DOE 29/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº260  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2022
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, José Ilo de Oliveira Santiago, no uso 
de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando 
haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na 
Modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20220051 – SOP/CCC, cujo objeto é a LICITAÇÃO TIPO MENOR PREÇO PARA SUBSTI-
TUIÇÃO DO TELHAMENTO DE TERMINAL DE PASSAGEIROS DO AEROPORTO REGIONAL DE CANOA QUEBRADA (SBAC), ARACATI-CE, 
Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, 
art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte 
empresa vencedora do certame licitatório: BWS CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 00.079.526/0001-09 com estabelecida na Rua Luiz 
Moreira Gomes, nº 11, Parque Jabuti, Eusébio-CE, CEP 61760-000, pelo valor global de R$ 2.794.015,00 (dois milhões, setecentos e noventa e quatro mil e 
quinze reais ).Fortaleza, 15 de dezembro de 2022. SIGNATARIO: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP). 
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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VIPROC: 05509416/2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220040 - SOP
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, 
no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e conside-
rando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação 
na MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N° 20220040 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA 
EXECUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO DISTRITO DE CAJAZEIRAS, NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, COM EXTENSÃO DE 220M, 
em regime de empreitada por preço unitário. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, 
assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e 
ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora do aludido certame licitatório: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, 
inscrita no CNPJ sob nº 10.477.919/0001-24 com sede na Rua Francisco Gonçalo n.º 103, Bairro Central Parque, Eusébio-Ce, CEP: 61.760-000, pelo valor 
global de R$ 2.557.725,39 (Dois milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, setecentos e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos). SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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VIPROC: 00481882/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO   N.º078/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 00481882/2022 INTERESSADO: CONSÓRCIO CORAL/MACIEL ASSUNTO: 
INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, 
reconhecemos o compromisso relativo à dívida: CREDORES: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA, CNPJ: 41.548.652/0001-
42; SACC: 1163160 E CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR, CNPJ: 07.195.191/0001-33; SACC: 1163158; CONTRATO Nº 078/2021; 
DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTAMENTO DO CONTRATO N.º 078/2021 QUE TEM PO OBJETO OS SERVIÇOS DE REVESTIMENTO COM 
CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ, EM RODOVIAS ESTADUAIS SOB JURISDIÇÃO DO DISTRITO OPERACIONAL 
DO CRATO(LOTE X) 3.ª MEDIÇÃO PROPORCIONAL, RELATIVO AO PERÍODO(03/09/2021 A 20/09/2021); NATUREZA DA DESPESA: INDE-
NIZAÇÃO; VALOR (R$): 743.628,84 (Setecentos e quarenta e três mil, seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos); ORDENADOR DE 
DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. Fortaleza, 28 de dezembro de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em 
Fortaleza, 28 de dezembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0122/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº122/2019-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: IRMEC CONSTRUÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo 
n.º 0134.000350/2022-58-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por 
mais 18 (dezoito) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$1.713.731,41 (um milhão setecentos e treze mil e setecentos e trinta e um reais e quarenta e um centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: a partir de 03 de junho de 2023, para terminar em 02 de dezembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais 
cláusulas e condições; XII - DATA: 12 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece ; 
Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Pedro Randal Moreira Mendes Carneiro, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0175/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2021-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO SP INTERCEPTOR OESTE, constituído pelas empresas 
SANEJETS ENGENHARIA CIVIL E SANEAMENTO EIRELI (em recuperação judicial) - líder do consórcio e PIPE SOLUTION REPAROS EM TUBOS 
LTDA.; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, I e II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127, I e II, §1º e art. 
126, II, alíneas “a” e “d” do Regulamento de Licitações e Contratos - Processo nº 0228.000164/2022-05-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: 
acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 12.409.109,32 (doze milhões quatrocentos e nove mil e cento e nove reais e trinta e 
dois centavos), em percentual correspondente a 24,94%, sobre o valor global do contrato e prorrogação do prazo vigência e de execução por mais 06 (seis) 
meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 62.159.109,32 (sessenta e dois milhões cento e cinquenta e nove mil e cento e nove reais e trinta e dois centavos); X - 
DA VIGÊNCIA: a partir de 26 de maio de 2023, para terminar em 25 de novembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais 
cláusulas e condições; XII - DATA: 20 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Enio Sebastião de Aguiar, Representante do Consórcio .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0204/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. OBJETO: 
Serviço de Seguro de Responsabilidade Civil na modalidade D&O com abrangência no Brasil e no Exterior, por meio de contratação de seguradora. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20220144 - Contrato nº 204/2022-DJU-CAGECE - Processo nº 0933.000020/2022-75-Cagece FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 15 (quinze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 96.962,00 (noventa e seis mil, novecentos e sessenta e dois reais) pagos em serviços 
efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: provenientes dos recursos próprios, código 070. DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 
2022 SIGNATÁRIOS: Victor Diego Soares de Almeida, Diretor Jurídico respondendo pela Diretoria da Presidência da Cagece; Leandro Martinez Raymundo 
e Luciano Alves Santos, Representantes da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE