DOU 29/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 245, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 524, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas no art. 22 da Portaria nº 2.433, de 24 de outubro de 2011, do Ministro
de Estado da Justiça e no Decreto n.º 4.915, de 12 de dezembro de 2003, tendo em vista
o disposto nos arts. 15 e 16 da Lei n.º 11.356, de 19 de outubro de 2006, com redação
dada pela Lei n.º 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, e considerando o que consta no
processo 08227.004746/2022-63, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de
Documentos de Arquivo - SIGA, de Órgão Central, de Nível Superior ao servidor CRISTIANO
CABRAL DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 22486600, Operacional Administrativo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 525, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 11 da PORTARIA SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021, considerando o que consta do
Processo nº 08227.004755/2022-54, resolve;
Art. 1º - Dispensar a servidora MILENE MIRANDA DE LIMA SALEM, matrícula
SIAPE nº 1544733, do encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Divisão de
Apoio Técnico e Administrativo da Superintendência de Gestão de Documentos e Arquivos
do
Arquivo Nacional,
FCE
1.07, em
seus
afastamentos,
impedimentos legais
ou
regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 319, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA-EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Dispensar ISAIAS MOISES LIRA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 2356554,
do encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Execução
Orçamentária e Financeira da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-
Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria-Executiva do
Departamento Penitenciário Nacional, Código FCE 1.07.
VANESSA LUZ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 320, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA-EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Designar LUCIANO PARTICHELI, matrícula SIAPE nº 3294658, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária
e Financeira da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de
Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria-Executiva do Departamento
Penitenciário Nacional, Código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
VANESSA LUZ
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 318, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, tendo
em vista o disposto no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das
atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 3º da Portaria nº 279, de 17 de junho de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2020, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 18 de julho de 2022, o cargo de Agente Federal
de Execução Penal, Classe 3, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, ocupado por ANDERSON WAGNER DE SENA, matrícula SIAPE nº
3295408, em virtude de exoneração a pedido.
VANESSA LUZ
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO Nº 280, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país a Papiloscopista Policial Federal MARIÂNGELA MAICZUK, que fará
teletrabalho no exterior, pois acompanhará seu cônjuge, não servidor público, em razão de
deslocamento profissional para o exterior, no período de 18/01/2023 a 17/01/2025, em
Laval, Quebec, Canadá, com ônus limitado (Processo nº 08385.012383/2022-17).
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIAS DGP/PF DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº
155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no
processo nº Núcleo de Polícia Administrava/DPF/JPN/RO; resolve:
Nº 20.909 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal MARCIO ANDRE RIBEIRO DE SOUZA, matrícula PF nº
20.659, da função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa/DPF/JPN/RO, código FCE 1.01.
Nº 20.910 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal DIONILSON BISPO DOS SANTOS JUNIOR, matrícula
PF
nº 22.859,
do
encargo de
Substituto
Eventual
do Chefe
do
Núcleo de
Polícia
Administrativa/DPF/JPN/RO, código FCE 1.01.
Nº 20.911 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal DIONILSON BISPO DOS SANTOS JUNIOR, matrícula PF
nº 22.859, para a função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa/DPF/JPN/RO, código FCE 1.01.
Nº 20.912 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula PF nº 22.388,
para 
exercer
o 
encargo
de 
Substituto 
Eventual
do 
Chefe
do 
Núcleo
de 
Polícia
Administrativa/DPF/JPN/RO, código FCE 1.01.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIAS DGP/PF, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.041218/2022-17,
resolve:
Nº 20.975 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal GLAUCIO RODRIGO DA COSTA
MARQUES MACHADO, matrícula PF nº 14.762, da função de Chefe do Núcleo de
Operações/DELEPREV/DRCOR/SR/PF/SP, código FCE 1.01.
Nº 20.976 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal SYLVIO FERRARA VAZZOLER, matrícula
PF
nº 14.144,
do
encargo
de Substituto
Eventual
do
Chefe do
Núcleo
de
Operações/DELEPREV/DRCOR/SR/PF/SP, código FCE 1.01.
Nº 20.977 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal SYLVIO FERRARA VAZZOLER, matrícula
PF
nº 
14.144,
para 
a
função
de 
Chefe
do 
Núcleo
de
Operações/DELEPREV/DRCOR/SR/PF/SP, código FCE 1.01.
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08360.009779/2022-65;
resolve:
Nº 21.001 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal EVANY ALVES DE MORAES,
matrícula PF nº 23.947, para a função de Chefe do Núcleo de Disciplina/COR/SR/PF/PA ,
código FCE 1.01.
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08400.007654/2022-87,
resolve:
Nº 21.006 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal SALATIEL SOUSA CARVALHO FIL H O,
matrícula PF nº 17.971, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
Administrativo/DPF/CRU/PE, código FCE 1.01.
Nº 21.007 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal ERIVALDO JOSE PINHEIRO DE
VASCONCELOS, matrícula PF nº 8.620, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do
Núcleo de Polícia Administrativa/DPF/CRU/PE, código FCE 1.01.
Nº 21.008 - DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal GEORGE ADRIANO ALCANTARA
SARAIVA, matrícula PF nº 15.453, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe
do Núcleo Administrativo/DPF/CRU/PE, código FCE 1.01.
Nº 21.009 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal IVANILSON EMANUEL TORRES DE
MEDEIROS, matrícula PF nº 14.965, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe
do Núcleo de Polícia Administrativa/DPF/CRU/PE, código FCE 1.01.
Nº 21.010 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal PAULO CESAR VALERIO, matrícula PF nº
14.727, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de
Operações/DPF/CRU/PE, código FCE 1.01.
Nº 21.011 - DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal MAICON WESLLEI DE CAMARGO,
matrícula PF nº 21.805, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
de Cartório/DPF/CRU/PE, código FCE 1.01.
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 21.031, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.027849/2022-08,
resolve:
DESIGNAR o Perito Criminal Federal PAULO CESAR HERRMANN WANNER,
matrícula PF nº 13.569, para a função de Chefe do Núcleo de Repressão a Crimes da Alta
Tecnologia/DRCC/CGFAZ/DICOR/PF, código FCE 1.01.
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 1.002, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de
2022, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de
2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres
e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.065433/2021-09
e prolatadas nos autos do Processo nº 1038184-71.2022.4.01.0000, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, PAULO VICENTE GOULART MONTEZANO,
no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I",
criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358,
de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º
de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro
Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 879555, habilitado no
concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de
dezembro
de 
2020,
do
Ministério
da 
Economia/Secretaria
Especial
de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial
Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos
termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021,
consoante Edital Concurso PRF nº 74, de 28 de junho de 2022.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Cáceres-MT.
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo
deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Mato
Grosso (SPRF-MT).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-MT dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de
2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTÔNIO TERRITO DE BARROS