DOE 29/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº260  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2022
MATRICULA
NOME
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO
REF.
CARGO
REF.
 64
4978771-5
ALEXANDRE BARBOSA TRAVASSOS
95500
 AUDITOR FISCAL DE TECN 
DA INF DA REC EST
4aD
95500
 AUDITOR FISCAL DE TECN 
DA INF DA REC EST
4aE
 65
4978781-2
JOAO UMBELINO FILHO
97000
 AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aD
97000
 AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aE
 66
4978791-X LINDEMBERG AZEVEDO 
CAVALCANTE
97000
 AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aD
97000
 AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aE
 67
4978661-1
LUANA EMIDIO DA SILVA
96500
 AUDITOR FISCAL CONTABIL 
FINAN DA REC EST
4aD
96500
 AUDITOR FISCAL CONTABIL 
FINAN DA REC EST
4aE
 68
4978381-7
RICARDO ALESSANDRO DANTAS
97000
 AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aD
97000
 AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aE
 69
4978191-1
GERMANA PARENTE 
NEIVA BELCHIOR
94500
 AUDITOR FISCAL JURIDICO 
DA REC ESTADUAL
4aD
94500
 AUDITOR FISCAL JURIDICO 
DA REC ESTADUAL
4aE
 70
4978201-2
MARCUS VINICIUS DE 
VASCONCELOS MAIA
94500
 AUDITOR FISCAL JURIDICO 
DA REC ESTADUAL
4aD
94500
 AUDITOR FISCAL JURIDICO 
DA REC ESTADUAL
4aE
 71
4978221-7
DANIELLE KUBRUSLY 
DE MIRANDA SA
97000
 AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aD
97000
 AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aE
 72
4978281-0
FELIPE LEANDRO DOS REIS SANTORO
97000
 AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aD
97000
 AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aE
 73
4978301-9
REGINA FERREIRA E SILVA
97000
 AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aD
97000
 AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aE
 74
4978311-6
PAULO WIRISSON MELO E SILVA
97000
 AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aD
97000
 AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aE
 75
4978331-0
DARLAN LEAL MOURA
97000
 AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aD
97000
 AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aE
 76
4978491-0
WELLINGTON LUIS DE 
OLIVEIRA NETO
97000
 AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aD
97000
 AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aE
 77
4978361-2
RENATO DE SOUZA PORTO
97000
 AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aD
97000
 AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aE
 78
4978481-3
GLAUBER DE QUEIROZ SAMPAIO
97000
 AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aD
97000
 AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aE
 79
4978391-4
GETULIO TITO PEREIRA DE OLIVEIRA
97000
 AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aD
97000
 AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aE
 80
4978401-5
ANTONIA LIDUINA 
PINHEIRO DA SILVA
97000
 AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aD
97000
 AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aE
 81
4978411-2
NATANAEL FERREIRA DE ARANTE
97000
 AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aD
97000
 AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aE
 82
4978421-X NAPOLEAO DUARTE DINIZ NETO
97000
 AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aD
97000
 AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aE
 83
4978431-7
MARCO ANTONIO DE BRITO
97000
 AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aD
97000
 AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aE
 84
4978451-1
VALDEN LUIS BRASILEIRO 
CAPISTRANO
97000
 AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aD
97000
 AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aE
 85
4978461-9
LEONARDO ROCHA CARNAUBA
97000
 AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aD
97000
 AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aE
 86
4978181-4
BERTINO MEDEIROS DE 
LUCENA JUNIOR
96500
 AUDITOR FISCAL CONTABIL 
FINAN DA REC EST
4aD
96500
 AUDITOR FISCAL CONTABIL 
FINAN DA REC EST
4aE
 87
4978351-5
SONIA MARIA FERNANDES 
CAVALCANTE
97000
 AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aD
97000
 AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2018 (SACC 1044087)
I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO 023/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, 
CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: 
P4PRO PROJETOS DE TECNOLOGIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 09.027.044/0001-80; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1740 
– sala 702, Aldeota – Fortaleza - Ceará, CEP: 60150-161; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 09824375/2022. 
Artigo 58, inciso I, c/c Artigo 65, caput, inciso I, alínea “b”, e §1º, todos da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Cláusulas e condições do Contrato 
nº 023/2018; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a CORREÇÃO do 5º Aditivo e ALTERAÇÃO QUAN-
TITATIVA do Contrato nº023/2018; IX - VALOR GLOBAL: R$ 519.553,28 (quinhentos e dezenove mil quinhentos e cinquenta e três reais e vinte e 
oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até o dia 08/05/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato 
ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 22 de dezembro de 2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, REPRESENTANTE DA SEFAZ, Carlos Sérgio Mota Silva e Pedro Elder Silva Lima, REPRE-
SENTANTES LEGAIS DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2021 (SACC 1192599)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV 
- CONTRATADA: COMÉRCIO E SERVIÇOS ENCEL AUTOMÁTICOS LTDA, CNPJ: 01.652.136/0001-49; V - ENDEREÇO: Av. Bernardo Manoel, 
nº 7260, bairro: Serrinha, Fortaleza/CE, CEP: 60741-600; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos Termos do Processo Administrativo nº 07281811/2022. 
Artigos 40, inciso XI, 55, inciso III, e 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e Subitem 5.1 da Cláusula Quinta do instrumento 
contratual; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: RENOVAR e REAJUSTAR o Contrato nº071/2021; IX - VALOR GLOBAL: O valor 
mensal do presente aditivo para cobrir as despesas com Renovação e de Reajuste é de R$ 27.680,27 (vinte e sete mil e seiscentos e oitenta reais e vinte e 
sete centavos), o que corresponde ao valor global de R$ 332.163,24 (trezentos e trinta e dois mil e cento e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 071/2021 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 04/01/2023 a 03/01/2024. Em razão 
da presente renovação, o Contrato nº 071/2021 totalizará 24 (vinte e quatro) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as 
cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará 
em 20 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ, ROGÉRIO JOSÉ DE 
LIMA, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  017/2022
PARTÍCIPES: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ e AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: ESTABELECER A QUOTA MÁXIMA MENSAL DE 1.400.000 (HUM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL) 
LITROS DE ÓLEO DIESEL PARA UTILIZAÇÃO PELAS EMPRESAS OPERADORAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO 
REGULAR DE PASSAGEIROS NAS REGIÕES METROPOLITANAS E 100.000(CEM MIL) LITROS DE ÓLEO DIESEL PARA UTILIZAÇÃO PELAS 
EMPRESAS OPERADORAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO REGULAR DE PASSAGEIROS NA REGIÃO DO CARIRI. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECRETO Nº 33.327 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO