DOE 29/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº260  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 019/2022
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, com sede nesta Capital, na Av. Presidente Costa e 
Silva, 1251, CNPJ. nº12.244.903/0001-05 CONTRATADA: AJ SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº40.910.360/0001-45, sediada na Rua Travessa 
Aloisio Viana Moreira, 50 - Centro, Paracuru - Ceará. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de dedetização, desinsetização (baratas, moscas 
e formigas), desratização, descupinização, desinfecção, sanitização de ambientes e limpeza dos reservatórios, células e caixa d’água a ser executado na 
Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20220006 
AESP|CE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, 
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de 01 de 
janeiro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil) pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco 
S/A, conforme Lei nº15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos 10100008.06.122.523.20444.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 23 de Dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Nartan da Costa Andrade 
(Representante da Contratante) e Jonadaby de Castro Alves (Representante da Contratada).
Kleina Chaves Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
23 de dezembro de 2022.
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EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº99/2022-NUAT/CEPRAE/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº99/2022-NUAT/CEPRAE/AESP dos componentes curriculares de Aph Tático (Marc-01) e Sobrevivência Policial e 
Combate Velado, do Curso de Operações de Inteligência Policial Militar – Turma I/2022, datada de 12/08/2022. 2. Objetivo: Regular as ações a serem 
desenvolvidas por ocasião das instruções práticas dos componentes curriculares de Aph Tático (Marc-01) e Sobrevivência Policial e Combate Velado, do 
Curso de Operações de Inteligência Policial Militar – Turma I/2022, regulamentado pelo PAE Nº133/2022-COENI/DG/AESP, sob SPU Nº06539882/2022, 
a fim de possibilitar a capacitação dos discentes do Curso de Operações de Inteligência Policial Militar – Turma I/2022, o aprimoramento e o conhecimento 
teórico e prático no manuseio do armamento de porte e portátil empregados nas instituições vinculadas à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do 
Estado do Ceará, capacitando assim os membros da Polícia Militar do Estado do Ceará - PMCE, no emprego de técnicas eficazes nas atuações do cotidiano 
policial, envolvendo capacidade de ação e reação, raciocínio rápido, controle de estresse psicológico, trabalho em equipe e domínio das técnicas operacionais. 
3. Curso: Curso de Operações de Inteligência Policial Militar – COIPM – Turma I/2022. 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: 05 (cinco) instrutores 
5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo da Polícia Militar do Ceará e coordenação do curso. 6. Quantidade de alunos: 30 (trinta) alunos. 7. Armamento 
e equipamento: O armamento a ser utilizado nas instruções das disciplinas de APH TÁTICO (MARC 01) e Sobrevivência Policial e Combate Velado serão 
fornecidas pela Polícia Militar do Estado do Ceará – PMCE. 8. Quantidade de tiros: Para a realização das disciplinas de APH TÁTICO (MARC 01) e 
SOBREVIVÊNCIA POLICIAL E COMBATE VELADO, será necessária a utilização da munição abaixo discriminada, que ficará a cargo da Polícia Militar 
do Ceará-PMCE, conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno: 8.1 APH TÁTICO (MARC 01):
CALIBRE
QUANTIDADE DE ALUNOS
QUANTIDADE DE DISPAROS POR ALUNO
TOTAL
.40 S&W
30
30
900
8.2 SOBREVIVÊNCIA POLICIAL E COMBATE VELADO:
CALIBRE
QUANTIDADE DE ALUNOS
QUANTIDADE DE DISPAROS POR ALUNO
TOTAL
.40 S&W
30
70
2.100
9. Execução: 9.1 LOCAL: Sniper Clube de Tiro - Eusébio, localizado na Rodovia BR 116 - Km 16 - Rua Estrado do Guarani, 1201, bairro Pedras, Eusébio-CE; 
a cargo da Academia Estadual de Segurança Pública – AESP/CE; Serão necessários 10 (dez) postos de tiro, para cada disciplina, totalizando 20 (vinte) postos 
de tiro. 9.2 DATAS E HORÁRIO: 9.2.1 APH TÁTICO (MARC 01): 17 de setembro de 2022; 9.2.2 Horário: Das 08h00min às 16h00min, com 08 (oito) 
horas-aula; 9.2.3 SOBREVIVÊNCIA POLICIAL E COMBATE VELADO: 24 de setembro de 2022; 9.2.4 Horário: Das 07h00min às 17h00min, com 10 (dez) 
horas-aula; 9.3 Uniforme: O padrão do curso. 9.4 UNIFORME: O de Instrução; 9.5 MATERIAL PARA INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE:
MATERIAL PARA INSTRUÇÃO
ORD.
ITEM
TIPO
QUANTIDADE
1
Alvo
Silhueta Armada
90 unidades
2
Obréia
Pretas
02 rolos com 1000 unidades cada
9.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução – COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESPICE. Fortaleza-CE, 
20 de dezembro de 2022.
Nartan da Costa Andrade – DPC
RESPONDENDO PELA DIREÇÃO GERAL
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EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº144/2022-NUAT/CEPRAE/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº144/2022 do componente curricular de Tiro Policial em Curta Distância do Curso de Noções de Entradas Táticas - Turma 
III/2022, datado de 07/11/2022. 2. Objetivo: Possibilitar aos discentes do Curso de Noções de Entradas Táticas - Turma III /2022, o conhecimento teórico 
e prático do manuseio do armamento empregado pela PCCE, capacitando assim os Policiais Civis no emprego de técnicas eficazes nas atuações do 
cotidiano policial e no cumprimento de Mandado de Prisão, bem como de Busca e Apreensão, envolvendo a capacidade de concentração, ação e reação, 
raciocínio rápido, controle de estresse psicológico, trabalho em equipe e domínio das técnicas operacionais. 3. Curso: CURSO DE NOÇÕES DE ENTRADAS 
TÁTICAS - TURMA III/2022. 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: 05 (cinco) instrutores. 5. Veículos/transporte/apoio: A cargo da Polícia Civil e da 
coordenação do Curso. 6. Quantidade de alunos: 24 (vinte e quatro) alunos. 7. Armamento e equipamento: O armamento a ser utilizado na instrução prática 
da disciplina de Tiro Policial em Curta Distância, será fornecido pela Coordenadoria de Recursos Especiais – CORE/PCCE. 8. Quantidade de tiros: Para a 
realização da prática da disciplina de Tiro Policial em Curta Distância, será necessária a utilização da munição abaixo discriminada, que será fornecida pela 
Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará,conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno:
CALIBRE
QUANTIDADE DE ALUNOS
QUANTIDADE DE DISPAROS POR ALUNO
TOTAL
9mm
24
50
1.200
A Coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), a título de prestação de contas, no prazo de 72 
horas após o encerramento das instruções, as munições que não forem utilizadas, do total disponibilizado, bem como os estojos das munições utilizadas, estes, 
em uma proporção mínima de 90% do total das munições que forem utilizadas. 9. Execução: Local: Sniper Clube de Tiro - Eusébio, localizado na Rodovia BR 
116 – Km 16 - Rua Estrado do Guarani, 1201, bairro Pedras, Eusébio-CE, a cargo da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Data: 18 de novembro 
de 2022; Horário: Das 08h00min às 16h00min, com um total de 08 (oito) horas-aula; Uniforme: O padrão do curso. Fortaleza, 22 de dezembro de 2022.
Nartan da Costa Andrade - DPC
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº228/2022 – SPU Nº10521038/2022
CURSO DE OPERADOR DE ESPINGARDA BENELLI M3A1 PARA POLICIAIS CIVIS – TURMA 04 – 2022 
1. Finalidade: Capacitar os MEMBROS da Polícia Civil do Estado do Ceará no emprego de técnicas eficazes nas atuações com a espingarda Benelli modelo 
M3A1. 2. Desenvolvimento do Curso: 16/11/2022 a 16/11/2022. 2.1 Vagas: 30 (trinta) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Estande de Tiro, conforme nota 
de instrução da CEPRAE/AESP|CE. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária: