DOE 29/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº260 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Boa Viagem – Aviso de Republicação de Licitação – Concorrência Pública Nº 2022.11.17.002. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro, torna público que se encontra
à disposição dos interessados o Edital de Concorrência Pública Nº 2022.11.17.002, cujo objeto é a execução dos serviços de pavimentação asfáltica em
CBUQ nas diversas localidades do Município de Boa Viagem/Ce, conforme Contrato de Repasse N° 934949/2022/MDR/CAIXA, junto a Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem/Ce, conforme projeto(s), que se realizará no dia 30 de Janeiro de 2023 (30/01/2023), às
10:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público. Boa Viagem/CE,
28 de dezembro de 2022. Artur Valle Pereira - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de Anulação - Concorrência Pública Nº 2022.11.16.1-SRP. Faço saber que o Sr. Ricardo
Dantas Sampaio, Secretário de Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos Hídricos, do Município de Horizonte/CE, gerenciador do registro de
preços, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, em especial em seu Art. 49, determinaram
a Anulação da Concorrência Pública Nº 2022.11.16.1 – SRP que tem como objeto Seleção de melhor proposta para registro de preços consignado em ata,
visando futuras e eventuais contratações de empresa para manutenção de pavimentação em vias, praças, pátios/estacionamentos e estradas vicinais, no
município de Horizonte/CE, a partir de quantidades estimadas no projeto básico da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos
Hídricos, devido a medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A íntegra do Termo de Anulação e demais informações poderão ser obtidos nos
endereços eletrônicos: www.tce.ce.gov.br / www.horizonte.ce.gov.br. Horizonte/CE, 28 de dezembro de 2022. Rosilândia Ribeiro da Silva – Presidente
da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá - Extrato do Instrumento Contratual. O Município de Tauá, através da Secretaria do Trabalho,
Desenvolvimento Econômico, Cientifico, Tecnológico e Empreendedorismo, torna público o Extrato do Contrato nº 2709001/2022-STDETE, resultante
do Concorrência Pública Nº 27.09.001/2022-STDETE, a saber: Unidade Administrativa: Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Cientifico,
Tecnológico e Empreendedorismo. Dotação Orçamentária: 1301.19.571.2008.2.054. Elemento de Despesa: 33.90.39.00 e 33.90.30.00. Fonte de Recursos:
1.500. Objeto: contratação de empresa para a execução dos serviços técnicos especializados para qualificação de profissionais das cadeias produtivas
Comerciais do Município de Tauá – Ce (Fase 03 – Estruturação do Polo de Moda) Capacitação e Assessoria Técnica para Microempreendedores e APLS no
Município de Tauá. Contratada: CEDEPAM – Centro de Desenvolvimento e Planejamento Municipal. Prazo de Vigência do Contrato: 18 (dezoito) meses.
Valor Global: R$ 2.936.773,30 (dois milhões novecentos e trinta e seis mil setecentos e setenta e três reais e trinta centavos). Assina pela Contratada: Mônica
Maria Castro de Sousa. Assina pela Contratante: Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Tauá - CE, 28 de dezembro de 2022. Danilo Alves Gonçalves dos
Reis - Ordenador de Despesas da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Cientifico, Tecnológico e Empreendedorismo.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá - Termo de Homologação e Adjudicação. Tendo em vista o procedimento licitatório tratado nos autos
do Processo Administrativo nº 23.09.001/2022 – STDETE, realizado na modalidade Concorrência Pública nº 27.09.001/2022 – STDETE, que tem por
objeto a contratação de empresa para a execução dos serviços técnicos especializados para qualificação de profissionais das cadeias produtivas comerciais
do Município de Tauá – CE (Fase 03 – estruturação do Polo de Moda) Capacitação e Assessoria Técnica para Microempreendedores e APLS no Município
de Tauá, declaro como vencedora desse certame a empresa CEDEPAM – Centro de Desenvolvimento e Planejamento Municipal, inscrita no CNPJ Nº
04.255.307/0001-94, pelo valor global de R$ 2.936.773,30 (dois milhões novecentos e trinta e seis mil setecentos e setenta e três reais e trinta centavos),
no uso de minha competência e com fulcro no inciso VI do artigo 43 da Lei n° 8.666/93, resolvo Adjudicar seu objeto à empresa vencedora e Homologar o
presente certame. Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. Tauá - CE, 28 de dezembro de 2022. Danilo Alves Gonçalves dos
Reis - Ordenador de Despesas da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Cientifico, Tecnológico e Empreendedorismo.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Aviso de Licitação. O Munícipio de Pedra Branca torna público que no próximo dia 16 de
Janeiro de 2023 às 14:30h, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 025/2022-TP, cujo objeto versa sobre a Contratação de empresa
para serviços técnicos especializados no processamento da folha de pagamento, elaboração e processamento da DCTFWEB, DIRF, RAIS, Acompanhamento
das Certidões Federais (CND) e Caixa Econômica (CRF), processamento dos arquivos para TCE e informações para O Portal do E-Social. junto ao
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Pedra Branca/CE. O Edital completo poderá ser adquirido no setor de licitações, no Centro
Administrativo Cesário Mendes, Centro, Pedra Branca, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 08:00 às 12:00h e das
14:00 às 17:00h e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: <http://licitacoes.tce.ce.gov.br> e <www.pedrabranca.ce.gov.br/licitacao.php>. Pedra Branca, 28
de Dezembro de 2022. João Vieira de Souza Neto - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Ararendá – Extrato de Aditivo Contratual. A Câmara Municipal de Ararendá-Ce, torna público o Extrato
do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2022.06.24.01, resultante da Tomada de Preços nº 002/2022-CMA; Objeto do Contrato: Contratação de empresa
especializada para a execução das obras de construção de estacionamento, garagem coberta, reforma de parte do prédio e pintura geral da sede do Poder
Legislativo de Ararendá-CE. Contratante: Câmara Municipal de Ararendá; Contratada: Max & Miranda Construtora Ltda; Objeto do Aditivo: Acréscimo
no valor de R$ 115.938,46 (cento e quinze mil novecentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos) ao valor inicial do contrato, equivalente a 24,71%
(vinte e quatro vírgula setenta e um por cento). Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58, inciso I alínea “b” § 1° do art. 65, §Ú do art. 61 da Lei Federal n°
8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual. Data da assinatura: 28 de dezembro de 2022. Ararendá - CE, 29 de dezembro de 2022. Rachel
Silva Bernardino Eduardo – Presidente da Câmara Municipal de Ararendá.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Hidrolândia – Aviso de Classificação de Propostas de Preços. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal
de Educação – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços Nº. PMH-271022-TP01. Objeto: contratação de empresa para
execução dos serviços de reforma e ampliação na EMEF Prefeito Walter Marinho na Sede do Município de Hidrolândia-CE – Classificação: Conforme
Termo de Julgamento de Classificação das Propostas e Mapa Comparativo de Preços em virtude do montante de concorrentes – Razões da Decisão:
Encontram-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/
CE – Vencedora da Licitação: A. T. Mesquita ME, CNPJ nº 24.022.534/0001-87 – Valor: R$ 190.029,69 (cento e noventa mil vinte e nove reais e sessenta
e nove centavos) – Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei
Federal nº 8.666/93. Presidente da Comissão de Licitação: Raimundo Rodrigues de Oliveira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Eusébio – Aviso de Licitação – Concorrência Pública Nº 05.013/2022. A Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura Municipal de Eusébio/CE, torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 30 de janeiro de 2023 às 09h, na
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo – CEP: 61.760-000 – Eusébio – CE, estará realizando licitação na modalidade Concorrência Pública, cujo objeto é
a contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em pedra e intertravado de diversas Ruas no Município do Eusébio/CE., tipo menor
preço. O edital poderá ser obtido no Portal do TCE-CE: www.tce.ce.gov.br/licitações. Eusébio, 28 de dezembro de 2022. Antônio André dos Santos -
Presidente da Comissão.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Ararendá – Extrato de Aditivo Contratual. A Câmara Municipal de Ararendá-Ce, torna público o Extrato do
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2022.01.03.01, resultante da Carta Convite nº 001/2021-CMA; Objeto do Contrato: Prestação de serviços de assessoria e
consultoria contábil junto a Câmara Municipal de Ararendá-CE. Contratante: Câmara Municipal de Ararendá; Contratada: Valor Assessoria e Consultoria
Contábil S/S Ltda; Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial por mais 12 (doze) meses, com início em 01/01/2023 e término
em 31/12/2023. Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 com suas alterações posteriores. Data da assinatura: 30 de dezembro de 2022.
Ararendá - Ce, 30 de dezembro de 2022. Rachel Silva Bernardino Eduardo – Presidente da Câmara Municipal de Ararendá.
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