DOU 29/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 245, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 453, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o
Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de
1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de
setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.101420/2022-74,
resolve:
Nomear a servidora NATÁLIA DA SILVA RIOS DOS REIS para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Assessoria Especial
Parlamentar e Federativa, deste Ministério.
RONALDO VIEIRA BENTO
PORTARIA MC Nº 454, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o
Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de
1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de
setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.101396/2022-73,
resolve:
Dispensar o servidor BRUNO BARANDA CARDOSO, da Função Comissionada
Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria-Executiva, deste
Ministério, a contar de 23 de dezembro de 2022.
RONALDO VIEIRA BENTO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 879, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, e tendo em vista o
disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, da Portaria MJSP nº 300, de
8 de junho de 2020, da Portaria AN nº 73, de 23 de agosto de 2022, e ainda, as
informações contidas no Processo nº 71000.100057/2022-70, resolve:
Conceder à servidora LUIZA DE FREITAS MAGANHI, matrícula SIAPE nº
1564376, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
- GSISTE, de Nível Intermediário, do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos -
SIGA, na Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de
Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 880, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria nº 50, de 06 de maio de 2022, publicada no DOU de 09 de
maio de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de
2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria MPDG nº 252, de 2
de agosto de 2017, na Portaria SEGES/ME nº 6.305, de 14 de julho de 2022, e ainda,
o que consta no Processo nº 71000.100051/2022-01, resolve:
CONCEDER à servidora KARINE FABIANE KRAEMER BARBOSA, matrícula SIAPE
nº
1350812, ocupante
do
cargo efetivo
de
Analista
Técnico Administrativo,
a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, na
Coordenação-Geral
de
Logística
e Administração,
da
Subsecretaria
de
Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 54, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 8.886,
publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e pelo artigo 13 do Decreto
nº 10.829, publicado no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2021,
CO N S I D E R A N D O :
I - O disposto no inciso VI do art. 4º do Decreto nº 11.244, de 21 de outubro
de 2022; e
II - Os autos do processo 01341.011868/2022-51, resolve:
Art. 1° Realocar 3 (três) Funções Comissionadas Executivas - FCE dentro do
quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Ficam realocadas as seguintes Funções Comissionadas Executivas -
FC E :
I - Uma FCE 1.07 do Gabinete para a Coordenação-Geral de Planejamento e
Av a l i a ç ã o ;
II - Uma FCE 1.07 do Gabinete para a Coordenação-Geral de Ciência e
Tecnologia da Informação; e
III - uma FCE 4.02 da Coordenação-Geral de Instalações Médicas e Industriais
para o Gabinete.
Art. 3º A realocação decorrente desta Portaria será refletida em futura
proposta de alteração do decreto de aprovação de estrutura regimental da Comissão
Nacional de Energia Nuclear que venha a ser encaminhada à Presidência da República.
Art. 4º Art. Os Anexos I, II e III da Portaria PR/CNEN nº 45, de 27 de outubro
de 2022, passam a vigorar com as alterações do Anexo a esta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PAULO ROBERTO PERTUSI
ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS DE
ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA À PRESIDÊNCIA
.
SIGLA
U N I DA D E
CARGO/
F U N Ç ÃO
Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
.
....
.......
......
......
.......
.
GAB
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.13
.
GAB
Gabinete
1
Assessor 
técnico
especializado
FCE 4.04
.
GAB
Gabinete
4
Assessor 
técnico
especializado
FCE 4.02
.
CO CO M
Coordenação 
de
Comunicação Social
1
Coordenador
FCE 1.10
.
S EA D M
Serviço
Administrativo
1
Chefe
FCE 1.05
ANEXO II
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS SECCIONAIS
.
SIGLA
U N I DA D E
CARGO/
F U N Ç ÃO
Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
.
.....
......
......
......
......
. CG P A
Coordenação-Geral 
de
Planejamento e Avaliação
1
Coordenador-Geral
CCE
1.13
. DIGOR
Divisão de Gestão Orçamentária
e Financeira
1
Chefe
FCE 1.07
. DIPRE
Divisão 
de
Planejamento 
e
Projetos Estratégicos
1
Chefe
FCE 1.07
. D I CO M
Divisão de Gestão Comercial
1
Chefe
FCE 1.07
.
.....
.........
......
........
......
.
CGT I
Coordenação-Geral 
de
Tecnologia da Informação
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. DISOL
Divisão de Soluções em Sistemas
de Informação
1
Chefe
FCE 1.07
. DIGIT
Divisão 
de
Gestão 
de
Infraestrutura 
de
Tecnologia,
Informação e Comunicação
1
Chefe
FCE 1.07
. SETIN
Serviço 
de
Tecnologia 
da
Informação
1
Chefe
FCE 1.05
. C EC I N
Divisão 
do
Centro 
de
Informações Nucleares
1
Chefe
FCE 1.07
ANEXO III
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS ESPECÍFICOS
S I N G U L A R ES
.
SIGLA
U N I DA D E
CARGO/
F U N Ç ÃO
Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
.
.....
......
.....
......
........
. CG M I Coordenação-Geral 
de
Instalações Médicas e
Industriais
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
....
.......
......
......
.......
............................................................................ (NR)".
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 850, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
A Diretora
Substituta do INSTITUTO
DE PESQUISAS
ENERGÉTICAS E
NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e
Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das
atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de
08/04/2021, publicada no D.O.U. nº 67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de
17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela
Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1,
em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor
Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por
tempo de contribuição, com
proventos integrais, ao servidor Franco Brancaccio, CPF nº ***.378.***-14, matrícula
SIAPE nº 0668467, ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior, classe H,
padrão III, nível Superior, vaga nº 0418515, do quadro de pessoal da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional
n° 47, de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005, c/c o parágrafo 1º do artigo
3° da Emenda Constitucional n° 103, publicada no DOU de 13/11/2019, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. - Processo CNEN/IPEN nº
01342.006246/2022-09.
ISOLDA COSTA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 322, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, designada pelo art.
1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21
de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.164, de 8 de agosto de 2022, publicado no DOU de 9 de
agosto de 2022, resolve:
Exonerar, a contar de 28 de dezembro de 2022, FLÁVIO ANTÔNIO GOMES, CPF
***.458.938-**, do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13,
da Subsecretaria de Imprensa, da Secretaria Especial de Comunicação Social deste
Ministério (Processo SUPER nº 53115.015456/2021-86).
ESTELLA DANTAS