DOU 29/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 245, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO
PORTARIA DE PESSOAL SEAE/SEPEC/ME Nº 14.619, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na
Portaria SEPEC/ME nº 7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 30 de
agosto de 2022, bem como o disposto no processo nº 10099.100872/2022-01, resolve:
Art. 1º Nomear VITOR PAULO VILLARINO PINTO, matrícula SIAPE 1406383, para
exercer a função comissionada de Assistente, código FCPE 102.2, da Coordenação-Geral de
Promoção da Concorrência em Energia da Subsecretaria de Competitividade da Secretaria
de Acompanhamento Econômico da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade
do Ministério da Economia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MESSA PEIXOTO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SEAE/SEPEC/ME Nº 14.489, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na
Portaria SEPEC/ME nº 7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 30 de
agosto de 2022, bem como o disposto no processo nº 10099.100902/2022-71, resolve:
Art. 1º Exonerar CAROLINA MARTINS DE ARAGÃO, matrícula SIAPE nº 1142585,
do cargo em comissão de Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Zonas de
Processamento de Exportação, código FCPE 101.4, da Subsecretaria de Política Regulatória,
Comércio e Zonas de Processamento de Exportação da Secretaria de Acompanhamento
Econômico da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, com efeitos retroativos, a partir do dia 23
de novembro de 2022.
ALEXANDRE MESSA PEIXOTO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SEAE/SEPEC/ME Nº 14.489, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na
Portaria SEPEC/ME nº 7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 30 de
agosto de 2022, bem como o disposto no processo nº 10099.100902/2022-71, resolve:
Art. 1º Exonerar CAROLINA MARTINS DE ARAGÃO, matrícula SIAPE nº 1142585,
do cargo em comissão de Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Zonas de
Processamento de Exportação, código FCPE 101.4, da Subsecretaria de Política Regulatória,
Comércio e Zonas de Processamento de Exportação da Secretaria de Acompanhamento
Econômico da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, com efeitos retroativos, a partir do dia 23
de novembro de 2022.
ALEXANDRE MESSA PEIXOTO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SEAE/SEPEC/ME Nº 14.649, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na
Portaria SEPEC/ME nº 7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 30 de
agosto de 2022, bem como o disposto no processo nº 10099.100903/2022-15, resolve:
Art. 1º Nomear CONCEIÇÃO DE MARIA OLIVEIRA, CPF ***.645,921-**, para
exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, da Secretaria de
Acompanhamento Econômico da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade
do Ministério da Economia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MESSA PEIXOTO DA SILVA
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
PORTARIA DE PESSOAL SIMPE/SEPEC/ME Nº 14.620, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DA SECRETARIA
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
de suas atribuições, e considerando a subdelegação contida na Portaria SEPEC/ME nº
7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada em Diário Oficial da União de 30 de agosto de
2022, e o disposto no processo SEI nº 19687.111389/2022-98, resolve:
Designar LUÍS GUSTAVO GONÇALVES MONTES, Analista de Comércio Exterior,
matrícula SIAPE nº 1686079, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe da Divisão de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, código FCPE 101.2, da
Coordenação de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Coordenação-Geral de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas
Empresas, Empreendedorismo e Artesanato da Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas
Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da
Ec o n o m i a .
BRUNO MONTEIRO PORTELA
PORTARIA DE PESSOAL SIMPE/SEPEC/ME Nº 14.621, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DA SECRETARIA
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
de suas atribuições, e considerando a subdelegação contida na Portaria SEPEC/ME nº
7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada em Diário Oficial da União de 30 de agosto de
2022, e o disposto no processo SEI nº 19687.111383/2022-11, resolve:
Designar ISABELA KAZUKO YAMAMOTO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE
nº 2705477, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão
de
Empreendedorismo
Feminino,
código 
FCPE
101.2,
da
Coordenação
de
Empreendedorismo Feminino da Coordenação-Geral de Empreendedorismo Feminino da
Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e
Artesanato da Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Especial
de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.
BRUNO MONTEIRO PORTELA
PORTARIA DE PESSOAL SIMPE/SEPEC/ME Nº 14.622, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO DE
INOVAÇÃO E
MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS
DA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência
contida na Portaria SEPEC/ME nº 7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada em Diário
Oficial da União de 30 de agosto de 2022, e o disposto no processo SEI nº
19687.111857/2022-24, resolve:
Dispensar ISABELA KAZUKO YAMAMOTO, Agente Administrativo, matrícula
SIAPE nº 2705477, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas, código FCPE 101.2, da Coordenação de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas da Coordenação-Geral de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas,
Empreendedorismo e Artesanato da Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas
Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da
Ec o n o m i a .
BRUNO MONTEIRO PORTELA
PORTARIA DE PESSOAL SIMPE/SEPEC/ME Nº 14.624, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DA SECRETARIA
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria
SEPEC/ME nº 7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada em Diário Oficial da União de 30
de agosto de 2022, e o disposto no processo SEI nº 19687.111859/2022-13, resolve:
Dispensar LUÍS GUSTAVO GONÇALVES MONTES, Analista de Comércio Exterior,
matrícula SIAPE nº 2705477, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da
Divisão de Empreendedorismo Feminino, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de
Empreendedorismo Feminino da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas
Empresas, Empreendedorismo e Artesanato da Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas
Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da
Ec o n o m i a .
BRUNO MONTEIRO PORTELA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO SW 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FELIPE M E N D ES
MORAES, matrícula 1794272, lotado na Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da
Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 25 de
fevereiro a 1 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Gartner
CIO Leadership Forum 2023, a se realizar na cidade de Phoenix- Arizona, Estados Unidos da
América. (e-Processo nº 10265.514363/2022-94)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DESPACHO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FELIPE M E N D ES
MORAES, matrícula 1794272, lotado na Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da
Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 12 a 17 de
março de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do "confidentiality and data
safeguards assessment", coordenado pelo Fórum Global da OCDE, a se realizar na cidade
de Montevidéu, Uruguai. (e-Processo nº 10265.516118/2022-11)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
PORTARIA RFB Nº 2.441, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.517538/2022-15, resolve:
Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE AKIO LAGE
MARTINS, matrícula SiapeCad nº 01887759, para exercer o cargo em comissão de Chefe da
Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Código DAS-101.4.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.434, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022, de acordo com § 2º do art. 10 do Regimento
Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando
o que consta no e-Processo nº 10265.514683/2022-44, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ELMO BRAZ ZENOBIO
JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01214475, para exercer o encargo de Substituto do
Subsecretário de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, Código DAS-101.5, no período de 9 a 29/1/2023, em razão da ausência simultânea
do Subsecretário titular e de seu substituto.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.517538/2022-15, resolve:
Nº 2.438 - Exonerar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCIO HENRIQUE SALES
PARADA, matrícula SiapeCad nº 00069029, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria
de Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código DAS-
101.4.
Nº 2.439 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE AKIO LAGE
MARTINS, matrícula SiapeCad nº 01887759, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Código DAS-101.4.
Nº 2.440 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE AKIO LAGE
MARTINS, matrícula SiapeCad nº 01887759, da Função Comissionada do Poder Executivo
de Coordenador de Assuntos Tributários e Aduaneiros da Assessoria de Relações
Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCPE-101.3.
SANDRO DE VARGAS SERPA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
07 (DRJ07), no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 10, caput, e 364, inciso VIII
do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Transferir, a partir 2 de janeiro de 2023, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, GUILHERME HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO, matrícula SiapeCad nº 20633, do
mandato de julgador da Oitava Turma para a Décima Quinta Turma da Delegacia de
Julgamento da Receita Federal do Brasil 07 (DRJ07), mantendo o mesmo período de
mandato até 31 de dezembro de 2023, conforme o Anexo Único da Portaria de Pessoal
SUTRI n. 007, de 03 de janeiro de 2022, publicada no DOU n. 05, Seção 2, de 07 de janeiro
de 2022.
ÚRSULA BATISTA DE SOUZA