DOE 29/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº260 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2022
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº014/2022-SEAS
CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ n° 25.150.364/0001-89.
CONVENENTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL – INDESA. CNPJ n° 08.472.181/0001-60.
OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA em
razão do acréscimo de valor ao Termo de Colaboração, que passa a fazer parte integrante deste Termo. Por meio do presente instrumento também realizar-se-á
o remanejamento de valores e pessoal entre as rubricas do Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do
presente Aditivo está baseada no artigo 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, no artigo 65, incisos I, alínea a do Decreto
Estadual nº 32.810/2018, e no Processo Administrativo nº 10896562/2022. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 6948 - 47100004.08.243.136.20689.03.335
041.10000.0 RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo
presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente da SEAS, , Letícia
Simões Rivelini - Coordenadora Administrativo-Financeira, - Francisco das Chagas Holanda de Almeida - Representante Insituto Indesa.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO 08/SRH/CE/2021
A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, com sede nesta Capital, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba, CNPJ nº 11.821.253/0001-42, doravante denominada SRH ou
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Titular, Dr. FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e
domiciliado nesta capital, RG nº 2006010434305 SSPDS/CE, CPF nº 203.948.453-15, e, do outro lado, a empresa KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA
S.A, CNPJ nº 06.022.644/0001-67, com sede na Av. Engenheiro Santana Júnior, 3000 – Cocó, Fortaleza-CE – CEP 60.192-200. FUNDAMENTAÇÃO:
Fundamenta-se este instrumento na solicitação da contratada, no parecer técnico da Comissão de Fiscalização contratual, Parecer Jurídico da SRH, nos termos
do art. 57, § 1º, inciso I, e §2º e art. 65, inciso I, alínea “a”, e § 1º da Lei nº 8.666/93 c/c a Subcláusla 8.4 do Contrato nº 08/SRH/CE/2021 e nos demais
elementos dos autos do Processo Administrativo nº 29001.000266/2022-48.OBJETO: O objeto do presente termo é a PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS
DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA, bem como o REPLANILHAMENTO CONTRATUAL, COM REFLEXO FINANCEIRO NEGATIVO, decorrente da
prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 08/SRH/CE/2021, que tem como objeto os SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE
CONCEPÇÃO E PROJETO BÁSICO DO EIXO DE INTEGRAÇÃO CURRAL VELHO - DISTRITO DE IRRIGAÇÃO JAGUARIBE APODI (DIJA),
NOS MUNICÍPIOS DE MORADA NOVA E LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ. PRAZO: Por força do presente Aditivo, fica prorrogado por mais 60
(sessenta) dias o prazo de execução, passando de 24 de setembro de 2022, para 23 de novembro de 2022. O prazo de vigência fica prorrogado até 23 de
fevereiro de 2023. REPERCUSSÃO FINANCEIRA: Conforme parecer técnico, houve acréscimo de serviços na ordem de R$ 25.336,89 (vinte e cinco mil,
trezentos e trinta e seis reais e oitenta e nove centavos), que corresponde ao percentual de % (por cento) do valor original inicial do contrato, e decréscimo
no valor de R$ 25.392,07 (vinte e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e sete centavos), equivalente a % (por cento) do valor contratado. O valor global
passará de R$ 323.999,34 (trezentos e vinte e três mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos), para R$ 323.944,17 (trezentos e vinte
e três mil, novecentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos). DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato primi-
tivo.Assinado em 23 de novembro de 2022, por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e JOSÉ CÉLIO
ARAÚJO DE OLIVEIRA JÚNIOR, KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2022.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 137, Série 3, ANO XIV, datado de 05 de julho de 2022, que publicou a Portaria nº 086/2022, datada de 23 de junho de 2022.. Onde
se lê: 1-perfurar 250 poços; 2-Instalar 200 chafarizes;3-Instalar 10 dessalinizadores;4-Acompanhar, coordenar, supervisionar e fiscalizar a construção do
sistema de abastecimento emergencial de agua no município de Pedra Branca-Ce;5-Acompanhar,coordenar,supervisionar e fiscalizar a construção do sistema
de abastecimento de águas da comunidade campo de pouso 1ª etapa no município de São Benedito -Ce;6-Acompanhar,coordenar,supervisionar e fiscalizar
a construção do sistema de abastecimento de águas da comunidade campo de pouso 2ª etapa no município de São Benedito -Ce;7-Acompanhar,coorde-
nar,supervisionar e fiscalizar a construção do sistema de abastecimento de águas da comunidade Sitio Barriga/mundo novo no município de São Benedi-
to-Ce;8-Acompanhar,coordenar,supervisionar e fiscalizar a construção do sistema de abastecimento de águas da comunidade Sitio Barra no município de
São Benedito-Ce;9-Acompanhar,coordenar,supervisionar e fiscalizar a construção de 7km do sistema adutor canal do trabalhador do complexo Itapeim no
municipio de Beberibe-Ce;10-Acompanhar,coordenar,supervisionar e fiscalizar a construção de 8 km do cinturão das águas (lotes 03 e 04);11-Analisar 80%
dos processos que tramitam na DIAFI;12-Promover ações com a finalidade da implantação do concurso público e plano de cargos e carreiras;13-Promover
ações para melhoria do valor das diárias dos servidores;14-Promover ações preventiva e corretiva nas instalações de Sede e da Oficina da SOHIDRA;-
15-Promover ações preventiva e corretiva dos equipamentos e máquinas perfuratrizes;16-Elaborar plano de revisão dos processos litigiosos para fins de
diagnóstico de riscos e correções interna para evitar danos ao Erário, por falhas de comando e de pessoal envolvido;17-Participar da capacitação e implan-
tação do modelo de excelência em gestão das transferências da União (MEG-Tr). Leia-se: 1-perfurar 250 poços; 2-Instalar 200 chafarizes;3-Instalar 10
dessalinizadores;4-Acompanhar, coordenar, supervisionar e fiscalizar a construção do sistema de abastecimento emergencial de agua no município de Pedra
Branca- CE;5-Acompanhar,coordenar,supervisionar e fiscalizar a construção do sistema de abastecimento de águas da comunidade campo de pouso 1ª etapa
no município de São Benedito - CE;6-Acompanhar,coordenar,supervisionar e fiscalizar a construção do sistema de abastecimento de águas da comunidade
campo de pouso 2ª etapa no município de São Benedito - CE;10-Acompanhar,coordenar,supervisionar e fiscalizar a construção de 2 km do cinturão das
águas (lotes 03 e 04);11-Analisar 80% dos processos que tramitam na DIAFI;12-Promover ações com a finalidade da implantação do concurso público e
plano de cargos e carreiras;13-Promover ações para melhoria do valor das diárias dos servidores;14-Promover ações preventiva e corretiva nas instalações
de Sede e da Oficina da SOHIDRA;15-Promover ações preventiva e corretiva dos equipamentos e máquinas perfuratrizes;16-Elaborar plano de revisão
dos processos litigiosos para fins de diagnóstico de riscos e correções interna para evitar danos ao Erário, por falhas de comando e de pessoal envolvido;
Fortaleza, 27 de dezembro de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2022; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HIDRICOS –FUNCEME - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa No 1246 – Aldeota – Fortaleza – CE; IV -
CONTRATADA: AMR SERVIÇOS E DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ Nº 43.185.142 /0001-83; V - ENDEREÇO: Travessa Duque de Caxias, 982,
Bairro Centro, Aracati – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal Nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, combinado
com a Cláusula Oitava do Contrato No 18/2022 e o que consta no processo administrativo Nº 11942223 / 2022- FUNCEME ; VII- FORO: Comarca de Forta-
leza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e o de execução do Contrato Nº 18/2022, por mais um período de 60 (sessenta) dias; IX - VALOR
GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do Contrato Nº 18/2022 fica prorrogado até 25 de março de 2023;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 18/2022, que não foram expressamente alteradas
por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 26 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da
FUNCEME -CONTRATANTE e Paulo Klen Sousa Silva - Representante legal da empresa AMR Serviços -CONTRATADA.
Maria Lindalva de Asssis Rêgo
ADVOGADA-ASJUR
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