7.
Início do período de inscrições
17h00 do dia 06/01/2023
.
8.
Abertura do período para solicitação de isenção da taxa de inscrição
17h00 do dia 06/01/2023
.
9.
Abertura do período para solicitação de condições especiais para realização das provas
17h00 do dia 06/01/2023
.
10.
Término do período para solicitação de isenção da taxa de inscrição
16/01/2023
.
11.
Resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição
20/01/2023
.
12.
Data-limite para recursos contra o resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição
22/01/2023
.
13.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição
24/01/2023
.
14.
Término do período para solicitação de condições especiais para realização das provas
24/01/2023
.
15.
Término do período de inscrições
08/02/2023
.
16.
Data-limite para pagamento da taxa de inscrição
09/02/2023
.
17.
Resultado das solicitações de condições especiais para realização das provas
10/02/2023
.
18.
Data-limite para recursos contra o resultado das solicitações de condições especiais para realização das provas
11/02/2023
.
19.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o resultado das solicitações de condições especiais para realização das provas
12/02/2023
.
20.
Divulgação das inscrições homologadas
12/02/2023
.
21.
Data-limite para recursos contra o resultado da fase de homologação das inscrições
13/02/2023
.
22.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra inscrições não-homologadas
14/02/2023
.
23.
Divulgação da lista definitiva de candidatos inscritos
14/02/2023
.
24.
Divulgação dos procedimentos de biossegurança e comportamento sanitário a serem seguidos pelos candidatos no dia do exame (1ª Fase)
14/02/2023
.
25.
Liberação do cartão definitivo de inscrição (contendo local e sala de realização da 1ª Fase pelo candidato)
14/02/2023
.
26.
Realização da 1ª Fase (Prova Escrita)
26/02/2023
.
27.
Divulgação do caderno da Prova Escrita
27/02/2023
.
28.
Data-limite para recursos contra a Prova Escrita
23h59 do dia 01/03/2023
.
29.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra a Prova Escrita
06/03/2023
.
30.
Resultado Preliminar da Prova Escrita
17h00 do dia 13/03/2023
.
31.
Data-limite para recursos contra o resultado preliminar da Prova Escrita
08h00 do dia 15/03/2023
.
32.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o resultado preliminar da Prova Escrita
17h00 do dia 17/03/2023
.
33.
Resultado Definitivo da Prova Escrita
17h00 do dia 17/03/2023
.
34.
Divulgação do Cronograma da Prova Didática
17/03/2023
.
35.
Convocação dos candidatos habilitados na prova escrita para a Prova Didática
17/03/2023
.
36.
Convocação dos candidatos habilitados na prova escrita para a entrega dos títulos comprobatórios da Prova de Títulos
17/03/2023
.
37.
Prova Didática (conforme cronograma divulgado em 17/03/2022)
22/03/20223 a 24/03/2023
.
38.
Resultado Preliminar da Prova Didática
Após as 17h00 do dia 28/03/2023
.
38.
Resultado Preliminar da Prova de Títulos
Após as 17h00 do dia 28/03/2023
.
39.
Data-limite para recursos contra a Prova Didática
29/03/2023
.
40.
Data-limite para recursos contra a Prova de Títulos
29/03/2023
.
41.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra a Prova Didática
31/03/2023
.
42.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra a Prova de Títulos
31/03/2023
.
43.
Resultado Definitivo da Prova Didática
31/03/2023
.
44.
Resultado Definitivo da Prova de Títulos
31/03/2023
.
45.
Convocação de candidatos para avaliação biopsicossocial (PcD) e heteroidentificação (negros)
31/03/2023
.
46.
Data de início do período de avaliações biopsicossociais para candidatos PcD e de heteroidentificações para candidatos negros
04/04/2023
.
47.
Data de término do período de avaliações biopsicossociais para candidatos PcD e de heteroidentificações para candidatos negros
05/04/2023
.
48.
Divulgação do resultado provisório da avaliação biopsicossocial (candidato PcD) e da heteroidentificação (candidato negro)
Após as 17h00 do dia 05/04/2023
.
49.
Data-limite para recursos contra o resultado provisório da avaliação biopsicossocial (candidato PcD) e da heteroidentificação (candidato negro)
06/04/2023
.
50.
Data da reavaliação presencial (se necessária) de candidato inscrito como PcD ou negro
10/04/2023
.
51.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o resultado provisório da avaliação biopsicossocial (candidato PcD) e da heteroidentificação
(candidato negro)
Após as 17h00 do dia 10/04/2023
.
52.
Divulgação do resultado definitivo da avaliação biopsicossocial (candidato PcD) e da heteroidentificação (candidato negro)
10/04/2023
.
53.
Divulgação do resultado final do concurso
10/04/2023
.
54.
Data-limite para recursos contra o resultado final do concurso
11/04/2023
.
55.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o resultado final do concurso
12/04/2023
.
56.
Resultado Final do Concurso
12/04/2023
* As datas e períodos estabelecidos neste anexo (CRONOGRAMA) são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do CEFET-MG. Caso haja alteração, ela será
previamente comunicada por meio de Edital (ou informativo) na página oficial do concurso na Internet.
ANEXO II
MODELO DE PARECER DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL E INTERDISCIPLINAR
1 - O modelo de PARECER, na forma de um arquivo separado (avulso) do tipo PDF editável, está disponível na página oficial do concurso da Internet, no mesmo local deste
Ed i t a l .
2 - O candidato interessado deverá solicitar à equipe multiprofissional e interdisciplinar de sua própria escolha, legal e tecnicamente habilitada, que:
a) Faça o preenchimento detalhado dos campos disponíveis no arquivo PDF editável
b) Imprima o documento
c) Carimbe e assine o parecer
3 - O candidato poderá apresentar parecer em outro formato gráfico, com logomarca/timbre da equipe que emitir o parecer. Contudo, SOMENTE será válido e aceito o parecer
que contiver TODOS os dados indicados e solicitados no modelo fornecido pelo CEFET-MG, sendo eles:
a) Identificação do candidato (nome completo e documento de identidade)