DOU 29/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 245-A
Brasília - DF, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 11.315, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Declara luto oficial pelo falecimento de Edson Arantes
do Nascimento, Pelé, ex-jogador de futebol.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no
art. 18, caput, inciso I, da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971,
D E C R E T A :
Art. 1º É declarado luto oficial em todo o País, pelo período de três dias, contados
da data de publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento de Edson Arantes do
Nascimento, Pelé, ex-jogador de futebol.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
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