DOE 29/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº260  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2022
na Rua: Padre Francisco Pinto, nº 66, Benfica, Fortaleza-CE, CEP: 60.020-290; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “a” e “b” c/c 
art. 65, §1º da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, de acordo com o Processo Administrativo nº 06956009/2022, parte integrante deste Termo, independente 
de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto o acréscimo de serviço ao Contrato nº242/2021/
SOP. 1.2 – Fica acrescido ao contrato serviços no percentual de 1,36% (Um vírgula trinta e seis por cento), correspondendo ao valor de R$ 38.092,97 (trinta 
e oito mil, noventa e dois reais e noventa e sete centavos), passando o valor do contrato de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) para R$ 
2.838.092,97 (dois milhões, oitocentos e trinta e oito mil, noventa e dois reais e noventa e sete centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 38.092,97 (trinta e 
oito mil, noventa e dois reais e noventa e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 20 de fevereiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
Clausulas; XII - DATA: 20 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ ( SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE 
EDIFICAÇÕES DA SOP) e JOSÉ DARIO DE CARVALHO FONTENELLE (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERITENDÊNCIA ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº266/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 266/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA COMOL – CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, 
bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: COMOL – CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o nº. 00.506.515/0001-68; V - ENDEREÇO: Rua Industrial Amílcar Araújo 1170 A, Coité - Eusébio-CE, CEP: 61760-000; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, I, “b” da Lei Federal nº. 8.666/96, com suas alterações, e art. 42, da Lei Complementar n.º 101/2020, de acordo com 
Processo Administrativo nº. 1110458/2022, parte integrante deste termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente 
ADITIVO tem, igualmente, por objeto o acréscimo de valor, com reflexos financeiros positivos ao Contrato n.º 266/2022, equivalente a R$ 1.013.006,12 
(Hum milhão, treze mil, seis reais e doze centavos), sendo o importe do Contrato de R$ 5.136.063,34 (cinco milhões, cento e trinta e seis mil, sessenta e 
três reais e trinta e quatro centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.013.006,12 (Hum milhão, treze mil, seis reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
19/12/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do 
presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 28 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e EPITÁCIO LIMA FILHO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 383/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, situada na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.860-
901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 82758-SSP/CE e do CPF sob o nº. 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº. 290 – aptº. 502, bairro: Guararapes CONTRATADA: CETUS 
CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.867-540, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.227.070/0001-
73, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, brasileiro, solteiro, engenheiro 
civil, portador da Carteira de Identidade nº 2.482.346 – SSP/CE e CPF/MF sob o nº 101.762.164-05, residente e domiciliado na Rua: Mestre Canuto, nº 
15, Alto do São Manoel, Mossoró-RN, CEP: 59.631-050. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execução dos serviços de manutenção preventiva e 
corretiva nas instalações físicas na Delegacia de Polícia Civil de Baturité – Ce (DO de Aracoiaba), com fornecimento de mão de obra, materiais e peças 
de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviço da SEINFRA 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico n° 20210022 - SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo contratual de vigência –12(doze) meses –, a contar da assinatura do contrato; e de 
execução – 06 (seis) meses –, a contar da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 1.572.653,27 (Hum milhão, quinhentos e setenta e dois mil, seiscentos 
e cinquenta e três reais e vinte e sete centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.521.10702 – Manutenção Predial de Unidade de Segurança Pública, 
Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica, Região: 07 – Maciço de Baturité; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro 
Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA 
SOP) e TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO (CETUS CONSTRUTORA EIRELI).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 392/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, situada na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.860-
901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 82758-SSP/CE e do CPF sob o nº. 
144.324.043-53 CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, Boa Vista, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 
60.867-540, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.227.070/0001-73, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. TALES EMANUEL 
VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 2.482.346 – SSP/CE e CPF/MF sob o nº 
101.762.164-05. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execução da Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equi-
pamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 
27.1 da E.E.M Wladimir Roriz, localizada no município de Chorozinho/Ce (D.O de Aracoiaba), com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de 
reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviço da SEINFRA 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico n° 20210022/SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 13.303/2016, e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração e o prazo de 
execução contratual será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da emissão da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 1.762.062,47 (Hum milhão, 
setecentos e sessenta e dois mil, sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.441.10465 – Manutenção Predial de 
Edificações Públicas da Educação Profissional, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; 
Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 16 de Dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO(SUPERINTENDENTE DA SOP) e TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO (CETUS CONSTRUTORA EIRELI)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 11025336/2022
EXTRATO 3° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº017/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 017/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/
CE E O MUNICÍPIO DE ORÓS - CE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 
(cento e oitenta) dias, findando em 20/06/2023.; III - VALOR GLOBAL: 1.560.324,08 ( um milhão, quinhentos e sessenta mil, trezentos e vinte e quatro 
reais e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 23/12/2022; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP e JOSÉ RUBENS LIMA VERDE - Prefeita do Município de Orós– CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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