DOE 29/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº260 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2022
centavos), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos
recursos: 10213 22100022.12.122.211.20763.15.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - CONTRATANTE , JORGE FRANCISCO VIEIRA BEZERRA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Luciana da Costa Pereira, 2. Maria
Sabrina da Costa. Fortaleza 27 de dezembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 18/2022
PROCESSO Nº: 11757590 / 2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta
de esgoto sanitário para atender a demanda das unidades subordinadas administrativamente à Secretaria da Educação do Estado do Ceará, no Município
de Limoeiro do Norte - CE. JUSTIFICATIVA: a presente Inexigibilidade de Licitação em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município
de Limoeiro do Norte, inscrito no CNPJ sob nº 07.625.932/0001-79, localizado na Av. Dom Aureliano Matos nº 1400, Bairro: Centro, cep: 62.930-000,
Limoeiro do Norte/CE, representado pelo seu Diretor, Sr. Francisco Valdo Freitas de Lemos, CPF n.º 139.552.333-91 e RG n.º 2005030031828-SSP/CE,
objetivando a contratação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das unidades subordinadas
administrativamente a Secretaria da Educação - SEDUC, no município de Limoeiro do Norte, conforme Termo de Referência em anexo aos autos. Justifi-
ca-se por se tratar de INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO de tais serviços nesse município, conforme Lei Municipal n.º 53 de 14 de maio de 1965 às fls.
17-22, em anexo. Quanto ao preço, esse é identificado como de mercado, pois é praticado por quem detém o monopólio de fornecimento, conforme histórico
de custos que se vincula e justificativa observado nos documentos às fls. 08 dos autos. VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 ( R$ 72.000,00 (setenta e dois mil
reais) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual 22100022.12.362.433.20112.14.339039.10000.0 22100022.12.362.441.20123.14.339039.1000
0.0 22100022.12.362.434.20119.14.339039.10000.0 FUNDEB 22100022.12.362.433.20112.14.339039.25100.1 22100022.12.362.441.20123.14.339039.2
5100.1 22100022.12.362.434.20119.14.339039.25100.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 26, da Lei Federal
8.666/93 e alterações. Prazo de vigência e de execução: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE inscrito no CNPJ sob nº 07.625.932/0001-79. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE: STELLA CAVALCANTE - SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA RATIFICAÇÃO: ELIANA NUNES
ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO.
Érika Samira de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº11872225/2022 - ADITIVO
LOTE 140/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23064323 - EEM ANA BEZERRA DE SÁ. CONTRATADOS:
o(s) PROFESSOR(ES): RAIMUNIZA MARIA SILVA - CPF: 74713531391 - MATRÍCULA: 22200180911947 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA -
TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000115989912 - NOME SUBSTITUÍDO: ALINE MONTEIRO DE
MACEDO LIRA - JUSTIFICATIVA: Afastamento para Interesse Particular - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: T M - CH SEMANAL:
12 - CH MENSAL: 60 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 29/07/2022 a 06/01/2023 - VALOR MENSAL: R$ 1261,34; - OBJETO: O
presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades
Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei
nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 6.672,89 ( SEIS
MIL E SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23064323 - EEM ANA BEZERRA DE SÁ e os Professores
constantes neste extrato SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 15 de dezembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº11965770/2022 - ADITIVO
LOTE 141/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23062126 - EEM BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA.
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ELISSANDRA DINELIA VIANA SILVA - CPF: 91433649349 - MATRÍCULA: 22200181075646 - CARGO:
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22200180994702 - NOME SUBSTITUÍDO:
MYLENA CIRIBELLE SILVA DA CRUZ - JUSTIFICATIVA: Licença à Gestante - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: M - CH SEMANAL:
12 - CH MENSAL: 60 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 14/11/2022 a 06/01/2023 - VALOR MENSAL: R$ 1261,34; - OBJETO: O
presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades
Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei
nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.220,23 ( DOIS
MIL E DUZENTOS E VINTE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria
da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23062126 - EEM BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA e os Professores
constantes neste extrato
LOTE 142/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23080710 - EEM JOSE MILTON DE VASCONCELOS DIAS.
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): FRANCISCO LUCELIO MARQUES - CPF: 78553482391 - MATRÍCULA: 22200180996535 - CARGO:
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147860210 - NOME SUBSTITUÍDO:
MARCELLE PEREIRA SANTOS BENTO - JUSTIFICATIVA: EFETIVO AFASTADO CONFORME ART 3º, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR
173; - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: T - CH SEMANAL: 10 - CH MENSAL: 50 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO:
25/11/2022 a 06/01/2023 - VALOR MENSAL: R$ 1051,12;REJANE MUNIZ MONTEIRO - CPF: 77330250368 - MATRÍCULA: 22200180988362 - CARGO:
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147860210 - NOME SUBSTITUÍDO:
MARCELLE PEREIRA SANTOS BENTO - JUSTIFICATIVA: EFETIVO AFASTADO CONFORME ART 3º, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173;
- CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M - CH SEMANAL: 27 - CH MENSAL: 135 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO:
24/11/2022 a 06/01/2023 - VALOR MENSAL: R$ 2838,01; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta
da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado
do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 5.514,27 ( CINCO MIL E QUINHENTOS E QUATORZE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da
Unidade 23080710 - EEM JOSE MILTON DE VASCONCELOS DIAS e os Professores constantes neste extrato
LOTE 143/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23223081 - COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): GISELE DIAS GOMES BEZERRA - CPF: 04280796360 - MATRÍCULA: 22200180950950 - CARGO: PROF CTPD
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130210514 - NOME SUBSTITUÍDO: VANESSA
VALENTIM DE SOUSA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M - CH SEMANAL:
3 - CH MENSAL: 15 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 06/12/2022 a 06/01/2023 - VALOR MENSAL: R$ 315,33;ONOFRE BUTRAGO
DA SILVA FILHO - CPF: 05825673350 - MATRÍCULA: 22200180942915 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO:
LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130210514 - NOME SUBSTITUÍDO: VANESSA VALENTIM DE SOUSA - JUSTIFICATIVA: Licença
para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: T - CH SEMANAL: 10 - CH MENSAL: 50 - VALOR HORA-AULA: R$
21,02230 - PERÍODO: 06/12/2022 a 06/01/2023 - VALOR MENSAL: R$ 1051,12;SYLVIA REJANE RODRIGUES PEREIRA - CPF: 11689633387 -
MATRÍCULA: 22200180951094 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO:
22000130210514 - NOME SUBSTITUÍDO: VANESSA VALENTIM DE SOUSA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO:
EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 22 - CH MENSAL: 110 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 06/12/2022 a
06/01/2023 - VALOR MENSAL: R$ 2312,45;THIAGO SILVA GALVINO - CPF: 06187558375 - MATRÍCULA: 2220018101244X - CARGO: PROF CTPD
7 SEMESTRE - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130210514 - NOME SUBSTITUÍDO: VANESSA
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