DOE 08/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº011/
CIDADES/2013
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº011/
CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
TAUÁ. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica 
prorrogado por mais 08 (oito) meses, a partir da data da assinatura deste 
Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo. IV - DATA 
E ASSINANTES: 01 de fevereiro de 2019. Paulo Henrique Ellery Lustosa 
da Costa, SECRETÁRIO DAS CIDADES (respondendo) e Carlos Frederico 
Citó César Rêgo, PREFEITO DE TAUÁ.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº017/
CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº017/
CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
TAUÁ. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica 
prorrogado por mais 08 (oito) meses, a partir da data da assinatura deste 
Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo. IV - DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de fevereiro de 2019. Paulo Henrique Ellery 
Lustosa da Costa, SECRETÁRIO DAS CIDADES (respondendo) e Carlos 
Frederico Cito César Rêgo, PREFEITO DE TAUÁ.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº071/
CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº071/
CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
VÁRZEA ALEGRE. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio 
supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da 
assinatura deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este 
Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 12 de fevereiro de 2019. José Jácome 
Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Helder Máximo 
de Carvalho, PREFEITO DE VÁRZEA ALEGRE.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº074/
CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº074/
CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
VÁRZEA ALEGRE. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio nº 
074/CIDADES/2014, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da 
data da assinatura deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratifi-
cam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas 
por este Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 12 de fevereiro de 2019. José 
Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Helder 
Máximo de Carvalho, PREFEITO DE VÁRZEA ALEGRE.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NO PROCESSO 
Nº10507550/2018, REFERENTE AO PAGAMENTO DE GUIA
COMPLEMENTAR DO INSS, COMPETÊNCIA DEZEMBRO 
2018, EM VIRTUDE DA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR 
GABRIEL LIMA GOMES
O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das 
atribuições que lhe confere o artigo 50 da Lei nº 16.710 de 21 de dezembro 
de 2018 c/c o art. 4º, do Decreto nº 32.029, de 29 de agosto de 2016 e suas 
alterações; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo VIPROC nº 10507550/2018, referente ao pagamento da Guia 
Complementar do INSS, competência dezembro/2018, em virtude da nome-
ação retroativa do servidor Gabriel Lima Gomes, matrícula 300163.1-9 a partir 
de 01/11/2018; CONSIDERANDO a manifestação da Célula de Gestão de 
Pessoas pertencente a Coordenadoria Administrativo-Financeira desta Secre-
taria; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa 
de Exercícios Anteriores – DEA, na ação orçamentária 22197 – Pessoal e 
Encargos Sociais Folha Complementar – SCIDADES, conforme posiciona-
mento da ADINS nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, 
inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; 
RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 90,04 
(noventa reais e quatro centavos) destinado ao recolhimento da guia comple-
mentar do INSS, mês de dezembro de 2018. Art. 2º As despesas decorrentes 
do presente reconhecimento de dívida correrão por conta do Tesouro Estadual, 
no exercício 2019, Dotação 10296, através da classificação 43100001.15.122.
500.22197.03.31909200.1.00.00.0.10. Art. 3º Este Instrumento entra em vigor 
na data de sua assinatura. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019. José Jácome 
Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NO PROCESSO 
Nº8478558/2018, EM FAVOR DO CONSÓRCIO SS&B/COSAMPA
REFERENTE AO PAGAMENTO DA 8ª MEDIÇÃO DOS 
SERVIÇOS EXECUTADOS NO ÂMBITO DO CONTRATO 
Nº005/CIDADES/2018
O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das 
atribuições que lhe confere o artigo 50 da Lei nº 16.710 de 21 de dezembro 
de 2018 c/c o art. 4º, do Decreto nº 32.029, de 29 de agosto de 2016 e suas 
alterações; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo VIPROC nº 8478558/2018, referente ao pagamento em favor do 
Consórcio SS&B/COSAMPA, referente a 8ª medição dos serviços prestados e 
atestados no âmbito do Contrato nº 005/CIDADES/2018; CONSIDERANDO a 
manifestação da Unidade de Gerenciamento do Projeto Cidades do Ceará Vale 
do Jaguaribe/Vale do Acaraú e da Coordenadoria Administrativo-Financeira 
desta Secretaria; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento 
de Despesa de Exercícios Anteriores – DEA, na ação orçamentária 18892 – 
Cidades II | Componente I | Melhoria da infraestrutura urbana – SCIDADES, 
conforme posicionamento da ADINS nos autos; CONSIDERANDO o art. 
112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de 
dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o 
valor de R$ 1.296.272,75 (um milhão, duzentos e noventa e seis mil, duzentos 
e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos) destinado à 8ª medição dos 
serviços prestados no âmbito do Contrato nº 005/CIDADES/2018 pelo 
Consórcio SS&B/COSAMPA. Art. 2º As despesas decorrentes do presente 
reconhecimento de dívida correrão por conta do Tesouro Estadual, recursos 
ordinário (00) no exercício 2019, Dotação 18892, através da classificação 4310
0001.17.512.064.18892.14.44909200.1.00.00.5.40 (TESOURO). Art. 3º Este 
Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 07 de março 
de 2019. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 07 de março de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº38/2016
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2016-DJU-Ca-
gece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0664.000155/2018-53-Cagece; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo vigência 
e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 198.899,28 (cento e noventa e oito mil, oitocentos 
e noventa e nove reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir 
de 29 de marco de 2019, para terminar em 28 de março de 2020; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; 
XII - DATA: 2 de janeiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, 
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Rubens Paulo Alves Bezerra de 
Araújo, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº165/2017
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 165/2017-DJU-Ca-
gece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; 
V - ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
65, inciso I, alínea “b”, e seu § 1º, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93 - 
Processo nº 0707.000103/2018-70-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII 
- OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante 
de R$ 551.706,70 (quinhentos e cinqüenta e um mil, setecentos e seis reais 
e setenta centavos), em percentual correspondente a 19,72%, sobre o valor 
global inicialmente contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.349.396,08 
(três milhões, trezentos e quarenta e nove mil, trezentos e noventa e seis reais 
e oito centavos), passando o valor mensal a ser de R$ 279.116,34 (duzentos 
e setenta e nove mil, cento e dezesseis reais e trinta e quatro centavos); X - 
DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as 
demais cláusulas e condições; XII - DATA: 20 de fevereiro de 2019; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e 
Ana Valéria do Nascimento Nobre, Representante da Contratada. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2018-DJU-Cagece; 
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: JESUS 
ALBINO VIEIRA CRISPA JÚNIOR-ME; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - 
Processo nº 0851.000568/2018-30-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII 
- OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) 
meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais); 
X - DA VIGÊNCIA: a partir de 28 de março de 2019, para terminar em 27 
de março de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as 
demais cláusulas e condições; XII - DATA: 11 de fevereiro de 2019; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e 
Jesus Albino Vieira Crispa Júnior, Representante da Contratada. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº047  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2019