DOE 08/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO 
%
TOTAL
José Dickson 
Araújo de Oliveira, 
Matrícula nº 130-1-3
Analista de 
Regulação
IV
27 a 28 de 
março de 2019
Fortaleza/Brasilia/
Fortaleza
uma e meia
R$ 166,49
60%
R$ 399,58
R$ 166,49
R$ 894,38
R$ 1.460,45
Hugo Manoel 
Oliveira da Silva, 
Matrícula nº 29-1-7
Analista de 
Regulação
IV
25 a 29 de 
março de 2019
Fortaleza/Brasilia/
Fortaleza
quatro e 
meia
R$ 166,49
60%
R$ 
1.198,73
R$ 166,49
R$ 1.115,38
R$ 2.480,60
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
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PORTARIA Nº18/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor MÁRIO AUGUSTO PARENTE MONTEIRO, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 45-1-0, desta Autarquia, a viajar à cidade de 
Aracaju/SE, no período de 27 a 29 de março de 2019, a fim de participar de reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais, concedendo-lhe 
duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento) do valor 
da diária, no valor total de R$ 662,38 (seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Aracaju/Fortaleza, no valor de R$ 563,77 (quinhentos e sessenta e 
três reais e setenta e sete centavos ), e quantidade de uma taxa de transação, totalizando o valor de R$ 0,01 (um centavo), perfazendo o valor de R$ 1.415,41 
(hum mil, quatrocentos e quinze reais e quarenta e um centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º 
e 10, classe III , do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA 
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019.
Hélio Winston Leitão
PPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº19/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar ação de fiscalização, conceden-
do-lhes uma diária , de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO 
DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº19/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Deleon Ponte Parente, Matrícula nº 139-1-9
Analista de Regulação
IV
12 e 13 de março de 2019
Fortaleza/Amontada/Fortaleza e 
Fortaleza/Beberibe/Cascavel/Fortaleza
uma
R$ 64,83
R$ 64,83
R$ 64,83
Hugo Manoel Oliveira da Silva, 
Matrícula nº 29-1-7
Analista de Regulação
IV
12 e 13 de março de 2019
Fortaleza/Amontada/Fortaleza e 
Fortaleza/Beberibe/Cascavel/Fortaleza
uma
R$ 64,83
R$ 64,83
R$ 64,83
  
  
  
  
  
  
  
  
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também 
combinado com o(a) Decreto Nº 32.727 de 28 de Junho de 2018 publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de Junho de 2018, RESOLVE NOMEAR, 
o(a) servidor(a) ANDERSON ARAUJO DA SILVA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de DIRETOR DE 
UNIDADE PRISIONAL, simbolo DNS-2 lotado(a) no(a) INSTITUTO PRESÍDIO PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II, integrante da Estrutura Orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de 02 de Janeiro de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também 
combinado com o(a) Decreto Nº 32.727 de 28 de Junho de 2018 publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de Junho de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) 
servidor(a) ANTONIO TADEU PINHEIRO GOMES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de DIRETOR DE 
UNIDADE PRISIONAL, simbolo DNS-2 lotado(a) no(a) UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR JOSÉ SOBREIRA DE AMORIM, integrante da Estrutura 
Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de 02 de Janeiro de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº042/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº042/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE SOBRAL. II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Pelo presente 
Termo Aditivo, procede-se ao decréscimo de valores ao Convênio original, passando o valor global do Convênio de R$ 680.334,22 (Seiscentos e oitenta 
mil, trezentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos), para R$ 514.406,24 (Quinhentos e catorze mil, quatrocentos e seis reais e vinte e quatro centavos). 
O valor do Estado passará de R$ 646.317,51 (seiscentos e quarenta e seis mil, trezentos e dezessete reais e cinquenta e um centavos) para R$ 488.685,93 
(quatrocentos e oitenta e oito mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos) e o valor do Município de Sobral, a título de contrapartida, 
passará de R$ 34.016,71 (trinta e quatro mil, dezesseis reais e setenta e um centavos) para R$ 25.720,31 (vinte e cinco mil, setecentos e vinte reais e trinta 
e um centavos). DA ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO: Alteram-se as condições do Plano de Trabalho do Convênio nº 042/CIDADES/2017, 
cujas metas e cronograma físico-financeiro passam a viger conforme Plano de Trabalho anexo a este Termo Aditivo, independente de transcrição. III - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo e anteriores. IV - DATA E ASSINANTES: 
14 de dezembro de 2018 . Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Ivo Ferreira Gomes, PREFEITO DE SOBRAL.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº010/CIDADES/2015
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº010/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES 
E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº. 00342356/2019, com fundamento no art. 
35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual n° 31.406, de 29 de janeiro 
de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 
010/CIDADES/2015. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação nº 010/CIDADES/2015, fica prorrogado por mais 10 (dez) meses a partir da 
data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas 
por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES 
e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº047  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2019