DOU 29/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 245, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 153052
Número do Contrato: 133/2018.
Nº Processo: 23070.016234/2018-88.
Pregão. Nº 123/2018. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS. Contratado:
76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O objeto do presente
termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato nº
133/2018, que trata sobre a prestação de serviço telefônico fixo comutado na modalidade
local (stfc-local), serviço telefônico comutado na modalidade longa distância (stfc-ddd-ddi),
serviço móvel pessoal (smp) e acesso internet para toda a universidade federal de goiás
(goiânia e interior), conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do
art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 31/12/2022 e término em
30/12/2023.. Vigência: 31/12/2022 a 30/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
92.495,64. Data de Assinatura: 08/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2022).
UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2022 - UASG 158658
Nº Processo: 23422.015722/2019 . Objeto: Aquisição de peças e acessórios de reposição
para o difratômetro de raios-X multifuncional Empyrean, marca Malvern Panalytical, tombo
patrimonial 4319, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA. Total
de Itens Licitados: 00011. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Peças e acessórios de reposição específicas para equipamento
de laboratório, comercializadas por fornecedor exclusivo. Declaração de Inexigibilidade em
27/12/2022. ARLOS ELEODORO SEIXAS RISDEN JUNIOR. Pró-reitor de Administração, Gestão
e Infraestrutura - Substituto. Ratificação em 27/12/2022. GLEISSON ALISSON PEREIRA DE
BRITO. Reitor. Valor Global: R$ 323.062,50. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro M A LV E R N
PANLYTICAL B. V.
(SIDEC - 28/12/2022) 158658-26267-2022NE999999
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32/2022 - UASG 158658
Nº Processo: 23422019086202266 . Objeto: Aquisição de peças/componentes para os Kit
Didáticos do Laboratório de Fìsica Total de Itens Licitados: 00013. Fundamento Legal: Art.
25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Fornecedor Único e exclusivo
Declaração de Inexigibilidade em 27/12/2022. ARLOS ELEODORO SEIXAS RISDEN JUNIOR.
Pró-reitor de Administração Gestão e Infraestrutura Substituto. Ratificação em 27/12/2022.
GLEISSON ALISSON PEREIRA DE BRITO. Reitor.
Valor Global: R$ 67.559,31. CNPJ
CONTRATADA : Estrangeiro PASCO SCIENTIFIC.
(SIDEC - 28/12/2022) 158658-26267-2022NE099999
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 33/2022 - UASG 158658
Nº Processo: 23422018278202257 . Objeto: Contratação de assinatura digital da
plataforma UpToDate (UpToDate Anywhere e UpToDate Advanced) pelo período de 12
meses, para 50 professores e 100 alunos do curso de Medicina da Universidade Federal da
Integração Latino Americana UNILA Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art.
25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição
Declaração de Inexigibilidade em 28/12/2022. ARLOS ELEODORO SEIXAS RISDEN JUNIOR.
Pró-reitor de Administração Gestão e Infraestrutura Substituto. Ratificação em 28/12/2022.
GLEISSON ALISSON PEREIRA DE BRITO. Reitor. Valor Global: R$ 100.556,46. CNPJ
CONTRATADA : Estrangeiro UPTODATEINC.
(SIDEC - 28/12/2022) 158658-26267-2022NE099999
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 621, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Itajubá, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Reitor, através da Portaria nº 281, de
21/02/2020, publicada no DOU de 26/02/2020, torna público e homologa o resultado do
processo seletivo para contratação de Professor Substituto, regime de trabalho 40 horas
semanais, realizado conforme Edital nº 148/2022, publicado no Diário Oficial da União de
25/11/2022,
na
área
de 
AUTOMAÇÃO
INDUSTRIAL,
REDES
INDUSTRIAIS
E
INSTRUMENTAÇÃO, Campus de Itabira. Candidato aprovado: 1º lugar: Vinícius Henrique
Geraldo Correa - Média Global: 54,71
ROSANA DAS GRAÇAS PEREIRA
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 622, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Itajubá, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Reitor, por meio da Portaria nº 281, de
21/02/2020, publicada no DOU de 26/02/2020 e de acordo com o art. 39 e Anexo II do
Decreto nº 9.739/2019, torna público e homologa o resultado do concurso público para o
cargo de Professor de Magistério Superior, Classe A, com denominação de Professor
Adjunto A, realizado conforme Edital nº 128/2022, publicado no DOU de 13/09/2022, na
área de AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, Campus de Itabira: Não houve candidatos aprovados
ROSANA DAS GRAÇAS PEREIRA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
DIRETORIA DE INOVAÇÃO/CRITT
EXTRATO DE CONVÊNIO
Nº do Processo: 23071.926769/2022-35 Espécie: Termo de Convênio para Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação - PD&I, que entre si celebram a Universidade Federal De
Juiz De Fora - UFJF, por meio do Centro Regional de Inovação e Transferência de
Tecnologia - CRITT, com a interveniência da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao
Ensino, Pesquisa e Extensão - FADEPE, e o Município de Juiz de Fora, por meio da
Secretaria da Fazenda de Juiz de Fora. Partes: Universidade Federal de Juiz de Fora e
a Município de Juiz de Fora. Objeto: O presente Convênio tem por objeto a cooperação
técnica e científica entre as partes para desenvolver um estudo de viabilidade técnica,
econômica e ambiental para proposição de rotas tecnológicas para o gerenciamento de
resíduos sólidos urbanos do município de Juiz de Fora - MG, o qual visará apontar
soluções efetivas e adequadas para o gerenciamento integrado dos resíduos sólidos
urbanos, conforme disposto no plano de trabalho. Valor: R$ 66.858,32 (sessenta e seis
mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos). Vigência: 19 de
dezembro de 2022 a 19 de maio de 2023. Data da assinatura: 19 de dezembro de
2022. Assinam: Fabrício Pablo Virgínio de Campos (Representante legal da UFJF); José
Humberto Viana Lima Júnior (Representante legal da FADEPE); Samuel Rodrigues Castro
(Coordenador do Projeto); Maria Margarida Martins Salomão (Prefeita do município de
Juiz de Fora); Fernanda Finotti Cordeiro (Secretária da Fazenda do Município de Juiz de
Fo r a )
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 97/2022
CONCURSO PÚBLICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora
(UFJF), no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas pela Portaria nº
282, de 05/03/2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 11/03/2021,
considerando a contratação da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) e
considerando o disposto no Art. 37 da Constituição Federal de 1988, na Lei nº.
8.112/1990 e na Lei nº 11.091/2005, torna público o edital que rege os Concursos
Públicos de Provas destinados ao provimento de cargos efetivos da carreira dos
Técnico-Administrativos 
em 
Educação 
do 
quadro
de 
pessoal 
permanente 
da
Universidade Federal de Juiz de Fora para campus de Juiz de Fora/MG e campus de
Governador Valadares/MG, nas condições previstas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos,
atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade
da Fundep.
1.2. O Concurso Público de que trata este Edital destina-se a recrutar e
selecionar candidatos para o provimento de cargos da carreira de servidores Técnico-
Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº. 11.091/2005, para o Quadro de
Pessoal Permanente da UFJF, conforme quadro de vagas estabelecidas e distribuídas no
item 2 e Anexo I deste Edital.
1.3. O Concurso Público de que trata este Edital será composto de uma
etapa de Provas Objetivas, composta de prova objetiva de múltipla escolha, de caráter
eliminatório e
classificatório para os cargos
de níveis Médio,
Médio/Técnico e
Superior.
1.4. A legislação e as alterações em dispositivos legais e normativos, com
entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação
nas provas deste Concurso Público.
1.5. Os Concursos Públicos previstos neste edital terão validade de 02 (dois)
anos, a contar da data da publicação do ato de homologação do Resultado Final de
cada concurso, de acordo com o cargo/campus de lotação, podendo ser prorrogado por
igual período, a critério da Administração, conforme Art. 12 da Lei nº 8.112/1990 e
inciso III do Art. 37 da CF/1988.
1.6. O quantitativo de vagas oferecidas, a escolaridade exigida, a reserva de
vagas, a carga horária e a remuneração referente a cada cargo estão previstas no item
2 e Anexo I deste edital.
1.6.1. As habilitações mínimas necessárias para cada cargo, bem como as
descrições sumárias, estão disponibilizadas no Plano Único de Classificação e Retribuição
de Cargos e Empregos - PUCRCE - Decreto nº 94.664/1987, até publicação do
regulamento dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em
Educação - PCCTAE de que trata a Lei nº 11.091/2005, neste Edital e no Anexo II.
1.6.2. As vagas oferecidas por este certame serão destinadas aos campi de
Juiz de Fora/MG ou de Governador Valadares/MG da UFJF conforme disposto no item
2 e Anexo I deste Edital, de acordo com a necessidade da instituição.
1.7. A admissão far-se-á segundo a Lei n.º 8.112/1990 - Regime Jurídico dos
Servidores
Públicos Civis
da
União, das
Autarquias
e
das Fundações
Públicas
Fe d e r a i s .
1.7.1. O Regime de Trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, a
depender do cargo conforme o item 2 e Anexo I deste edital.
1.7.2. A jornada de trabalho, observada as necessidades da UFJF, poderá
ocorrer nos turnos matutino, vespertino e/ou noturno, inclusive aos finais de semana,
de acordo com as especificidades de cada cargo e a legislação vigente.
1.7.3. A remuneração
inicial será composta do
vencimento básico,
correspondente ao valor estabelecido para o primeiro Padrão de Vencimento do Nível
de Classificação (D ou E) e nível de Capacitação I, acrescido dos incentivos previstos na
Lei n.º 11.091/2005 e das demais vantagens pecuniárias nos termos da lei.
1.8. Após o preenchimento das vagas indicadas, os candidatos aprovados
poderão ser nomeados para o preenchimento das vagas que vierem a surgir no
respectivo campus (Juiz de Fora ou Governador Valadares), dentro do prazo de validade
do concurso.
1.9. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário
oficial da cidade de Brasília - DF.
1.10. A UFJF e a Fundep não se responsabilizam, quando os motivos de
ordem técnica não lhe forem imputáveis, por isenção, inscrições, recursos e submissão
de documentos não recebidos por falhas de comunicação; eventuais equívocos
provocados por operadores das instituições bancárias, assim como no processamento
do boleto bancário; congestionamento das linhas de comunicação; falhas de impressão;
problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como
por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência de dados e impressão do
boleto bancário ou da 2ª (segunda) via do boleto bancário.
1.11. O Edital completo deste
Concurso Público poderá ser acessado
gratuitamente pelo candidato, por download do arquivo, no endereço eletrônico
<www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.ufjf.br/concursos/>.
1.12. O cronograma previsto para a execução do Concurso Público observará,
dentre outras, as atividades e datas descritas na tabela a seguir.
. AT I V I DA D ES
DAT A S
. Publicação do Edital
29/12/2022
. Publicação do Conteúdo Programático
18/01/2022
. Período de Inscrição
13/02 a 22/03/2023
. Período de isenção do valor da inscrição
13 a 14/02/2023
. Publicação do Resultado dos Pedidos de Isenção
06/03/2023
. Publicação da decisão dos recursos contra o Resultado dos
Pedidos de Isenção
17/03/2023
. Publicação do Resultado dos candidatos que concorrem a
reserva de vaga, Resultado das Condições Especiais e da
Lista das Inscrições Deferidas
11/04/2023
. Publicação do Resultado dos candidatos que concorrem a
reserva de vaga, Resultado das Condições Especiais e da
Lista das Inscrições Deferidas Pós Recurso
24/04/2023
. Disponibilização
do Comprovante
Definitivo de
Inscrição
(CDI)
28/04/2023
. PROVA OBJETIVA
07/05/2023
. Publicação dos gabaritos e dos cadernos de provas
08/05/2023
. Publicação da
decisão dos recursos contra
Gabarito e
Questões da Prova Objetiva
05/06/2023
. Publicação da decisão dos recursos contra totalização dos
pontos e contra Resultado da Prova Objetiva
27/06/2023
. Convocação para entrevista de Heteroidentificação (PP)
27/06/2023
. Publicação
do resultado
preliminar
das entrevistas
de
heteroidentificação e classificação preliminar do concurso
17/07/2023
. Publicação da decisão dos recursos contra a entrevista de
heteroidentificação e Classificação
31/07/2023
. Publicação do Resultado final do Concurso
31/07/2023
. *As datas previstas nessa tabela poderão ser alteradas previamente por meio de
retificação(ões)
publicada(s) 
nos
endereços: 
www.ufjf.br/concursos/
e
www.gestaodeconcursos.com.br, cabendo a cada candidato acompanhar as publicações
dos atos inerentes a este Concurso
2. DAS VAGAS E ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS
2.1. Este Concurso Público oferta de forma imediata um total de 28 (vinte
e oito) vagas, conforme Anexo I deste Edital.

                            

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