DOU 29/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 245, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
entrega das obrigações acessórias, emissão de certidões negativas de débitos,
assessoria trabalhista, entre outras obrigações e
serviços necessários para a manutenção legal da empresa ..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 20/12/2022 a
20/12/2023. Valor Total: R$ 4.500,00. Data de Assinatura: 20/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2021 - UASG 154811 - IFSMG/POUSO ALEGRE
Nº Processo: 23502.000841/2020-13.
Pregão Nº 11/2020. Contratante: IFSULDEMINAS - CAMPUS POUSO ALEGRE.
Contratado: 72.381.189/0010-01 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo de contrato é a aquisição de desktop ultracompacto tipo ii ,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do
edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/12/2021 a 10/12/2022. Valor
Total: R$ 10.599,00. Data de Assinatura: 10/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2021).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-
RIO-GRANDENSE
CÂMPUS BAGÉ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2022 - UASG 151879
Nº Processo: 23340000912202240 . Objeto: Contratação de empresa especializada no
abastecimento de água - DAEB Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inexigível Declaração de
Inexigibilidade em 28/12/2022. MANOEL ANTONIO MADRUGA DA SILVEIRA. Chefe de
Administração. Ratificação em 28/12/2022. GIULIA D AVILA VIEIRA. Diretora Geral. Valor
Global: R$ 7.933,40. CNPJ CONTRATADA : 90.940.172/0001-38 DEPARTAMENTO DE AGUA,
ARROIOS E ESGOTO DE BAGE.
(SIDEC - 28/12/2022) 151879-26403-2022NE800001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022- Número do Contrato: 02/2020. Empresa: SIMONE FIDELIS
VIEGAS EIRELI. CNPJ: 21.670.515/0001-79. Objeto: Prorroga o prazo contratual em 12
(doze) meses. Vigência: de 19/02/2023 a 18/02/2024, na forma do art. 57, inciso II, da Lei
nº 8.666, de 1993. Fica reajustado o aluguel pelo Índice IGP-M, de acordo com a Cláusula
19.3, para o valor de R$ 6.040,24 (Seis mil e quarenta reais e vinte e quatro centavos),
totalizando o valor global de R$ 72.482,88 (Setenta e dois mil quatrocentos e oitenta e dois
reais e oitenta e oito centavos). Ficam reajustados também os valores de venda dos
produtos que compõem a cesta de alimentos descrita no contrato, pelo índice IPCA, de
acordo com a Cláusula 5.12.2, passando a contar de 19/02/2023. Número do processo no
IFSul: 3164.002811.2022-91. Licitação: Concorrência 01/2019. Fundamento legal: Art. 60 e
segs., da Lei n.º 8.666, de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8.883, de 1994.
Data da assinatura: 21/12/2022. Fabio Roberto Moraes Lemes -Diretor-geral do Câmpus
Sapucaia do Sul
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 158131
Número do Contrato: 29/2022.
Nº Processo: 23338.013751/2022-01.
Pregão. Nº 30/2022. Contratante:
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO TOCANTINS.
Contratado: 04.685.391/0001-86 - NOGUEIRA E VALENTIM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA.
Objeto: Acrescentar 32,89% (trinta e dois, oitenta e nove por cento) do valor inicial
atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$
95.051,23 (noventa e cinco mil, cinquenta e um reais e vinte e três centavos), nos moldes
do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 28/12/2022 a
05/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 95.051,23. Data de Assinatura:
28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
CAMPUS ARAGUATINS
EDITAL Nº 24, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
PRORROGAÇÃO DA VALIDADE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A DIRETORA-GERAL INTERINA DO CAMPUS ARAGUATINS, DO INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeada pela Portaria nº
AGT/REI/IFTO Nº 457/2022, de 22 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União em 27 de dezembro de 2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
resolve prorrogar o processo seletivo simplificado para contratação de professor substituto
para o Campus Araguatins do IFTO, em conformidade com o disposto a seguir:
Art. 1º Prorrogar pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 17 de janeiro de 2023,
a validade do Edital nº 24/2021, processo 23233.020799/2021-55, referente ao Processo
Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto da área de Biologia e
Pedagogia para o Campus Araguatins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Tocantins.
KELLY CRISTINA FIGUEIREDO GUIMARÃES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2022 - UASG 153037
Nº Processo: 23065041720202250 . Objeto: Contratação da Fundepes para Gestão
Administrativa e Financeira do Projeto "Observatório Nacional da Educação Profissional e
Tecnológica" Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei
nº 
8.666 
de 
21º/06/1993.. 
Justificativa: 
Disponível 
em:
https://ufal.br/transparencia/licitacoes/dispensa-de-licitacao/2022?b_start:int=20
Declaração de Dispensa em 23/12/2022. IBSEN MATEUS BITTENCOURT SANTANA PIN T O.
Coordenador do Projeto. Ratificação em 27/12/2022. JOSEALDO TONHOLO. Reitor. Valor
Global: 
R$
2.400.000,00. 
CNPJ
CONTRATADA 
:
12.449.880/0001-67
FUNDACAOUNIVERSITARIA DE DESENV DE EXTENSAO E PESQUISA.
(SIDEC - 28/12/2022) 153037-15222-2022NE000047
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 56/2022 - UASG 153037 Número do Contrato: 29/2020. Nº Processo:
23065.021668/2020-06. Dispensa. Nº 24/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE
ALAGOAS. Contratado: 12.449.880/0001-67 - FUNDACAO UNIVERSITARIA DE DESENV DE
EXTENSAO E PESQUISA. Objeto: O contrato retro mencionado fica com sua vigência
prorrogada por mais 08 (oito) meses, no período de 31 de dezembro de 2022 a 31 de
agosto de 2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 486.000,00. Data de Assinatura:
26/12/2022. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2022).
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2022 - UASG 153037
Nº Processo: 23065.007083/2021-75.
Concorrência Nº 1/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS.
Contratado: 11.035.491/0001-22 - MIRAMAR CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Contratação em
regime de empreitada por preço global de empresa especializada em serviços de
engenharia, na modalidade concorrência, para obra de conclusão do Bloco de Laboratório
de Licenciaturas do Campus Arapiraca/UFAL.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 20/12/2022 a
12/06/2024. Valor Total: R$ 3.014.065,13. Data de Assinatura: 20/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2022 - UASG 153037
Nº Processo: 23065.007083/2021-75.
Concorrência Nº 1/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS.
Contratado: 11.035.491/0001-22 - MIRAMAR CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Contratação em
regime de empreitada por preço global de empresa especializada em serviços de
engenharia, na modalidade concorrência, para obra de conclusão do Bloco de Laboratório
de Licenciaturas do Campus Arapiraca/UFAL.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 20/12/2022 a
12/06/2024. Valor Total: R$ 3.014.065,13. Data de Assinatura: 20/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2022 - UASG 153038
Número do Contrato: 45/2019.
Nº Processo: 23066.054888//18--79.
Tomada de Preços. Nº 3/2018. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA.
Contratado: 97.422.950/0001-46 - METRICA ARQUITETURA E URBANISMO LTDA. Objeto:
1.1.1 prorrogar o prazo de execução contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias,
portanto, até 11/05/2023;
1.1.2 prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias,
portanto, até 13/07/2023.. Vigência: 14/01/2023 a 15/01/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 573.843,33. Data de Assinatura: 22/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 153038
Número do Contrato: 32/2022.
Nº Processo: 23099.001932/2022-24.
Pregão. Nº 2/2022.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA
BAHIA. Contratado:
05.069.154/0001-53
- 
GLOBALTECH
BRASIL
LTDA.
Objeto: 
1.1.1.
Acrescentar,
aproximadamente, 22,89% do valor inicial do Contrato Administrativo nº 32/2022, a partir
da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 501.711,60 (quinhentos e um
mil, setecentos e onze reais e sessenta centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea
"b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993 e na cláusula décima terceira;
1.1.2. Alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo. Vigência: 21/12/2022 a
01/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.693.325,48. Data de Assinatura:
21/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2022).
EDITAL Nº 8/2022
CONCURSO PÚBLICO CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (UFBA), no uso de suas
atribuições estatutárias, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso
Público para cargos da Carreira do Magistério Superior da Universidade Federal da Bahia
(UFBA), observada a seguinte base legal:
Constituição Federal, arts. 5º e 37º, inciso II;
Lei nº 8.112/1990;
Lei nº 12.772/2012;
Lei nº 12.863/2013 (altera a Lei nº 12.772/2012);
Lei nº 12.990/2014;
Lei nº 13.656/2018;
Decreto nº 6.135/2007;
Decreto nº 6.593/2008;
Decreto nº 7.485/2011;
Decreto nº 9.508/2018;
Decreto nº 9.739/2019;
Portaria Interministerial MEC / MPDG nº 316/2017;
Portaria MEC nº 1.553/2017;
Portaria Normativa MPDG nº 4/2018; alterada pela Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 14.635, de 14 de dezembro de 2021;
Resolução UFBA nº 02/2017.
1. Das Disposições Preliminares
1.1 O cargo, as vagas de Ampla Concorrência (AC), as vagas para as Pessoas
com Deficiência (PCD) e as vagas para as pessoas autodeclaradas Negras estão
estabelecidos a seguir:
Tabela 1.1
. Cargo
AC
PCD (5%)
Negros (20%)
Total
. Professor Magistério Superior
17
2
5
24
*Esses 
valores 
poderão 
sofrer
alterações 
caso 
tenhamos 
concursos
cancelados, concursos sem inscritos ou concursos sem aprovados.
1.1.1 A denominação do cargo/área de conhecimento, o número de vagas e
o regime de trabalho do concurso constam do Anexo II e a relação dos pontos das
provas
consta do
Anexo
III
deste Edital,
que
será
publicado apenas
no
sítio
https://concursos.ufba.br
1.2 Os candidatos aprovados serão nomeados sob o Regime Jurídico Único
dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas,
previsto na Lei nº 8.112/90, obedecida a Lei nº 12.772/12, alterada pela Lei nº
12.863/13.
1.3 A UFBA funciona em turnos
diurno e noturno, nos horários
compreendidos entre as 7 horas e as 22 horas e 30 minutos.
1.3.1. Os turnos de trabalho dos candidatos nomeados serão definidos,
exclusivamente, pelas Unidades Universitárias/Departamentos ou instâncias equivalentes
para as quais concorreram.
1.4 Este Edital é regido de maneira complementar pelo Anexo I, onde
encontram-se descritas as regras de biossegurança, diante a pandemia causada pelo
novo coronavírus (Covid-19).
1.5 Qualquer pessoa interessada poderá impugnar o presente Edital, no todo
ou em parte, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da sua publicação em Diário
Oficial da União, devendo o pedido, devidamente fundamentado, ser encaminhado para
o endereço eletrônico concurso@ufba.br, com o assunto "Impugnação Edital 08/2022".
O pedido de impugnação será analisado no prazo de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser
estendido até o dobro do período inicial.