DOE 29/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº260 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº1890/2022 O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
– FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 03218937/2022, com fundamento no Art. 20, da Lei nº
14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO,
com vigência a partir de 01/04/2012, o docente GEOVANI JACÓ DE FREITAS, mat. nº 0066671-8, lotado no Centro de Humanidades – CH, da referência
L para a referência M, da Classe Adjunto, com efeitos financeiros a partir de 01/04/2017, obedecendo a prescrição quinquenal conforme Decreto Federal
nº 20.910/1932 de 06/01/1932, art. 1º, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar
Estadual Nº 215 de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 30 de novembro de 2022.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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PORTARIA Nº1891/2022 O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 07041233/2022, com fundamento no Art.
20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de
PROGRESSÃO, com vigência a partir de 06/09/2019, o docente EDILSON ALVES PEREIRA JÚNIOR, mat. nº 0066591-6, lotado no Centro de Ciências
e Tecnologia – CCT, da referência L para a referência M, da Classe Adjunto, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do
Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215 de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em
Fortaleza, 30 de novembro de 2022.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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PORTARIA Nº1893/2022 O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
– FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 05770440/2022, com fundamento no Art. 17 da Lei nº
16.467, DOE 28/12/2017 e na Resolução nº 1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO,
com vigência a partir de 04/01/2021, a servidora MARIA SULAMITA MAGALHÃES DE MATOS, matrícula nº 3007574-9, lotada nesta Fundação,
ocupante do cargo efetivo de Assistente da Gestão em Educação Superior, da referência 26 para a referência 27. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 30 de novembro de 2022.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2022
I - ESPÉCIE: ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 20/2022; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, nº 1700, Bairro
Itaperi, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: BRENA VIEIRA LIRA CAVALCANTE EIRELI - EPP; V - ENDEREÇO: Rua Hilário Silva, Nº 08,
Abolição II, Mossoró/RN; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: reequilíbrio
de preço em aproximadamente 92,5756% (noventa e dois vírgula cinco, sete, cinco e seis zero pontos percentuais), correspondente a aquisição de material
de consumo ao ITEM 101-LEITE, para atender as necessidades da FUNECE; IX - VALOR GLOBAL: valor de R$ 5.211,94 (cinco mil, duzentos e onze
reais e noventa e quatro centavos), passando o contrato original a incorrer no valor global de R$ 10.841,87 (dez mil oitocentos e quarenta e um reais e oitenta
e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: mesma do contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não
alterado por este documento; XII - DATA: 22/12/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e a Sra.
Brena Vieira Lira Cavalcante-Representante da Empresa Brena Vieira Lira Cavalcante EIRELI-EPP .
Roberta Nunes
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 282022
PARTÍCIPES: FUNECE e INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA. OBJETO: FORMALIZAR RELAÇÕES DE COOPERAÇÃO INTER-
NACIONAL COM BASE NO ESTABELECIMENTO DE ACORDOS E ENTENDIMENTOS MÚTUOS, COM VISTAS A DESENVOLVER O INTER-
CÂMBIO ACADÊMICO E CULTURAL NAS FORMAS DE EDUCAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL
N°8.666/1993 VIGÊNCIA: 05 (CINCO) ANOS, A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 13/12/2022
SIGNATÁRIOS : PROF.ME.HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES- PRES. DA FUNECE,JORGE MANUEL DOS SANTOS CONDE- REITOR/
PRES. DE COIMBRA,PROFA.DRA. KADMA MARQUES ROBRIGUES-ECINTE E MARIA JOÃO PINTO CARDOSO-COORDENADORA INSTI-
TUCIONAL DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS SECRETARIA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, aos
22 de dezembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 29/2022
PARTÍCIPES: FUNECE e CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA-UNINTA E O IEPRO. OBJETO: ESTABELECIMENTO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICO-CIENTIFICA ENTRE A FUNECE E O UNINTA COM A INTERVENIÊNCIA DO IEPRO, POR MEIO DO PROGRAMA PROFISSIONAL
DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOTECNOLOGIA EM SAÚDE HUMANA E ANIMAL (PPGBIOTEC) DA UECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI
FEDERAL 8.666/93 VIGÊNCIA: 48 (QUARENTA E OITO) MESSES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA FORO: Fortaleza/CE DATA DA
ASSINATURA: 14/12/2022 SIGNATÁRIOS : PROF.ME.HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-PRESIDENTE DA FUNECE,DANIEL RONTGEN
MELO SPINDOLA RODRIGUES-REITOR DO UNINTA E O FRANCISCO DE ASSIS MOURA ARARIPE-PRESIDENTE DO IEPRO SECRETARIA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, aos 22 de dezembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 02065592/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2017 a 2019 e do ano de 2021, no valor total de R$ 28.421,76 (vinte e oito mil, quatrocentos e
vinte e um reais e setenta e seis centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 28.421,76 (vinte e oito mil, quatrocentos e vinte e
um reais e setenta e seis centavos) ao servidor EXPEDITO ELOISIO XIMENES, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apre-
sentada nas fls. 24 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 08 de novembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 06175619/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2017 a 2019 e do ano de 2021, no valor total de R$ 24.973,36 (vinte e quatro mil, novecentos e
setenta e três reais e trinta e seis centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 24.973,36 (vinte e quatro mil, novecentos e setenta
e três reais e trinta e seis centavos) ao servidor GISLEI FROTA ARAGÃO, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresen-
tada nas fls. 23 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 08 de novembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05770440/2022, e que a beneficiária tem direito
ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2021, no valor total de R$ 1.614,33 (mil, seiscentos e
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