DOU 29/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 245, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE
P AG A M E N T O S
PORTARIA Nº 116.010, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE
PAGAMENTOS (Deban), substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso IV,
alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
resolve:
Art. 1º Fica designado o servidor Sergio Luiz Medeiros Proença de Gouvea,
matrícula nº 9.079.395-1, para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada
de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de Operações Bancárias (Deban/Diban/Suafi),
pelo prazo de 14 dias, no período de 2 a 15 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO MARTINS TRAJANO DE ARRUDA
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.745, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, e o que consta no Processo n.º 00201.100044/2022-96, resolve:
EXONERAR, LUÍS SÉRGIO DE OLIVEIRA LOPES, Auditor Federal de Finanças e
Controle, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Setor, código CCE 1.02, do Núcleo
de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Controladoria Regional da União no Estado do Acre,
a partir de 26 de dezembro de 2022.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.746, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, e o que consta no Processo n.º 00201.100044/2022-96, resolve:
NOMEAR, NILBERTO NILSON DE MATOS MENDES, Técnico Federal de Finanças e
Controle, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Setor, código CCE
1.02, do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Controladoria Regional da União no
Estado do Acre.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.751, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de
2015, resolve:
Subdelegar a CARLOS ALBERTO RAMBO, Superintendente da Controladoria
Regional da União no Estado do Paraná, competência para firmar, nos termos do processo
CGU nº 00217.100130/2022-20, Termo de Compartilhamento de Imóvel e rateio de
despesas do imóvel localizado no Edifício Sede do Ministério da Economia no Estado do
Paraná, localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 555, Bairro Centro, CEP: 80.020-911, na
cidade de Curitiba/PR, com Registro Imobiliário Patrimonial - RIP nº 7535.00366.500-6.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE RORAIMA
PORTARIA Nº 3.727, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da
Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 20 de dezembro de 2022, resolve:
DISPENSAR, MARCELO PASQUALOTTO, Auditor Federal de Finanças e Controle,
da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, código FCE 1.02, do Núcleo de Ações
de Controle II da Controladoria Regional da União no Estado de Roraima.
ALESSANDRE FRANKLIN EVANGELISTA PINAGE
PORTARIA Nº 3.731, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da
Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 20 de dezembro de 2022, resolve:
DESIGNAR, THIAGO LIMA DA COSTA SANTOS, Auditor Federal de Finanças e
Controle, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, código FCE
1.02, do Núcleo de Ações de Controle II da Controladoria Regional da União no Estado de
Roraima.
ALESSANDRE FRANKLIN EVANGELISTA PINAGE
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 3.427, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº
13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de
junho de 2022; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da
portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada inicialmente pela Portaria nº 2.596, de 12 de agosto de 2019, publicada no
D.O.U. nº 155, Seção 2, p. 57, de 13 de agosto de 2019, e tendo como último ato a
prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.807, de 31 de outubro de 2022, publicada no
D.O.U. nº 207, Seção 2, p. 82, de 01 de novembro de 2022, referente ao Processo nº
00190.107505/2019-22.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEBORA QUEIROZ AFONSO
PORTARIA Nº 3.428, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº
13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de
junho de 2022; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da
portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no art. 50 do Manual
Disciplinar da CBTU resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Ordinário, designada pela
Portaria nº 1.603, de 7 de julho de 2021, e tendo como último ato a recondução efetivada
pela Portaria nº 2.857, de 31 de outubro de 2022, publicada no D.O.U. nº 207, Seção 2, p.
82, de 01 de novembro de 2022, referente ao Processo nº 00190.105860/2021-81.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEBORA QUEIROZ AFONSO
PORTARIA Nº 3.436, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº
13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de
junho de 2022; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da
portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente por
meio da Portaria de Pessoal/INPI/Nº 04, de 12 de março de 2021, e tendo como último ato
a recondução efetivada pela Portaria nº 2.860, de 31 de outubro de 2022, publicada no
D.O.U. nº 207, Seção 2, p. 82, de 01 de novembro de 2022, referente ao Processo nº
52402.003154/2021-67.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEBORA QUEIROZ AFONSO
PORTARIA Nº 3.438, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº
13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de
junho de 2022; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da
portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente por
meio da Portaria de Pessoal/INPI/Nº 03, de 12 de março de 2021, e tendo como último ato
a recondução efetivada pela Portaria nº 2.861, de 31de outubro de 2022, publicada no
D.O.U. nº 207, Seção 2, p.82, de 01 de novembro de 2022, referente ao Processo nº
52402.003153/2021-12.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEBORA QUEIROZ AFONSO
PORTARIA Nº 3.440, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº
13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de
junho de 2022; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da
portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento na Instrução Normativa
2105.01 da Companhia Docas do Pará, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada pela Portaria nº
434, de 02 de março de 2022, publicada no D.O.U. nº 43, Seção 2, p. 50, de 04 de março
de 2022, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.863, de 31 de
outubro de 2022, publicada no D.O.U. nº 207, Seção 2, p. 82, de 01 de novembro de 2022,
referente ao Processo nº 00190.101697/2022-69.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEBORA QUEIROZ AFONSO
PORTARIA Nº 3.441, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº
13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de
junho de 2022; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da
portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 875, de 4 de maio de 2022, publicada no D.O.U. nº 84, Seção
2, p.55, de 5 de maio de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela
Portaria nº 2.865, de 31 de outubro de 2022, publicada no D.O.U. nº 207, Seção 2, p. 82,
de 01 de novembro de 2022, referente ao Processo nº 00190.103380/2022-67.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEBORA QUEIROZ AFONSO
PORTARIA Nº 3.448, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº
13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de
junho de 2022; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da
portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
2.371, de 8 de outubro de 2021, publicada no D.O.U. nº 193, Seção 2, p.54, de 13 de
outubro de 2021, e tendo como último ato a designação efetivada pela Portaria nº 2.673,
de 31 de outubro de 2022, publicada no D.O.U. nº 207, Seção 2, p. 88, de 01 de novembro
de 2022, referente ao Processo nº 00190.108922/2021-15.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEBORA QUEIROZ AFONSO