DOE 29/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº260  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA N°813/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus á percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo NUP: 10011.002539/2022-41 foi iniciado em 22/12/2022, RESOLVE conceder meia diária no 
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), a servidora 
JANIELE NOGUEIRA DA SILVA, matrícula: 300.329-3-4, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço a cidade de Nova 
Russas-CE, no dia 11 de dezembro de 2022, com a finalidade de Realizar levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, 
Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº2000/2022 - AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 
e o Decreto nº32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão vinculado 
à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, 
com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a 
homologação das matrículas acostadas ao processo VIPROC nº11590068/2022; CONSIDERANDO o processamento das informações contidas no Relatório 
da Coordenação do Curso, acostado a Comunicação Interna nº684/2022 – CEMI/COENI/AESP de 06 de dezembro de 2022, e em conformidade com o item 
III do Art. 31 da Instrução Normativa nº001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº165, de 12 de agosto de 2022; RESOLVE: Desligar, os 04 (quatro) 
DISCENTES abaixo elencados do Curso de Operações de Prevenção e Apoio as Comunidades – COPAC IV, conforme o item III do Art. 33 da Instrução 
Normativa nº001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº165, de 12 de agosto de 2022:
ORD.
CPF
NOME
01
06129107331
ALEISTER EDWARD ALEXANDER LENNON G SAMPAIO DE ARAUJO
02
00685063330
FRANCISCO WELLINGTON TORQUATO
03
77080769353
HERISON SOUZA PINTO
04
70159245443
YURI ALEKSANDER MENDES GOMES
Fortaleza, 22 de dezembro de 2022.
Nartan da Costa Andrade - DPC
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº2035/2022 – DG/AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 
e o Decreto nº32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, órgão vinculado 
à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, 
com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO 
a aprovação do Plano de Ação Educacional nº58/2022 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº001/2022-DG/AESP/
CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE matricular 31 (trinta e 
um) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no IV Curso Tático 
Operacional com Motocicletas – CTOM/BPRE/GTR – Ano 2022. VI CURSO TÁTICO OPERACIONAL COM MOTOCICLETAS – CTOM/BPRE/GTR 
– ANO 2022 Local: Sede do BPRE - Fortaleza/CE Período: 04/07/2022 a 29/07/2022 Carga-Horária: 160 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
00745875360
ALDENIR BERNARDO DOS SANTOS
2
05764993407
ALEX DEYVD OLIVEIRA SANTOS
3
02715871309
ANTONIO ROGERIO RICARDO DE ARAUJO
4
02288750308
CAIO DANIEL DA SILVA OLIVEIRA
5
90862422353
CICERO ALBERTO HOLANDA FEITOSA
6
02121472347
DIAGLEDSON PINHEIRO LIMA
7
04567172345
DOMINGO RONNEY ALVES DE SOUSA
8
50013360310
FRANCISCO SANDRO SOUZA FREIRE
9
08743587445
JANDEILSON JOSE DOS SANTOS
10
03939017345
JOAO PAULO TEIXEIRA CAVALCANTE
11
60635281309
JOSE HELLANO ANDRADE FERNANDES
12
77086783315
JOSE ROBSON ROQUE DA SILVA
13
63691132391
JOSE WEYDSON RODRIGUES NASCIMENTO
14
02501248317
KILDARE MONTE MASCARENHAS
15
26814322862
LEONARDO LOPES DO NASCIMENTO
16
03188771398
LUIZ WILLAME DE SENA
17
61558982353
MARCIO FERREIRA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO
18
02002438374
MARDENES CRUZ DE ALMEIDA
19
60456830308
PABLO PETRICK TEIXEIRA OLIVEIRA
20
67294030391
PAULO JUCIER BEZERRA DE LIMA
21
04631024364
PAULO VICTOR DA CUNHA VIDAL
22
06096143393
PAULO VICTOR DOS SANTOS BEZERRA
23
05434682327
PEDRO AUGUSTO GONÇALVES MOURA
24
05638460381
RAFAEL ALVES DE ALMEIDA
25
00210680385
RAFAEL ALVES FREIRE ABREU
26
03905753308
RAFAEL RODRIGUES DA CUNHA
27
05729333390
RAINNER AMORIM LACERDA
28
05520593310
SAMUEL WAINER VITAL SILVA
29
02000355331
TIAGO TORRES LEITE
30
03312824370
WEMENSON RODRIGUES NASCIMENTO
31
04405354332
WENDEL MARIO DA SILVA
Fortaleza, 21 de dezembro de 2022.
Nartan da Costa Andrade - DPC
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº2036/2022 - AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDE-