DOE 29/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº260  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2022
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº080/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: TERCEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: HAPVIDA ASSISTÊNCIA 
MÉDICA S.A; V - ENDEREÇO: AV. HERÁCLITO GRAÇA, Nº 406; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 60.140.061; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo art. 61, §7º do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH/2018, na Lei 13.303/2016, na justificativa 
apresentada pela Gerência de Recursos Humanos – GERHU da COGERH às fls. 03, bem como tudo que consta do Processo Administrativo protocolado 
sob o n° 11248475/2022, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto reajustar o valor do Contrato nº080/2019/COGERH, o qual possui como objeto o serviço de assistência exclusivamente 
odontológica com cobertura estadual, e de Urgência e/ou Emergência com cobertura em todo território nacional, para os empregados e ocupantes de cargos 
comissionados da COGERH, bem como seus dependentes legais; IX - VALOR GLOBAL: VALOR DO ADITIVO: R$ 17.848,64 (dezessete mil, oitocentos 
e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) e VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 291.600,73 (duzentos e noventa e um mil, seiscentos reais e 
setenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: De 07/12/2022 até 01/01/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas 
e condições estabelecidas no Contrato nº 080/2019/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 08/12/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, 
Denilson Marcelino Fidelis / Contratante e Jovelyna de Mesquita Marques, Daniel Soares Cavalcanti / Contratada.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA N°1208/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar público os SERVIDORES pertencentes ao quadro funcional da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará que perceberam diárias para viagem dentro do Estado do Ceará, conforme extrato de atos de concessão de diárias constante no anexo único.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de dezembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1208/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
DATA
N° DO
PROCESSO
UNIDADE
SOLICITANTE
NOME 
DO(A) 
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO /
FUNÇÃO
NÍVEL
DIÁRIAS
ACRÉSCIMO
VALOR
TOTAL
PERÍODO
QTE
V.UNIT.
TOTAL
06/06/2022
05406978/2022
SEAFI
Francisco 
Mauro Matias 
Lima
084610-1-5
Motorista
V
13
61,33
797,29
15,33
812,62
7-10,13-
15,21-24,27-
30/06/2022
 VALOR TOTAL
812,62
 
28/11/2022
06731538/2022
SEAFI
Francisco 
Mauro Matias 
Lima
084610-1-5
Motorista
V
14
61,33
858,62
0,00
858,62
4-7,11-
14,19-22,25-
28/07/2022
 VALOR TOTAL
858,62
 
14/10/2022
08773610/2022
SEAFI
Francisco 
Mauro Matias 
Lima
084610-1-5
Motorista
V
13
61,33
877,02
0,00
877,02
2-5,8-11,15-
19,22-
26/08/2022
 VALOR TOTAL
877,02
 
20/10/2022
09478353/2022
SEAFI
Francisco 
Mauro Matias 
Lima
084610-1-5
Motorista
V
5,5
61,33
374,12
0,00
374,12
15-16,21-22,27-
29/09/2022
 VALOR TOTAL
374,12
 
28/11/2022
09669728/2022
SEAFI
Francisco 
Mauro Matias 
Lima
084610-1-5
Motorista
V
14,5
61,33
889,29
0,00
889,29
3-5,10-
14,17-21,25-
28/10/2022
 VALOR TOTAL
889,29
 
28/11/2022
06653367/2022
COADM
Francisco 
Elenilson 
de Souza
700190-1-9
Motorista
V
13
61,33
797,29
10,67
807,96
1-2,7-15,20-
24,27-
29/06/2022
 VALOR TOTAL
807,96
28/11/2022
08822352/2022
COADM
Francisco 
Elenilson 
de Souza
700190-1-9
Motorista
V
12,5
61,33
766,63
0,00
766,63
2-4,9-12,17-
19,22-
31/08/2022
 VALOR TOTAL
766,63
28/11/2022
09814647/2022
COADM
Francisco 
Elenilson 
de Souza
700190-1-9
Motorista
V
7
61,33
429,31
0,00
429,31
1-3,8,14-16,19-
20,26,30/09/2022
 VALOR TOTAL
429,31
12/12/2022
10531580/2022
COADM
Francisco 
Elenilson 
de Souza
700190-1-9
Motorista
V
9
61,33
551,97
24,53
576,50 3,4,5-7,19-22,27-
28/10/2022
 VALOR TOTAL
576,50
28/11/2022
09737707/2022
COADM
Antônio 
Siqueira Braz
083005-1-8
Ag.Adm.
V
1,5
61,33
92,00
18,40
110,40
25-26/10/2022
28/11/2022
09737707/2022
COADM
Fábio Luiz da 
Mata Bandeira
706632-1-X
Motorista
V
5,5
61,33
337,34
0,00
337,32
5-7,10-
11,14,25,28/10/2022
28/11/2022
09737707/2022
COADM
Pedro Belo 
Neto
404538-1-4
Motorista
V
1,5
61,33
92,00
3,07
95,07 11,18,25/10/2022
 VALOR TOTAL
542,79
07/11/2022
10407650/2022
COADM
Fábio Luiz da 
Mata Bandeira
706632-1-X
Motorista
V
1,5
61,33
92,00
4,60
96,60
8-9/11/2022
07/11/2022
10407650/2022
COADM
Alderi Ferreira 
Queroga
404533-1-8
Motorista
V
3,5
61,33
214,66
0,00
214,66
22-25/11/2022
 VALOR TOTAL
311,26
09/05/2022
03961583/2022
COASA
Carlos André 
Moura Arruda
301649-0-3
DNS-3
III
1,5
77,10
115,65
11,57
127,22
10-11/05/2022
 VALOR TOTAL
127,22
07/10/2022
09361960/2022
COASA
Carlos André 
Moura Arruda
301649-0-3
DNS-3
III
1,5
77,10
115,65
23,13
138,78
10-11/10/2022
 VALOR TOTAL
138,78
24/10/2022
09445870/2022
COASA
Carlos André 
Moura Arruda
301649-0-3
DNS-3
III
1,5
77,10
115,65
23,13
138,78
25-26/10/2022
 VALOR TOTAL
138,78
04/10/2022
09556737/2022
COVAT
Mozailson 
Paulo da Silva
000606-1-5
Motorista
V
7,5
61,33
459,98
15,33
475,31
5-7,20-21,25-
28/10/2022
 VALOR TOTAL
475,31