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DOU 29/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 245, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe III - Produto
Perigoso ao Meio Ambiente.
44-a. Titular do registro: Nortox S/A - Arapongas/PR.
b. Marca comercial:METRIBUZIM TÉCNICO NORTOX II
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC27922
conforme processo nº 21000.004681/2018-92, protocolado em 08/02/2018.
d. Fabricante: Nome: Bharat Rasayan Limited. - Endereço: Plot No. 42/4 Amod Road,
GIDC Dahej Distt 392130 Bharuch, Gujrat - Índia.
e. Nome químico: 4-amino-6-tert-butyl-4,5-dihydro-3-methylthio-1,2,4-triazin-5-one
f. Nome comum: Metribuzim
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto
técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto
Muito Perigoso ao Meio Ambiente.
obs: os caracteres symbol 9 são para aparecerem a letra grega alfa
MARINA VERAS DOURADO PIRES
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA/INCRA/SR-28/DFE/G/Nº 025, de 13/04/2004, publicada no DOU
nº 72, de 15/04/2004, Seção 1, páginas nº 16 e Boletim de Serviço nº 16, de 19/04/2004,
que criou o Projeto de Assentamento Bucaina, localizado no município de Flor e s / G O,
código SIPRA DF0123000; onde se lê: "... com área de 2.541,0000 ha(dois mil quinhentos
e quarenta e um hectares )...", leia-se: "... com área total medida de 2.379,4845 ha (dois
mil trezentos e setenta nove hectares quarenta e oito ares e quarenta e cinco centiares)
..." e onde de lê: "prevê a criação de 56 (cinquenta e seis) unidades agrícolas familiares",
leia-se: a criação de 85 (oitenta e cinco) unidades agrícolas familiares".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
R E T I F I C AÇÕ ES
Na PORTARIA INCRA/SR-06/Nº 21 DE 25 DE MAIO DE 2005, que cria o Projeto
de Assentamento ULISSES OLIVEIRA, situado no município de Jampruca/MG, código SIPRA
MG0287000, publicada no D.O.U nº 107 de 07 de Junho de 2005, seção 1, página 46, onde
se lê: ... "44 (quarenta e quatro) unidades agrícolas familiares"..., leia-se: "43 (quarenta e
três) unidades agrícolas familiares", por deliberação do Comitê de Decisão Regional da
SR(06), conforme RESOLUÇÃO Nº 1332 , de 19 DE DEZEMBRO DE 2022, que aprovou a
redefinição da capacidade de assentamento para o PA ULISSES OLIVEIRA para 43
famílias.
Na PORTARIA INCRA/SR-06/Nº 24 DE 08 DE ABRIL DE 1998, que cria o Projeto
de Assentamento Rio das Pedras, situado no município de Uberlândia/MG, código SIPRA
MG0106000, publicada no D.O.U nº 68 de 09 de abril de 1998, seção 1, página 08, onde
se lê: ... "87 (oitenta e sete) unidades agrícolas familiares"..., leia-se: "89 (oitenta e nove)
unidades agrícolas familiares", por deliberação do Comitê de Decisão Regional da SR(06),
conforme RESOLUÇÃO Nº 1333 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, que aprovou a redefinição
da capacidade de assentamento do PA Rio das Pedras para 89 famílias.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
PORTARIA Nº 2.460, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E
REFORMA AGRARIA - INCRA NO ESTADO DE RONDONIA - SR(RO), no uso das atribuicoes
que lhe sao conferidas pela Portaria nº 252, de 10 de agosto de 2021 publicada no Diario
Oficial da Uniao - DOU em 11 de agosto de 2021, combinada com o Artigo nº 23 da
Estrutura Regimental desta Autarquia Agraria, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de
outubro de 2022;
Considerando, que em vistoria realizada na area abrangida pelo Projeto de
Assentamento - PA BURITI Localizado no município de Buritis/RO, foi constatado casos de
abandono de parcelas, desistencia, bem como vendas de benfeitorias sem anuencia do
INCRA, pelos seguintes Beneficiarios: FRANCISCO RECO (CPF nº 177.140.529-53) e ALZIRA
RECO (CPF nº 630.590.612-20); NILSON DE SOUZA (CPF nº 293.855.392-72); JOSÉ ALVES DA
SILVA (CPF nº 141.917.411-87) e ANTONIA DA SILVA (CPF nº 791.033.752-34), resolve:
Com fundamento na Instrução Normativa/Incra nº 99, de 30 de dezembro de
2019, Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, Lei nº 8.629, de 21 de fevereiro de 1993,
e demais regramentos inerentes ao Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA ,
RESCINDIR 
unilateralmente 
e 
de 
pleno 
direito 
todos 
os 
Contratos 
de
Assentamentos/Contratos de Concessão de Usos celebrados entre o INCRA e os
beneficiarios acima citados.
MARIO MOACIR DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 2.461, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E
REFORMA AGRARIA - INCRA NO ESTADO DE RONDONIA - SR(RO), no uso das atribuicoes
que lhe sao conferidas pela Portaria nº 252, de 10 de agosto de 2021 publicada no Diario
Oficial da Uniao - DOU em 11 de agosto de 2021, combinada com o Artigo nº 23 da
Estrutura Regimental desta Autarquia Agraria, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de
outubro de 2022;
Considerando, que em vistoria realizada na area abrangida pelos Projetos de
Assentamento desta SR(RO) abaixo citados, foram constatados casos de abandono de
parcelas, desistencia, bem como vendas de benfeitorias sem anuencia do INCRA, pelos
seguintes Beneficiarios: PA BURITI Localizado no municipio de Buritis/RO: ANTONIO PIZZI
(CPF nº 407.860.649-00) e TERESINA PIZZI (CPF nº 242.102.692-04); MANOEL DIAS
MARTINS (CPF nº 479.331.782-00); JOSE OZORIO DE ARAUJO (CPF nº 553.924.156-87) e
APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA DE ARAUJO (CPFnº 290.186.332-91); PA ANTONIO PEREIRA
NERI Localizado no municipio de Vale do Paraiso/RO: VALDECI NOVAESDA SILVA (CPF nº
139.509.402-00); PA ALIANCA Localizado no municipio de Porto Velho/RO: ALCY MELO DE
ARAUJO(CPF nº 312.271.122-20) e ERNESTINA SALES DE ARAUJO (CPF nº 326.275.052-20);
PA RIBEIRAO Localizado no municipio de Nova Mamore/RO: ARI FRANCISCO DE PAULA (CPF
nº 313.033.232-49) e MARLENE MARQUES DA SILVADE PAULA (CPF nº 714.097.852-20);
VANDERLEI MARQUES DA SILVA (CPF nº 750.126.932-72) e JOENES PARARI DE OLIVEIRA
(CPF nº 828.610.302-59); PA PAU DARCO Localizado no município de Porto Velho/RO: SILAS
PORTARIA Nº 2.462, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E
REFORMA AGRARIA - INCRA NO ESTADO DE RONDONIA - SR(RO), no uso das atribuicoes
que lhe sao conferidas pela Portaria nº 252, de 10 de agosto de 2021 publicada no Diario
Oficial da Uniao - DOU em 11 de agosto de 2021, combinada com o Artigo nº 23 da
Estrutura Regimental desta Autarquia Agraria, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de
outubro de 2022;
Considerando, que em vistoria realizada na area abrangida pelo Projeto de
Assentamento da SR(RO) abaixo citado, foram constatados casos de abandono de parcelas,
desistencia, bem como vendas de benfeitorias sem anuencia do INCRA, pelos seguintes
Beneficiarios: PA SANTA MARIA Localizado no município de Machadinho do Oeste/RO:
ALICIO FABIO MARTINS (CPF nº 644.210.662-49); LUDEMAR DA SILVA MARTINI (CPF nº
030.700.599-29) e OSMAR MARTINI (CPF nº 978.201.139-87); LUCILEI TIMM FELBERG (CPF
nº 672.865.502-68); SOELY ALVES ROCHA (CPF nº 545.914.579-15); NILZA DE CASTRO
GARCIA (CPF nº 735.527.712-04); ANTONIO ANDRE PICKLER (CPF nº 628.091.489-53) e
CLARI MARIA PICKLER (CPF nº 734.202.122-91); EDSON ALVES DOS SANTOS (CPF nº
312.594.642-53) e MARIA FONSECA DOS SANTOS (CPF nº 251.087.782-87); NEDIO JOSE
SANTIAGO (CPF nº 776.599.101-91) e LUCILENA DA SILVA (CPF nº 827.677.502-00);
ANTONIO MELQUIDES MIQUELINO (CPF nº 151.818.479-00) e DURVALINA MARIA DE
SOUZA MIQUELINO (CPF nº 749.354.539-15); HERONDINA FERREIRA DE LIMA SILVA (CPF nº
117.433.602-15) e JOAO BOSCO FRANCA SILVA FILHO (CPF nº 274.115.752-91); ANTONIO
COUTINHO DE LIMA (CPF nº 293.855.122-34); VANUSA MELO DE CASTRO (CPF nº
469.387.022-68); SIDINEI VILLA (CPF nº 469.720.052-72); EDINELSON AUGUSTO DA SILVA
(CPF nº 408.342.042-15); DAVINA DOS SANTOS SILVA (CPF nº 730.995.209-00); SOLANGE
SOARES DA CONCEICAO (CPF nº 799.854.402-34); VACENIR DIAS (CPFn º 607.072.322-87) e
MARLUCE FERREIRA DIAS (CPF nº 704.027.362-49); VALTER RAMOS PEREIRA (CPF nº
020.256.878-42);
FRANCISCA
ANGELA
GOMES FIRMIANO
(CPF
nº
013.902.737-84);
ROBERTO PEREIRA DA SILVA(CPF nº 624.981.932-00); CLAUDENIR DE AZEVEDO (CPF nº
665.640.502-91); ABILIO MARIA DE JESUS (CPF nº 289.687.942-00) e MARINALVA SOUZA
FERREIRA DE JESUS (CPF nº 789.853.312-72); JOABEL FERREIRA (CPF nº 577.640.262-04);
VILSON ROSA LIMA (CPF nº 697.527.619-68) e RENILDA GOMES COELHO LIMA (CPF nº
888.623.302-78), resolve:
Com fundamento na Instrução Normativa/Incra nº 99, de 30 de dezembro de
2019, Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, Lei nº 8.629, de 21 de fevereiro de 1993,
e demais regramentos inerentes ao Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA ,
RESCINDIR 
unilateralmente 
e 
de 
pleno 
direito 
todos 
os 
Contratos 
de
Assentamentos/Contratos de Concessão de Usos celebrados entre o INCRA e os
beneficiários acima citados.
MARIO MOACIR DE ALMEIDA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria/INCRA/SR-26/Nº 070 de 16 de setembro de 1998, publicada no
D.O.U n.° 182 de 03/09/1998, que criou o Projeto de Assentamento Caçador, Código/SIPRA
TO0158000, localizado no município de Xambioá/TO, onde se lê: "... 2.931,7334 ha (dois
mil, novecentos e trinta um hectares, setenta e três ares e trinta quatro centiares), bem
como na retificação publicada no DOU Nº 181, seção 1, pág. 79, de 18/09/2002, onde se
lê: 3.030,4371 ha (três mil e trinta hectares, quarenta e três ares e setenta e um
centiares)", leia-se: "... 3.022,5373ha (três mil e vinte e dois hectares, cinquenta e três ares
e setenta e três centiares)",
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 848, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Prorroga o prazo previsto na Portaria MC nº 653, de
2 de setembro de 2021, para conclusão das obras de
que trata a Portaria GM/ME nº 298, de 10 de
novembro de 2013.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º O prazo para a conclusão das obras estabelecidos nos artigos 1º, 4º, §
3º e 5º da PORTARIA Nº 182/GM/MC, de 10 de fevereiro de 2020, fica prorrogado até
31/12/2023.
Art. 2º As obras com percentual de execução menor que 70%, aferido pela
Mandatária da União na data da entrada em vigor desta Portaria, terão seu Termo de
Compromisso cancelado.
Art. 3º Fica revogada a Portaria MC nº 653, de 2 de setembro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no dia 02 de janeiro de 2023.
RONALDO VIEIRA BENTO
MURGIA (CPF nº 271.623.972-04) e CREUZA PEREIRA DA SILVA MURGIA (CPF nº
349.307.442-53); EDINILZA BARBOSA LEMOS (CPF nº 698.453.442-91) e ELIEL FERREIRA
LEMOS (CPF nº 079.535.262-04); RENALDO CAMARA (CPF nº 030.826.977-20) e MARIA
JOSE PEREIRA LINS (CPF nº 019.797.187-33), resolve:
Com fundamento na Instrução Normativa/Incra nº 99, de 30 de dezembro de
2019, Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, Lei nº 8.629, de 21 de fevereiro de 1993,
e demais regramentos inerentes ao Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA ,
RESCINDIR 
unilateralmente 
e 
de 
pleno 
direito 
todos 
os 
Contratos 
de
Assentamentos/Contratos de Concessão de Usos celebrados entre o INCRA e os
beneficiários acima citados.
MARIO MOACIR DE ALMEIDA

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