DOE 29/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº260 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA CC Nº1430/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do
estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 11 de outubro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1430/2022, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mario Sergio de França Fonteles
Major PM
799.785-1-5
III
13 a
16.10.2022
A serviço da Casa Militar no
município de Iguatu-CE
3 e 1/2
77,10
5%
283,34
Salim Braide Neto
Subtenente PM
799.900-1-9
V
13 a
16.10.2022
A serviço da Casa Militar no
município de Iguatu-CE
3 e 1/2
61,33
5%
225,39
Carlos Antonio de Sousa Mendes
Subtenente PM
799.846-1-2
V
13 a
16.10.2022
A serviço da Casa Militar no
município de Iguatu-CE
3 e 1/2
61,33
5%
225,39
Marcos Tadeu de Souza Lima
3º Sargento PM
799.803-1-5
V
13 a
16.10.2022
A serviço da Casa Militar no
município de Iguatu-CE
3 e 1/2
61,33
5%
225,39
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1431/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com
o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza, 13 de dezembro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1431/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
MARCOS ANTONIO
QUINTELA DE MOURA
ST PM
799.823-1-8
V
14/12/2022
A serviço da Casa Militar no
municipio de Beberibe/CE
1/2
61,33
*****
30,67
EMANUEL NEPOMUCENO
DOS SANTOS OLIVEIRA
SD PM
800.102-5-7
V
14/12/2022
A serviço da Casa Militar no
municipio de Beberibe/CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC N°1432/2022.
FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DA CASA CIVIL, NA FORMA QUE INDICA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 17.837, de
22 de dezembro de 2021, e no Decreto n° 34.511, de 13 de janeiro de 2022, que institui e regulamenta, respectivamente, a Gratificação de Desempenho de
Atividade de Desenvolvimento Institucional (GDADI), destinada exclusivamente a servidores ativos ocupantes de cargos ou exercentes de funções pertencentes
aos Grupos Ocupacionais Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO e Atividades de Nível Superior – ANS, regidos pelo Plano de Cargos e
Carreiras de que trata a Lei n.º 12.386, de 9 de dezembro de 1994, pertencentes ao quadro de pessoal da Casa Civil, RESOLVE:
Art. 1° Fixar as Metas Institucionais das unidades administravas da Casa Civil para o período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2023, na forma
estabelecida no Anexo Único, desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CASA CIVIL, em Fortaleza, aos 28 de dezembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA CC N°1432/2022
METAS INSTITUCIONAIS DA CASA CIVIL PARA O
PERÍODO DE 1° DE JANEIRO A 30 DE JUNHO DE 2023
METAS
PRODUTO
PESO
COORDENADORIA DE GESTÃO DO ESCRITÓRIO EM BRASÍLIA (COGEB)
1. Fornecer apoio a 100% das comitivas demandadas com missão oficial em Brasília.
Relatório das comitivas em Brasília apoiadas.
4
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS (COPOL)
2. Formalizar 100% dos fomentos e convênios aptos, bem como
analisar 100% das prestações de contas dentro do prazo legal.
Relatório de fomentos e convênios realizados no período,
bem como das prestações de contas analisadas.
4
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO (COMAP)
3. Realizar o redesenho de 01 (um) dos processos do Almoxarifado.
Relatório de 100% dos processos do almoxarifado redesenhados.
3
COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA (COAFI)
4. Elaborar 100% das minutas de contratos demandadas.
Relatório das minutas de contratos demandadas elaboradas.
4
5. Mapear 100% do fluxo do processo de pregão eletrônico
Relatório do fluxo do processo de pagamento mapeado de cotação eletrônica
3
6. Promover 3 oficinas para os colaboradores da Casa Civil para
divulgação sobre os processos e projetos institucionais.
Relatório das oficinas de divulgação promovidas.
4
COORDENADORIA DE ATOS E PUBLICAÇÕES OFICIAIS (COAPO)
7. Promover 100% da publicização do Diário Oficial demandada.
Relatório das publicizações do Diário Oficial demandada promovidas.
4
COORDENADORIA DE PUBLICIDADE (COPUB)
8. Promover 100% dos serviços da publicidade institucional demandados.
Relatório dos Serviços publicitários institucionais promovidos.
4
COORDENADORIA DE EVENTOS (COEVE)
9. Promover 100% dos eventos oficiais e de interesse público demandados.
Relatório dos eventos oficiais e de interesse público demandados promovidos.
4
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1433/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem
de Movimento nº 1049/2022-CM, oriunda da Unidade de Segurança da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de
Autoridade, à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 11 a 13 de dezembro de 2022, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda
de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 09 de dezembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1433/2022, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Mario Sergio de
França Fonteles
Major PM
III
11 a
13.12.2022
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
189,25
60%
757,00
189,25
3.866,09
4.812,34
Registre-se e publique-se.
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