DOE 29/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº260  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2022
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. LEI Nº 17.091, DE 14.11.2019
R$ 24.505,37
2. GRATIF. DE INC. À TIT. – ESPEC. (20% do Vcto). LEI Nº 17.091/19, ART. 27, INC. III
R$ 4.901,07
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 29.406,44
O teto remuneratório, no âmbito do Poder Legislativo, corresponde ao subsídio do Deputado Estadual na forma do inciso XI do Art.37 da Constituição 
Federal na redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19.12.2003, que nos termos da Lei nº 14.828 de 28.12.2010 é de R$ 25.322,25 (vinte e cinco 
mil, trezentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos). PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 18 de agosto de 2020.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº8543/2022
*** *** ***
PORTARIA Nº927/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais e 
competências que lhe foi outorgada pelo Presidente da Assembléia Legislativa, através do Ato do Presidente nº 089/2003, de 19 de agosto de 2003, publicada 
no Diário Oficial do Estado, de 26 de agosto de 2003, RESOLVE CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do parágrafo 3º do artigo 6º do decreto 
nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES abaixo relacionados durante o mês 01/2023, DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 02/12/2022.
Savia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
MATRIC
 FF
NOME
CARGO
TIPO
 QTDE
000363
07
ANTONIO ALVES PIRES
TECNICO LEGISLATIVO
A - E
88
000483
07
CRISTINA ALVES DE SOUSA
TECNICO LEGISLATIVO
A - E
88
023994
16
MARCELO MARTINS DOS SANTOS
ANALISTA LEGISLATIVO
 A - M
88
001195
07
MARIA PAIXAO NASCIMENTO ARAUJO
TECNICO LEGISLATIVO
A - M
88
*** *** ***
PORTARIA Nº941/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA/ 
DADOS BANCÁRIOS
CLASSIFICAÇÃO 
/FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Elonias Batista de 
Souza 456.939.783-20
029.692 AG: 0607-6 
C/C:072.171-9
Assessor Técnico 
Nível II DNS
Tauá, Baturité, 
Crato, Barro e 
Mauriti - CE
08/12 a 17/12/2022
Terrestre
Viajar a serviço da 
Segunda Secretaria
R$ 88,67
R$ 886,70
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 07 dias do mês de dezembro de 2022.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°52/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N°144/2022
PROCESSO: 07528/2022. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE ARRANJOS FLORAIS 
PARA SUPRIMIR AS NECESSIDADES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E SEUS ANEXOS I, II, III, IV E V, EM 
CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. JUSTIFICATIVA: A Assembleia Legislativa, nos 
mais diversos eventos institucionais que realiza, através de seu Cerimonial, busca sempre receber bem os convidados e participantes, com arranjos compostos 
por flores nobres, flores do campo e flores tropicais, todas de qualidade. Para tanto um dos aspectos essenciais é a ornamentação de seus espaços, como a 
Mesa Diretiva dos trabalhos do Plenário 13 de Maio, onde são realizadas as sessões solenes. Os locais são ornamentados de forma discreta de acordo com o 
tipo de evento, afinal se trata de uma ocasião singular, onde a instituição apresenta-se a seu público, tanto interno quanto externo, e trabalha sua imagem 
perante os mesmos. Por isso, é fundamental que os eventos sejam, sob todos os aspectos, bem conduzidos, para que gerem resultados favoráveis. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 144/2022. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E 
de 11/10/2018. a Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 
meses, contados a partir da data da sua publicação. LOTE I – ARRANJO TIPO JARDINEIRA (GRUPO 01) ITEM 01 - ARRANJO TIPO JARDINEIRA 
acondicionado em peça (madeira e/ou MDF e/ou acrélico) e confeccionado com , no mínimo, 20 unidades (galhos) de flores do campo (Margaridas) e com 
, no mínimo, 20 unidades de complementos (áster e/ou tango e/ou gypsophila) e folhagens (cipreste e/ou murta). Tamanho real do item com a peça:1m de 
comprimento por 70cm de altura. QUANTIDADE: 20; VALOR UNITÁRIO: R$ 464,86. ITEM 02 – ARRANJO TIPO JARDINEIRA acondicionado em 
peça (madeira e/ou MDF e/ou acrélico) e confeccionado com , no mínimo, 30 unidades (galhos) de flores nobres (rosas e/ou gérberas e/ou astromélias e/ou 
lírios e/ou gladíolos e/ou lisiantos e/ou girassóis) e com , no mínimo, 30 unidades de complementos (áster e/ou tango e/ou gypsophila) e folhagens (cipreste 
e/ou murta). Tamanho real do item com a peça: 1m de comprimento por 70cm de altura. QUANTIDADE: 20; VALOR UNITÁRIO: R$ 486,48. ITEM 03 
- ARRANJO TIPO JARDINEIRA acondicionado em peça (madeira e/ou MDF e/ou acrélico) e confeccionado com , no mínimo, 20 unidades (galhos) de 
flores tropicais (helicônias e/ou antúrios e/ou panamás e/ou bastão do imperador e/ou junco e/ou papiros) e com , no mínimo, 20 unidades de complementos 
(áster e/ou tango e/ou gypsophila) e folhagens (costela de adão, cipreste e/ou murta). Tamanho real do item com a peça: 1m de comprimento por 70cm de 
altura. QUANTIDADE: 20; VALOR UNITÁRIO: R$ 400,00. LOTE II – ARRANJOS ESTILO FLORAL (GRUPO 02) ITEM 04 - ARRANJO ESTILO 
FLORAL para Plenário ou Auditório. Uso em coluna de vidro de até 1m e base quadrada, confeccionado com , no mínimo, 40 unidades (galhos) de flores 
do campo (margaridas) e com , no mínimo, 30 unidades de complementos (áster e/ou tango e/ou gypsophila) e folhagens (cipreste e/ou murta e/ou guaricana). 
Tamanho real do arranjo para ser colocado na coluna de vidro: 1,20m de comprimento por 80cm de altura. QUANTIDADE: 40; VALOR UNITÁRIO: R$ 
432,43. ITEM 05 - ARRANJO ESTILO FLORAL para Plenário ou Auditório. Uso em coluna de vidro com até 1m e base quadrada confeccionado com , no 
mínimo, 50 unidades (galhos) de flores nobres (rosas e/ou gérberas e/ou astromélias e/ou lírios e/ou gladíolos e/ou lisiantos e/ou girassol) e com , no mínimo, 
30 unidades complementos (áster e/ou tango e/ou gypsophila) e folhagens (cipreste e/ou murta e/ou guaricana). Tamanho real do arranjo para ser colocado 
na coluna de vidro: 1,20m de comprimento por 80cm de altura. QUANTIDADE: 30; VALOR UNITÁRIO: R$ 648,64. ITEM 06 - ARRANJO ESTILO 
FLORAL para Plenário ou Auditório. Uso em coluna de vidro de até 1m e base quadrada, confeccionado com , no mínimo, 30 unidades (galhos) de flores 
tropicais (helicônias e/ou antúrios e/ou panamás e/ou bastão do imperador e/ou junco e/ou papiros) e com , no mínimo, 30 unidades complementos (áster e/
ou tango e/ou gypsophila) e folhagens (costela de adão, cipreste e/ou murta e/ou guaricana). Tamanho real do arranjo para ser colocado na coluna de vidro: 
1,20m de comprimento por 80cm de altura. QUANTIDADE: 40; VALOR UNITÁRIO: R$ 518,91. LOTE III – ARRANJOS PARA PÚLPITO (GRUPO 03)