DOE 29/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            28
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº260  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA ADECE 104/2022 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor HIDELVANDRO DOS SANTOS SOARES, matrícula 000078.1-1 , Símbolo ADECE 
III, na função de GERENTE DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA como FISCAL DO CONTRATO Nº 
70/2022, celebrado entre esta ADECE e a CLARO S.A., que tem por objeto a prestação, pela CLARO ao ASSINANTE, do Serviço Móvel Pessoal (“SMP” 
ou Serviços), dentro da área de autorização da CLARO na(s) modalidade(s) e forma(s) consignadas no(s) Plano(s) de Serviço que venha(m) a ser aderido(s) 
pelo ASSINANTE, em conformidade com o Art.148. do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ADECE. Esta Portaria entra em vigor nesta data, 
revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº092/2022 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 
DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: DESIGNAR os MEMBROS do Comitê Setorial de Acesso a Informação, de acordo 
com o que determina o Artigo 8º da Lei Estadual Nº 15.175/2012, com a finalidade de assegurar o acesso imediato à informação disponível e propor ao 
Comitê Gestor de Acesso à Informação, a classificação de informações no seu âmbito de atuação, com a seguinte composição: Titular do Órgão ou Entidade 
ou autoridade com subordinação imediata, REBECA DO CARMO OLIVEIRA; Superintendente do Centro de Serviços Compartilhados, TALES DIEGO 
DE MENEZES; Ouvidor Setorial, FRANCISCO CLÁUDIO DIOGENES MACHADO e o Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), 
WERBSTER CAMPOS TAVARES. Parágrafo Primeiro: O Comitê de que trata o caput exercerá as atribuições: I – Assegurar o cumprimento das normas 
relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos desta Lei; II – Monitorar a implementação do disposto nesta Lei e apresentar 
ao Comitê Gestor, relatórios periódicos sobre seu cumprimento; III – Recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das 
normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto nesta Lei; IV – Orientar as respectivas unidades no que se refere ao cumprimento 
do disposto nesta Lei e seus Regulamentos. Fica revogada a Portaria Nº 064/2021. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, Pecém, 16 de dezembro de 2022.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo nº 05738725/2022/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o(a) 
servidor(a) MARIA AUGUSTA DA SILVA VIEIRA, que exerce a função de Auxiliar Administrativo, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional, matrícula(s) nº 07613318, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de novembro de 1985. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) DEBORA ALVES LIMA, matrícula 3061187X, do 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 20 de Dezembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) DION GLEISON OLIVEIRA MARIANO, 
matrícula 30427912, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 31 de Dezembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0866/2022-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 06908080/2022/VIPROC, RESOLVE, de conformidade 
com o artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores , combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM 
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, constantes do 
anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC . SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 21 de outubro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0866/2022-GAB DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015 
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30360915
KARIN ROBLER SILVA 
MENDES DA NOBREGA
K020 - Professor
C / LICENCIATURA 
PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
12/07/2022
06908080/2022
*** *** ***
PORTARIA Nº0941/2022-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 10667121/2022/VIPROC, RESOLVE, de conformidade 
com o artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores , combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM 
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, constantes do 
anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC . SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza de 25 de novembro 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0941/2022-GAB DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015 
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/
TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30540719
BRUNO RODRIGUES MENDONCA
K020 - Professor
C / LICENCIATURA 
PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
01/11/2022
10351272/2022
2
3031901X
CRISTIANE AMORIM VILA NOVA DE ANDRADE
K020 - Professor
I / 
ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
01/11/2022
10365621/2022
*** *** ***