DOU 29/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Meio Ambiente, e o que consta no Processo nº 21050.003429/2021-76,
resolve:
Art. 1º Conceder, em conversão de modalidade de pesca, a Permissão Prévia de
Pesca para a embarcação de pesca FLOR DO MAR, de propriedade de Hipólito Tomaz de
Oliveira, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0029618-7 e na
Autoridade Marítima sob o Título de Inscrição de Embarcação nº 441-007259-5, na
modalidade de permissionamento de arrasto de praia, para captura das espécies-alvo:
Tainha (Mugil liza); Parati (Mugil curema) Betara (Menticirrhus littoralis); Pescada
(Cynoscion striatus); Corvina (Micropogonias furnieri); Pampo ou Gordinho (Peprilus paru);
Enchova ou Anchova (Pomatomus saltatrix); Espada (Trichiurus lepturus); e Maria-luiza
(Paralonchurus brasiliensis); Xaréu (Caranx hippos); Sororoca (Scomberomorus brasiliensis);
Savelha 
(Brevoortia
pectinata); 
Pescadinha-real
(Macrodon 
ancylodon);
Peixe-rei
(Odonthestes bonariensis /Atherinella brasiliensis); Goete (Cynoscion jamaicensis); Abrótea
(Urophycis brasiliensis); Xerelete (Caranx crysus); Sardinha-lage (Opisthonema oglinum);
Prejereba (Lobotes surinamensis); Pescada-branca (Cynoscion leiarchus); Pescada-amarela
(Cynoscion acoupa); Cavala (Scomber japonicus); Peixe-porco (Balistes capriscus / B.
vetula); Palombeta ou Carapau (Chloroscombrus chrysurus); Olhode-cão (Priacanthus
arenatus); Olho-de-boi (Seriola lalandi) Linguado (Paralichthys patagonicus /P. brasiliensis);
Galo (Selene vômer); Paru (Chaetodipterus faber); Oveva (Larimus breviceps); Marimbá
(Diplodus argenteus); Guaivira (Oligoplites saliens); Robalo (Centropomus parallelus,
Centropomus undecimalis); Carapicu (Eucinostomus gula); Cangoá (Stellifer rastifer);
Miracéu (Astrocopus sexspinosus); Caratinga (Eugerres brasilianus); Carapeba (Diapterus
rhombeus), com área de operação no Mar Territorial do Estado de Santa Catarina, código
no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP nº 6.08.001,
que corresponde ao item 6.8 do Anexo VI da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de
10 de junho de 2011, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio
Ambiente, incluída pela Portaria nº 617, de 8 de março de 2022, da Secretaria de
Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREIA LINS RIBAS
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS
ATO Nº 60, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Resumo dos pedidos de registro, atendendo os dispositivos legais do artigo
14 do Decreto n. 4074, de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de
11 de julho de 1989.
01. Motivo da solicitação: Registro (09/06/2017)
Requerente: Proregistros Registros de Produtos Ltda.
Marca comercial: ATRAFORCE
Nome comum: Atrazina.
Classe de Uso: Herbicida.
Nome Químico: 6-chloro-N² -ethyl-N4 -isopropyl-1 ,3,5-triazine-2,4-diamine.
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Cana-de-açúcar, Milho e Sorgo.
Processo nº: 21000.026129/2017-74.
02. Motivo da solicitação: Registro (09/08/2022)
Requerente: Valeouro Biotec Ltda.
Marca comercial: BeaveOuro
Nome comum: Beauveria bassiana, isolado IBCB 66.
Classe de Uso: Inseticida e Acaricida Microbiológico.
Indicação de uso pretendido: Para controle de Bemisia tabaci raça B, Cosmopolites
sordidus, Tetranychus urticae, Dalbulus maidis e Sphenophorus levis.
Processo nº: 21016.004205/2022-89.
03. Motivo da solicitação: Registro (29/09/2022)
Requerente: Nutrien Soluções Agrícolas Ltda.
Marca comercial: CIPRO+DIFENO LOVELAND
Nome comum: Difenoconazol; Ciproconazol.
Classe de Uso: Fungicida.
Nome Químico: Cis-trans-3-chloro-4-[4-methyl-2-(1H-1,2,4-triazol-1-ylmethyl)-1,3-dioxolan-
2-yl]phenyl 4-chlorophenyl ether; (2RS,3RS;2RS,3SR)-2-(4-chlorophenyl)-3-cyclopropyl-1-
(1H-1,2,4-triazol-1-yl)butan-2-ol.
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Amendoim, Cana-de-açúcar, Ervilha, Feijão-
caupi, Feijão-mungo, Grão-de-bico, Lentilha, Milheto, Milho, Sorgo e Soja.
Processo nº: 21016.005243/2022-59.
04. Motivo da solicitação: Registro (10/10/2022)
Requerente: Genica Inovação Biotecnologica S.A.
Marca comercial: GNC 006-4
Nome comum: Trichoderma asperellum, isolado CBMAI 1622.
Classe de Uso: Fungicida Microbiológico.
Indicação de uso pretendido: Para controle de Sclerotinia sclerotiorum.
Processo nº: 21016.005468/2022-13.
05. Motivo da solicitação: Registro (11/10/2022)
Requerente: Sumitomo Chemical Brasil Indústria Química S.A.
Marca comercial: SUMIGUARD 500 SC
Nome comum: Procimidona.
Classe de Uso: Fungicida.
Nome Químico: N-(3,5-dichlorophenyl)-1,2-dimethylcyclopropane-1,2-dicarboximide.
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Batata, Cebola, Feijão, Soja, Tomate e
Uva.
Processo nº: 21016.005486/2022-97.
06. Motivo da solicitação: Registro (11/10/2022)
Requerente: Sumitomo Chemical Brasil Indústria Química S.A.
Marca comercial: SIALEX 500 SC
Nome comum: Procimidona.
Classe de Uso: Fungicida.
Nome Químico: N-(3,5-dichlorophenyl)-1,2-dimethylcyclopropane-1,2-dicarboximide.
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Batata, Cebola, Feijão, Soja, Tomate e
Uva.
Processo nº: 21016.005484/2022-06.
07. Motivo da solicitação: Registro (11/10/2022)
Requerente: Solubio Tecnologias Agrícolas S.A.
Marca comercial: TEC MINT
Nome comum: Beauveria bassiana, IBCB 66; Metarhizium anisopliae, isolado IBCB 425.
Classe de Uso: Inseticida Microbiológico.
Indicação de uso pretendido: Para controle de Deois flavopicta e Euschistus heros.
Processo nº: 21016.005498/2022-11.
08. Motivo da solicitação: Registro (11/10/2022)
Requerente: Sumitomo Chemical Brasil Indústria Química S.A.
Marca comercial: SUMILEX 500 SC
Nome comum: Procimidona.
Classe de Uso: Fungicida.
Nome Químico: N-(3,5-dichlorophenyl)-1,2-dimethylcyclopropane-1,2-dicarboximide.
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Batata, Cebola, Feijão, Soja, Tomate e
Uva.
Processo nº: 21016.005487/2022-31.
09. Motivo da solicitação: Registro (11/10/2022)
Requerente: Agrobeats Defensivos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: GAZINA 500 SC
Nome comum: Flumioxazina.
Classe de Uso: Herbicida.
Nome 
Químico:
N-(7-fluoro-3,4-dihydro-3-oxo-4-prop-2-ynyl-2H-1,4-benzoxazin-6-
yl)cyclohex-1-ene-1,2-dicarboxamide.
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Algodão, Batata, Café, Cana-de-açúcar,
Cebola, Citros, Eucalipto, Feijão, Maçã, Mandioca, Milho, Pinus, Soja e Trigo.
Processo nº: 21016.005504/2022-31.
10. Motivo da solicitação: Registro (13/10/2022)
Requerente: Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: CROPSONG 250 EC
Nome comum: Protioconazol.
Classe de Uso: Fungicida.
Nome Químico:
(RS)-2-[2-(1-chlorocyclopropyl)-3-(2-chlorophenyl)-2-hydroxypropyl]-2,4-
dihydro-1,2,4-triazole3-thione.
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Algodão, Feijão e Soja.
Processo nº: 21000.100827/2022-14.
11. Motivo da solicitação: Registro (13/10/2022)
Requerente: Topázio Agro Ltda.
Marca comercial: SIPRAS 500 WP
Nome comum: Flumioxazina.
Classe de Uso: Herbicida.
Nome 
Químico:
N-(7-fluoro-3,4-dihydro-3-oxo-4-prop-2-ynyl-2H-1,4-benzoxazin-6-
yl)cyclohex-1-ene-1,2-dicarboxamide.
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Algodão, Alho, Batata, Café, Cana-de-
açúcar, Cebola, Citros, Eucalipto, Feijão, Maçã, Mandioca, Milho, Pinus, soja e Trigo.
Processo nº: 21016.005517/2022-18.
12. Motivo da solicitação: Registro (19/10/2022)
Requerente: Partner Agroservice Consultoria em Agronegócio Ltda - EPP
Marca comercial: ADA INS202 B BR
Nome comum: Clorantraniliprole; Clorfenapir.
Classe de Uso: Inseticida.
Nome 
Químico:
3-bromo-4-chloro-1-(3-chloro-2-pyridyl)-2-methyl-6-
(methylcarbamoyl)pyrazole5-carboxanilide; 4-bromo-2-(4-chlorophenyl)-1-ethoxymethyl-5-
(trifluoromethyl)pyrrole-3- carbonitrile.
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Algodão, Amendoim, Batata, Café, Ervilha,
Feijão, Feijões, Grão-de-bico, Lentilha, Melancia, Melão, Milheto, Milho, Soja, Sorgo e
Tomate.
Processo nº: 21000.103107/2022-01.
13. Motivo da solicitação: Registro (19/10/2022)
Requerente: Partner Agroservice Consultoria em Agronegócio Ltda - EPP
Marca comercial: ADA INS 201 A BR
Nome comum: Clorantraniliprole; Novalurom.
Classe de Uso: Inseticida.
Nome 
Químico:
3-bromo-4-chloro-1-(3-chloro-2-pyridyl)-2-methyl-6-
(methylcarbamoyl)pyrazole-5-carboxanilide; 
(RS)-1-[3-chloro-4-(1,1,2-trifluoro-2-
trifluoromethoxyethoxy)phenyl]-3-(2,6-difluoro benzoyl)urea.
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Algodão, Amendoim, Arroz Irrigado, Aveia,
Batata, Café, Cana-de-açúcar, Centeio, Cevada, Ervilha, Feijão, Feijão-caupi, Grão-de-bico,
Lentilha, Milheto, Milho, Soja, Sorgo, Tomate, Trigo e Triticale.
Processo nº: 21000.103109/2022-91.
14. Motivo da solicitação: Registro (20/10/2022)
Requerente: Chds do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda
Marca comercial: TRELLUS I
Nome comum: Fenpropimorfe.
Classe de Uso: Fungicida.
Nome 
Químico: 
(RS)-cis-4-[3-(4-tert-butylphenyl)-2-methylpropyl]-2,6-
dimethylmorpholine.
Indicação de uso pretendido: Nas culturas da Banana, Soja e Trigo.
Processo nº: 21016.005675/2022-60.
15. Motivo da solicitação: Registro (21/10/2022)
Requerente: Total Biotecnologia Industria e Comercio S/A
Marca comercial: BTP 173-21A
Nome comum: Trichoderma harzianum, isolado IBLF 1278; Trichoderma harzianum,
isolado IBLF 1282; Trichoderma viride, isolado IBLF 1275; Trichoderma viride, isolado IBLF
1276.
Classe de Uso: Fungicida Microbiológico.
Indicação de uso pretendido: Para controle de Rhizoctonia solani
e
Fu s a r i u m
oxysporum.
Processo nº: 21016.005726/2022-53.
16. Motivo da solicitação: Registro (21/10/2022)
Requerente: Proregistros Registros de Produtos Ltda.
Marca comercial: WEEDCLEAN
Nome comum: Fluroxipir-Meptílico.
Classe de Uso: Herbicida.
Nome Químico: 1-methylheptylester (4-amino-3,5-dichloro-6-fluoro-2-pyridyloxy)acetate.
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Pastagem, Algodão, Milho e Soja.
Processo nº: 21016.005705/2022-38.
17. Motivo da solicitação: Registro (24/10/2022)
Requerente: Uby Agroquímica S.A.
Marca comercial: GRATTO BOVER
Nome comum: Beauveria bassiana, isolado IBCB 66.
Classe de Uso: Inseticida e Acaricida Microbiológico.
Indicação de uso pretendido: Para controle de Bemisia tabaci raça B, Cosmopolites
sordidus, Tetranychus urticae, Dalbulus maidis e Sphenophorus levis.
Processo nº: 21016.005735/2022-44.
18. Motivo da solicitação: Registro (24/10/2022)
Requerente: Bioma Indústria Comércio e Distribuição Ltda.
Marca comercial: VECTOR PROTECTION
Nome comum: Beauveria bassiana, Isolado CBMAI 2359.
Classe de Uso: Inseticida Microbiológico.
Indicação de uso pretendido: Para controle de Bemisia tabaci, Dalbulus maidis,
Euschistus heros e Diceraeus melacanthus.
Processo nº: 21016.005747/2022-79.
19. Motivo da solicitação: Registro (25/10/2022)
Requerente: Prophyto Comércio e Serviços Ltda.
Marca comercial: SLT 06
Nome comum: Trichoderma harzianum, cepa IBLF1278; Trichoderma harzianum, cepa
IBLF 1282; Trichoderma viride, cepa IBLF1275; Trichoderma viride, cepa IBLF1276.
Classe de Uso: Fungicida Microbiológico.
Indicação de uso pretendido: Para controle de Rhizoctonia solani
e
Fu s a r i u m
oxysporum.
Processo nº: 21016.005761/2022-72.