DOU 29/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 245, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
PORTARIA PRESI Nº 102/BNDES, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nos termos do
artigo 29 do Decreto 10.835/2021, autoriza a cessão do empregado Anderson Márcio de
Oliveira, matrícula 116386, pertencente ao Quadro de Pessoal do BNDES para o cargo em
comissão de Secretário Executivo, equivalente ao código NES Federal, do Governo de São
Paulo, por prazo indeterminado, conforme Decisão da Diretoria nº 421/2022-BNDES de 22
de dezembro de 2022.
Amparo Legal: Artigo 1º do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021.
O ônus pela remuneração é da entidade cessionária, nos termos do Decreto
10.835/2021.
O retorno do empregado pública à entidade de origem, quando requerido pelo
cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário. Ct00389.rtf
BRUNO CALDAS ARANHA
Presidente
Em Exercício
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GERÊNCIA NACIONAL RECRUTAMENTO, MOBILIDADE QUADRO
DE PESSOAS
PORTARIA Nº 3.369, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
resolve:
Art. 1º Ceder a empregada SIMONE BENEVIDES DE PINHO NUNES, matrícula nº
062753-2, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício
no Governo do Estado de Pernambuco, como Secretária Executiva de Gestão Estratégica.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3 O empregado deverá
apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o
disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem
efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário
no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DANIELLE CALAZANS
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DO PRESIDENTE DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de GUILHERME
ALEXANDRE ROSSI, Diretor, NEUDSON PERES DE FREITAS, Diretor, PEDRO BRAMONT,
Diretor e RODRIGO COSTA VASCONCELOS, Gerente Geral UE, no período de 13 a 21 de
janeiro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º
do citado Decreto, a fim de participarem no Evento NRF 2023 - Retail's Big Show,
promovido pela National Retail Federation, a realizar-se em Nova Iorque, Estados Unidos
da América.
FAUSTO DE ANDRADE RIBEIRO
DESPACHO DO PRESIDENTE DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de PAULO
ROBERTO FACHINETTI DE AZEVEDO, Gerente de Equipe e DINO MACEDO AMARAL, Assessor
I de TI, no período de 09 a 21 de janeiro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma
do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem da pesquisa
aplicada TRL1 para a estruturação do Projeto junto ao Instituto Mila, a realizar-se em
Montreal, Canadá.
FAUSTO DE ANDRADE RIBEIRO
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
A
PRESIDENTE
da
FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO
DE
GEOGRAFIA
E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 3.874 - Dispensar JOMELIA SANTANA DE OLIVEIRA CIRQUEIRA, CPF nº 771.351.645-04,
da atribuição de substituto de Gerente Nivel I, do(a) Gerência de Orçamento e Finanças,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia , FCE - 1.6, desta Fundação.
Nº 3.875 - Designar MARCELO OLIVEIRA FERNANDES, CPF nº 008.416.355-01, para
substituto da função de Gerente Nivel I, do(a) Gerência de Orçamento e Finanças, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE na Bahia , FCE - 1.6, desta Fundação.
Nº 3.876 - Designar FELIPE RODRIGUES ARAUJO, CPF nº 115.292.257-28, para substituto da
função de Gerente Nivel I, do(a) Gerência de Atlas e Representações do Território, do(a)
Coordenação de Geografia, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.6, desta Fundação.
MARISE MARIA FERREIRA
Diretora-Executiva
Em Exercício
PORTARIA Nº 3.859, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A
PRESIDENTE
da
FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO
DE
GEOGRAFIA
E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, Classe B, Padrão I, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de
posse de seu ocupante, EVERSON JOSE DA SILVA, CPF nº 065.035.314-51, matrícula nº
1085699, no cargo inacumulável de ANALISTA JUDICIARIO no Tribunal Regional do Trabalho
da 19ª região, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de
05/12/2022.
MARISE MARIA FERREIRA
Diretora-Executiva
Em Exercício
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 409, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 do Decreto nº 11.194, de 08
de setembro de 2022, resolve:
Nomear o servidor JOÃO CLAUDIO GARCIA RODRIGUES LIMA, Matrícula SIAPE
nº XX013XX, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Imprensa e
Comunicação Social - CGCOM, código CCE 1.13, da Presidência do IPEA.
ERIK ALENCAR DE FIGUEIREDO
PORTARIA IPEA Nº 410, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 do Decreto nº 11.194, de 08
de setembro de 2022, resolve:
Designar a servidora FRANCISCA TALITA DE SOUZA MARANHÃO, Matrícula SIAPE
nº XX793XX, para, excepcionalmente, em virtude de ausência do titular e do substituto,
responder pelas atribuições de Coordenador-Geral de Imprensa e Comunicação Social -
CGCOM, código CCE 1.13, no período de 31 de dezembro de 2022 a 06 de janeiro de
2023.
ERIK ALENCAR DE FIGUEIREDO
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.050, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts.
143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências
específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e
considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23034.011437/2021-
10, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria MEC nº 779, de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
- DOU nº 199, de 19 de outubro de 2022, Seção 2, p. 23, visando à apuração de eventuais
irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23034.011437/2021-10, ante as
razões apresentadas no Ofício nº 30369/2022/Cpad214_2021/Coger/Gabin-FNDE, de 23 de
dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 1.052, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em conformidade com o disposto no
art. 7º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e tendo em vista a competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 5.262, de 3 de novembro de 2004, resolve:
Art. 1º Designar ANA BEATRIZ BARROS DE SIQUEIRA para compor a Comissão
Nacional de Avaliação da Educação Superior - Conaes, na qualidade de representante do
corpo discente das instituições de educação superior, em substituição a Juliana Carneiro
Gomes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto
nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 896 - Designar ELISABETE DE SOUZA FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 0958026, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Divisão, Código DAS 101.2,
da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério - SERES-
MEC, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelos arts. 1º e 2º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020,
resolve:
Nº 897 - Exonerar, a pedido, JUAN MARTINS GALVÃO, Matrícula SIAPE nº 3306042, do
cargo de Chefe de Projeto I, Código DAS 103.1, da Coordenação-Geral de Políticas,
Regulação e Formação de Profissionais em Educação Especial da Diretoria de Ed u c a ç ã o
Especial da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação deste Ministério -
SEMESP- MEC, a contar de 1º de dezembro de 2022.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto
nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 898 - Designar EMANOELE VANESSA CORTÊS RIBEIRO, Matrícula SIAPE nº 4086330, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Consultor Jurídico, Código DAS-101.5,
da Consultoria Jurídica deste Ministério, no período de 2 a 15 de janeiro 2023.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DESPACHO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-
FNDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 928, de 5 de dezembro de
2022, e tendo em vista os elementos constantes do Processo nº 23034.038964/2022-52,
autoriza o afastamento do País do seguinte servidor:
MICHELE LESSA DE OLIVEIRA, Coordenadora de Monitoramento, Avaliação e Apoio
à Gestão - COMAG/ CGDME/DIRAE, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-
FNDE, para participação em agenda governamental para cooperação internacional na área de
programas de manutenção da escola e transporte escolar e no VII Congresso Ibero-Americano
de Política e Administração da Educação e o X Congresso Luso-Brasileiro de Política e
Administração da Educação, a realizar-se em Lisboa, Portugal, com trânsito incluso de 04 a 12
de fevereiro de 2023, com ônus para o FNDE (diárias e passagens).
MARCELO LOPES DA PONTE

                            

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