DOU 29/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 245, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a contar de 30 de dezembro de 2022, SANDRO DANIEL SOARES do Cargo de Assessor, Código
CCE 2.13, da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIO FERNANDES
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 303, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O
MINISTRO
DE ESTADO CHEFE
DA SECRETARIA DE GOVERNO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
MARLOS TEIXEIRA PARANHOS do cargo de Assessor da Assessoria Técnica da Secretaria-
Executiva da Secretaria de Governo da Presidência da República, código CCE 2.13, a contar
de 31 de dezembro de 2022.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
PORTARIA Nº 304, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O
MINISTRO
DE ESTADO CHEFE
DA SECRETARIA DE GOVERNO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
CESAR DE MAGALHÃES PIOMONTE do cargo de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de
Acompanhamento Financeiro da Diretoria de Acompanhamento do Orçamento Impositivo
da Secretaria Especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo da Presidência
da República, código CCE 2.10, a contar de 2 de janeiro de 2023.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.279, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I
da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no
processo administrativo nº 00588.001940/2022-86, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a BRENO LEMES MULLER, matrícula Siape nº
6579875, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga
nº 141832, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento
básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45,
de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de
Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho
de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de
2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.285, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso da competência que confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da
Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e
considerando o que consta no processo administrativo nº 00404.003168/2022-48, resolve:
CO N C E D E R
aposentadoria voluntária a LENIR DE FREITAS, matrícula Siape nº 0095124, ocupante do cargo
de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 38076, com fundamento no art. 6º,
incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e § 18 do art.
40 da Constituição Federal, incluído por aquela Emenda, combinado com o art. 2º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento
básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de  4 de
setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho
de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da
Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da
vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15,
§ 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.304, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00688.001543/2022-86, resolve:
D ES I G N A R
LINDALVA ALVES DE LIMA, matrícula Siape nº 6662079, Agente de Portaria, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05 (2102100), da
Subconsultoria-Geral da União, da Consultoria-Geral da União, ficando exonerada do cargo
que atualmente ocupa (390007).
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.305, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00688.001543/2022-86, resolve:
N O M EA R
CÉLIA MARIA CARVALHO MATTOS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe,
código CCE 1.05 (390007), do Serviço de Gabinete 4, da Divisão de Gabinete, da
Consultoria-Geral da União.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.308, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da Portaria
AGU nº 210, de 28 de março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº
00411.568303/2022-15, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Administrador, ocupado por CASSIA CRISTINA CARLOS NASCI M E N T O,
matrícula Siape nº 3154850, código da vaga nº 795296, a contar de 19 de dezembro de
2022, em razão de posse em outro cargo inacumulável.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.314, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00416.010063/2021-25, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ADALBERTO JOSÉ KASPARY FILHO, matrícula Siape nº 0358674, Advogado da União, da
Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (2101261), da Divisão de
Coordenação-Regional
Adjunta, da
Coordenação-Regional de
Servidores Civis, da
Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da
Procuradoria-Geral da União.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.315, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00416.010063/2021-25, resolve:
D ES I G N A R
ALESSANDRA KRUGER, matrícula Siape nº 2356560, Advogada da União, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (2101261), da Divisão de
Coordenação-Regional
Adjunta, da
Coordenação-Regional de
Servidores Civis, da
Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da
Procuradoria-Geral da União.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.318, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23
de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00422.017422/2022-77, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
FABIO CAMPELO CONRADO DE HOLANDA, matrícula Siape nº 1488449, Procurador Federal, da
Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10 (21015230),
da Procuradoria Federal no Estado do Ceará, da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, da
Procuradoria-Geral Federal.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS