DOE 29/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº260  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°012/CIDADES/2021
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 012/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 10325794/2022, com 
fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual 
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado 
fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos 
Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisco Cordeiro Moreira, PREFEITO DE GENERAL SAMPAIO. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°014/CIDADES/2021
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 014/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE AMONTADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 10475109/2022, com fundamento 
no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual nº 32.811, de 
28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorro-
gado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals 
de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, PREFEITO DE AMONTADA. SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 23 de dezembro de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°083/CIDADES/2018
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 083/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITAREMA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 11028467/2022, com fundamento 
na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 45, 46, 48 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 
2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: 
O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 4 (quatro) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 
19 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Elizeu Charles Monteiro, PREFEITO DE 
ITAREMA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NO PROCESSO Nº09267760/2022,
EM FAVOR A EMPRESA VIA DE COMUNICAÇÃO LTDA - EPP REFERENTE AO PAGAMENTO DA DESGLOSA DOS 
REAJUSTES
DA 10ª A 12ª MEDIÇÃO E 15ª MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº023/CIDADES/2019
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 50, inciso XVI da Lei nº 
16.710 de 21 de dezembro de 2018 e alterações, bem como o art. 4º, inciso XVI, Anexo I do Decreto nº 33.881, 30 de dezembro de 2020. CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo VIPROC nº 09267760/2022 quanto à solicitação de pagamento da desglosa de reajuste da 10ª a 12ª 
medição e reajuste da 15ª Medição em favor a empresa VIA DE COMUNICAÇÃO LTDA - EPP, no âmbito do Contrato nº 023/CIDADES/2019, que tem 
como objeto: Contratação de empresa de serviços para execução do Trabalho Social, junto ás famílias dos Residenciais Riacho Verde I e II, no Municipio 
de Fortaleza - Estado do Ceará. CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento do reajuste de medição referente ao período de 01/02/2021 a 
30/11/2021, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; 
CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria de Revitalização de Áreas Degradadas e Drenagem da Região Metropolitana de Fortaleza – COREV ; 
CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores – DEA, na ação orçamentária 10847 – Execução de Trabalho 
Técnico Social junto as famílias beneficiadas com o projeto Rio Maranguapinho, conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 
112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e art. 22, I da Resolução COGERF nº 12, publicada em 05 de 
novembro de 2021. RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 5.108,09 (cinco mil, cento e oito reais e nove centavos), destinado 
ao pagamento da desglosa de reajuste da 10ª a 12ª medição e reajuste da 15ª medição referente aos serviços prestados, período de 01/02/2021 a 30/11/2021, 
no âmbito do Contrato nº 023/CIDADES/2019 a empresa VIA DE COMUNICAÇÃO LTDA - EPP; Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhe-
cimento de dívida em 2022 correrão, através da seguinte classificação: 43100001.16.482.111.10847.03.44909200.1.01.00.0 (TESOURO)- Dot. 2668647 
Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 21 de dezembro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS 
CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº242/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 242/2021/SOP; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita 
no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP, 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denomi-
nada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, 
brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº. 050.627.663-54, residente e domiciliado na Rua: Joaquim Martins, nº 398, bairro: Passaré, Fortaleza-Ce, 
CEP: 60.774-012; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP, 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
PRIMARE ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 72.424.062/0001-31, neste ato representada, por seu Represente Legal, Sr. JOSÉ DARIO 
DE CARVALHO FONTENELLE, inscrito no CPF sob o nº. 203.042.003-44,; V - ENDEREÇO: Rua Padre Francisco Pinto, 66 , Benfica - Fortaleza-CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o Processo Administrativo nº. 
11640847/2022, parte integrante deste termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como 
finalidade a prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato nº. 242/2021/SOP, ambos por mais 62 (sessenta e dois) dias corridos, a contar de 
21/12/2022, findando em 20/02/2023, cujo objeto consiste na Aquisição com instalação e montagem de sistemas VRF e de ventilação mecânica para atender 
o Estádio Municipal Mauro Sampaio.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 20 de fevereiro 
de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 20 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO 
DE ABREU TIMBÓ (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e JOSÉ DARIO DE CARVALHO FONTENELLE (REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERITENDÊNCIA ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº242/2021
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 242/2021/SOP,; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, brasileiro, solteiro, 
inscrito no CPF/MF sob o nº. 050.627.663-54, residente e domiciliado na Rua: Joaquim Martins, nº 398, bairro: Passaré, Fortaleza-Ce, CEP: 60.774-012; III 
- ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901; IV - CONTRATADA: PRIMARE ENGENHARIA 
LTDA., inscrita no CNPJ nº 72.424.062/0001-31, estabelecida na Rua: Padre Francisco Pinto, nº 66, Benfica, Fortaleza-CE, CEP: 60.020-290, por seu repre-
sentante legal, Sr. JOSÉ DARIO DE CARVALHO FONTENELLE, brasileiro, engenheiro mecânico, portador de RG nº 2002009018899 (SSP-CE) e CPF nº 
203.042.003-44, residente e domiciliado na Rua: Leonardo Mota, nº 1001, aptº. 600, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.170-040; V - ENDEREÇO: estabelecida