DOE 29/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº260  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2022
cento e cinquenta e dois reais). A presente Permissão terá vigência por 10 (dez) anos contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogável 
por interesse das partes por igual período, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE 
em reaver o próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte do INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ. FORO: As 
partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste 
TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 23 
de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário (SDA) e FRANCISCO DE 
OLIVEIRA REBOUÇAS NETO Presidente do Agropolos. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 23 de dezembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº184/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001 – 68. PERMISSIONÁRIA:: 
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO VALE – COOPEVALE – LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 39.611.720/0001-29. OBJETO: Pela presente 
Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, permite o uso, à COOPERATIVA 
AGROINDUSTRIAL DO VALE – COOPEVALE – LTDA de 01 Tanque de expansão e resfriamento de leite, em aço inox, com capacidade de 1.500 
litros, patrimônio nº 53052, valor estimado: R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais) e vigência: 10 anos e 01 Tanque de expansão e resfriamento de 
leite, em aço inox, com capacidade de 2.000 litros, patrimônio nº 53071, valor estimado: R$ 19.890,00 (dezenove mil, oitocentos e noventa reais) e vigência: 
10 anos. JUSTIFICATIVA: permite o uso, à COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO VALE – COOPEVALE – LTDA. FORO: A presente Permissão 
terá vigência de 10 (dez) anos, contados a partir da data de sua publicação no DOE, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desen-
volvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de dezembro de 
2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e CÉZAR RÔMULO CACAU DE MOURA 
Presidente da Entidade SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 23 de dezembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 | ANO XIII Nº257, FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021, que publicou o Nº DO PROCESSO: 08938367/2021 
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº002/2021. Onde se lê: (...) MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.728.421/0001-82 
(...) Leia-se: (...) MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.744.303/0001-68 (...) Fortaleza/CE, 22 de dezembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº337/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto n.º 23.673, de 3 de maio de 1995, aos EMPREGADOS 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, correspondente ao mês de janeiro de 2023. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 
DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº337/2022 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
Adão Barros de Morais
Agente Auxiliar de ATER
30017633
Adelino Melo de Oliveira
Assistente Administrativo de ATER
0026721X
Amanda Lucena de Oliveira
Agente Auxiliar de ATER
30017935
Ana Josymara Lira Silva
Agente Auxiliar de ATER
30018125
André Carneiro de Sousa
Agente Auxiliar de ATER
3001734X
André Furtado Alves
Agente Auxiliar de ATER
30017153
Antonio Alves Cavalcante Neto
Agente Auxiliar de ATER
30017439
Antonio Eder Gomes de Almeida
Agente Auxiliar de ATER
30017374
Antonio Lisboa Furtado Bonfim
Assistente Administrativo de ATER
00257311
Bernardo de Freitas Barros Magalhães
Agente Auxiliar de ATER
3001779X
Bruna Ferreira da Silva
Agente Auxiliar de ATER
30000129
Candido Pereira do Nascimento
Agente Auxiliar de ATER
30017676
Carlito Donato Mesquita
Assistente Administrativo de ATER
00258016
Carlos Alexandre da Silva
Agente Auxiliar de ATER
30017870
Carlos Manoel Porfirio Pinheiro
Agente Auxiliar de ATER
30017668
Claudenir Castro Araújo
Agente Auxiliar de ATER
30018923
Cristiano da Silva Paes
Agente Auxiliar de ATER
30017684
Daniel Araújo Dantas
Agente Auxiliar de ATER
30017692
Denilson Morais Pereira
Agente Auxiliar de ATER
30017455
Diogenes Damarsio Andrade de Sousa
Agente Auxiliar de ATER
30017579
Duilio Melo do Carmo
Agente Auxiliar de ATER
30018095
Edinaldo Elvis Martins Cardoso
Agente Auxiliar de ATER
30018338
Edvaldo João de Araújo Junior
Agente Auxiliar de ATER
30017315
Erlan Weine Lucas Teixeira
Agente Auxiliar de ATER
30017757
Expedido José Linhares
Assistente Administrativo de ATER
00234419
Fabiana Nobre Alves Soares
Agente Auxiliar de ATER
30018303
Felipe da Frota Souza
Agente Auxiliar de ATER
30017358
Fernando Ferreira Gomes
Agente Auxiliar de ATER
30017323
Francisco Dione Amaral Araújo
Agente Auxiliar de ATER
3001698X
Francisco Gonçalo  de Sousa
Agente Auxiliar de ATER
30017420
Francisco Leanderson Morais Silveira
Agente Auxiliar de ATER
30017196
Francisco Lopes Evangelista
Agente Auxiliar de ATER
30017641
Francisco Ramon de Sousa Fontenele
Agente Auxiliar de ATER
30000234
Francisco Regis Silveira
Agente Auxiliar de ATER
30017188
Francisco Tadeu Barreto Pinheiro Filho
Agente Auxiliar de ATER
30000137
Genilson Fagundes dos Santos
Agente Auxiliar de ATER
30017404
Glauber Araújo Holanda
Agente Auxiliar de ATER
30018001
Homelhan de Lima Barbosa
Agente Auxiliar de ATER
30017978
Ivo Azevedo Parente
Agente Auxiliar de ATER
30018052
Izabel Laene Rodrigues Mota
Agente Auxiliar de ATER
30000161
João Magerbio Coelho Vieira
Agente Auxiliar de ATER
30018931
João Vieira Cavalcante
Agente Auxiliar de ATER
30017706
Jorge Fernando Teixeira Bandeira
Agente Auxiliar de ATER
30017218
José Evaldo Ribeiro
Auxiliar de Escritório II
00121711
José Normand Vieira Fernandes
Agente Auxiliar de ATER
30017722
José Paulo de Souza Filho
Agente Auxiliar de ATER
30017447
José Wellington Fontinele Moura
Agente Auxiliar de ATER
30017285
Josimar Melo da Silva
Agente Auxiliar de ATER
30018044
Josinaldo Antonio dos Santos
Agente Auxiliar de ATER
30000285
Kaline Geice Guimarães de Freitas
Agente Auxiliar de ATER
3001720X
Kryssia Gislayne Pinheiro Melo Santana
Agente Auxiliar de ATER
30017811
Leandro Ignácio Bezerra Siqueira
Agente Auxiliar de ATER
30017102
Lucas Gomes da Silva Neto
Agente Auxiliar de ATER
30017595
Luiz Nunes Diniz Neto
Agente Auxiliar de ATER
30018850
Maciel Negreiros Rodrigues
Agente Auxiliar de ATER
30018869
Marcelo Moura Chaves
Agente Auxiliar de ATER
30017838
Marciel da Silva Freire
Agente Auxiliar de ATER
30018893
Márcio Venicius Oliveira Carneiro
Agente Auxiliar de ATER
30018087
Maria José Barros Jatai Teles
Assistente Administrativo de ATER
00214612