DOE 29/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº260  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2022
quatorze reais e trinta e três centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.614,33 (mil, seiscentos e quatorze reais e trinta e três 
centavos) à servidora MARIA SULAMITA MAGALHÃES DE MATOS, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada 
nas fls. 24 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 30 de novembro de 2022.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DA CULTURA
CORRIGENDA
Trata a presente Corrigenda de retificação da redação consignada na Cláusula Quarta dos Termos de Execução Cultural nº 176/2022, 179/2022, 180/2022 e 
194/2022, em função de erro material no tocante ao número do CPF da fiscal KILVIANY PEREIRA DE SOUSA, conforme segue:
TERMO DE EXECUÇÃO 
CULTURAL
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
Nº 176/2022
CLÁUSULA QUARTA – DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
As atividades executadas pelo agente cultural, objeto deste termo de execução 
cultural, serão monitoradas e acompanhadas pelo fiscal KILVIANY PEREIRA 
DE SOUSA inscrito(a) no CPF sob o nº 053.485.943-78 devidamente designado.
CLÁUSULA QUARTA – DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
As atividades executadas pelo agente cultural, objeto deste 
termo de execução cultural, serão monitoradas e acompanhadas 
pelo fiscal KILVIANY PEREIRA DE SOUSA inscrito(a) no 
CPF sob o nº 053.485.943-77 devidamente designado.
TERMO DE EXECUÇÃO 
CULTURAL
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
Nº 179/2022
CLÁUSULA QUARTA – DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
As atividades executadas pelo agente cultural, objeto deste termo de execução 
cultural, serão monitoradas e acompanhadas pelo fiscal KILVIANY PEREIRA 
DE SOUSA inscrito(a) no CPF sob o nº 053.485.943-81 devidamente designado.
CLÁUSULA QUARTA – DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
As atividades executadas pelo agente cultural, objeto deste 
termo de execução cultural, serão monitoradas e acompanhadas 
pelo fiscal KILVIANY PEREIRA DE SOUSA inscrito(a) no 
CPF sob o nº 053.485.943-77 devidamente designado.
TERMO DE EXECUÇÃO 
CULTURAL
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
Nº 180/2022
CLÁUSULA QUARTA – DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
As atividades executadas pelo agente cultural, objeto deste termo de execução 
cultural, serão monitoradas e acompanhadas pelo fiscal KILVIANY PEREIRA 
DE SOUSA inscrito(a) no CPF sob o nº 053.485.943-82 devidamente designado.
CLÁUSULA QUARTA – DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
As atividades executadas pelo agente cultural, objeto deste 
termo de execução cultural, serão monitoradas e acompanhadas 
pelo fiscal KILVIANY PEREIRA DE SOUSA inscrito(a) no 
CPF sob o nº 053.485.943-77 devidamente designado.
TERMO DE EXECUÇÃO 
CULTURAL
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
Nº 194/2022
CLÁUSULA QUARTA – DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
As atividades executadas pelo agente cultural, objeto deste termo de execução 
cultural, serão monitoradas e acompanhadas pelo fiscal KILVIANY PEREIRA 
DE SOUSA inscrito(a) no CPF sob o nº 053.485.943-79 devidamente designado.
CLÁUSULA QUARTA – DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
As atividades executadas pelo agente cultural, objeto deste 
termo de execução cultural, serão monitoradas e acompanhadas 
pelo fiscal KILVIANY PEREIRA DE SOUSA inscrito(a) no 
CPF sob o nº 053.485.943-77 devidamente designado.
Fortaleza, 23 de dezembro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº710/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o inciso VI, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o (a) estagiário (a) JAQUICIANE FREIRE DA SILVA 
a partir de 01 de novembro de 2022, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio-transporte autorizada pela Portaria 
nº037/2022, publicada no DOE de 14 de março de 2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº738/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, 
D.O.E. de 05 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO/2023. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2022.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº738/2022, 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
1
Ângela Maria Marques Barbosa
Agente de Administração
001494-1-1
Urbano
88
2
Fernanda Maria Oliveira Fernandes
Agente de Administração
300267-7-2
Urbano
44
3
Geyla Maria Martins Lima
Agente de Administração
082836-1-3
Urbano/Metropolitano
44-44
4
José de Nazareno da Silva Lavor
Auxiliar de Administração
700143-1-9
Metropolitano
88
5
Luiza Maria da Silva Melo
Auxiliar de Administração
004882-1-6
Urbano
88
6
Patrícia Maria Perdigão de Andrade
Datilógrafo
093532-1-6
Urbano
88
7
Rosivânia Maria de Sousa
Auxiliar de Administração
009707-1-9
Urbano/Metropolitano
44-44
8
Soraia do Vale Lopes
Agente de Administração
102706-1-8
Urbano
88
9
Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes
Auxiliar de Administração
090989-1-7
Urbano
88
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto Art. 2ª, da IN TCE Nº 03/2017 e no Art. 5º incisos LIV e LV da CF/88, fica NOTIFICADO a 
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO PROJETO TUCUNDUBA II CNPJ: 04.703.261/0001-29 e o Sr. FRANCISCO FLÁVIO DE OLIVEIRA 
RIBEIRO CPF: 022.964.153-93, Presidente da Associação, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta, se manifestar junto à 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, situada na Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, fim de tomar ciência da instauração de processo de 
Tomada de Contas Especial, autorizada pela Portaria, Nº 678/2022 referente ao Convênio nº. 269/2010, SACC Nº 630762 firmado entre o Estado do Ceará, 
por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, e a Associação dos Produtores do Projeto Tucunduba II. No caso do não comparecimento no prazo 
acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa manifestação. COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 
PERMANENTE - SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
PRESIDENTE DA CTCEP
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 155/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: AUTOLOC 
COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCADORES EIRELI, inscrita CNPJ 09.454.908/0001-40. OBJETO: Constitui objeto deste contrato Aquisições de 
implementos para Mecanização da Produção para Convivência com Semiárido, todos novos e de primeiro uso, para os diversos órgãos, para entidades da 
administração estadual e convenentes com a SDA, de acordo com as especificações previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA, sendo: 01 implemento agrícola, grade hidráulica 24 discos, aço, chassi em tander ou x, 18/20, embalagem 1.0 unidade, valor unitário R$ 
30.270,00 (trinta mil, duzentos e setenta reais); 01 máquina agrícola, plantadeira de mandioca para acoplamento no sistema levante hidráulico 03 pontos, 02 
linhas, reservatório de adubo polietileno, tampa, capacidade mínima 1,5 m³ de ramas, avulso 1.0 unidade, valor unitário R$ 108.108,00 (cento e oito mil e 
cento e oito reais); 01 máquina agrícola, plantadeira e adubabeira acoplado a barra de tração do trator com plataforma de abastecimento, 4 linhas panto gráficas, 
capacidade mínima 118 litros para sementes, 275 litros para adubo, avulso 1.0 unidade, valor unitário R$ 108.108,00 (cento e oito mil e cento e oito reais); 
e 01 ensiladeira, motor a óleo diesel 10 CV, acoplada a reboque de 01 eixo com dois pneus, embalagem 1.0 unidade, valor unitário R$ 48.648,00 (quarenta